+TÍTULO VI AUTORIZAÇÃO, REGISTO E SUPERVISÃO DOS ADMINISTRADORES
---+CAPÍTULO 1 Autorização e registo
------+Artigo 34.o Autorização e registo de um administrador
---------+Artigo 34.o 1.
---------+Article 34 1a.
---------+Artigo 34.o 2.
---------+Artigo 34.o 3.
---------+Artigo 34.o 4.
---------+Artigo 34.o 5.
---------+Artigo 34.o 6.
---------+Artigo 34.o 7.
---------+Artigo 34.o 8.
------+Artigo 35.o Revogação ou suspensão da autorização ou do registo
---------+Artigo 35.o 1.
---------+Artigo 35.o 2.
---------+Artigo 35.o 3.
---------+Artigo 35.o 4.
------+Artigo 36.o Registo dos administradores e dos índices de referência
---------+Artigo 36.o 1.
---------+Artigo 36.o 2.
---+CAPÍTULO 2 Cooperação em matéria de supervisão
------+Artigo 37.o Delegação de tarefas entre autoridades competentes
---------+Artigo 37.o 1.
---------+Artigo 37.o 2.
---------+Artigo 37.o 3.
------+Artigo 38.o Divulgação de informações provenientes de outro Estado-Membro
------+Artigo 39.o Cooperação em matéria de inspeções no local e de investigações
---------+Artigo 39.o 1.
---------+Artigo 39.o 2.
---------+Artigo 39.o 3.
---+CAPÍTULO 3 Papel das autoridades competentes
------+Artigo 40.o Autoridades competentes
---------+Artigo 40.o 1.
---------+Artigo 40.o 2.
---------+Artigo 40.o 3.
---------+Artigo 40.o 4.
------+Artigo 41.o Poderes das autoridades competentes
---------+Artigo 41.o 1.
---------+Artigo 41.o 2.
---------+Artigo 41.o 3.
---------+Artigo 41.o 4.
------+Artigo 42.o Sanções administrativas e outras medidas administrativas
---------+Artigo 42.o 1.
---------+Artigo 42.o 2.
---------+Artigo 42.o 3.
---------+Artigo 42.o 4.
------+Artigo 43.o Exercício dos poderes de supervisão e imposição de sanções
---------+Artigo 43.o 1.
---------+Artigo 43.o 2.
------+Artigo 44.o Obrigação de cooperação
---------+Artigo 44.o 1.
---------+Artigo 44.o 2.
------+Artigo 45.o Publicação de decisões
---------+Artigo 45.o 1.
---------+Artigo 45.o 2.
---------+Artigo 45.o 3.
---------+Artigo 45.o 4.
---------+Artigo 45.o 5.
------+Artigo 46.o Colégios
---------+Artigo 46.o 1.
---------+Artigo 46.o 2.
---------+Artigo 46.o 3.
---------+Artigo 46.o 4.
---------+Artigo 46.o 5.
---------+Artigo 46.o 6.
---------+Artigo 46.o 7.
---------+Artigo 46.o 8.
---------+Artigo 46.o 9.
---------+Artigo 46.o 10.
---------+Artigo 46.o 11.
------+Artigo 47.o Cooperação com a ESMA
---------+Artigo 47.o 1.
---------+Artigo 47.o 2.
---------+Artigo 47.o 3.
------+Artigo 48.o Sigilo profissional
---------+Artigo 48.o 1.
---------+Artigo 48.o 2.
---------+Artigo 48.o 3.
---------+Artigo 48.o 4.
---+CAPÍTULO 4 Poderes e competências da ESMA
------+Secção 1 Competências e procedimentos
---------+Artigo 48.o-A Exercício dos poderes da ESMA
---------+Artigo 48.o-B Pedidos de informação
------------+Artigo 48.o-B 1.
------------+Artigo 48.o-B 2.
------------+Artigo 48.o-B 3.
------------+Artigo 48.o-B 4.
------------+Artigo 48.o-B 5.
---------+Artigo 48.o-C Investigações de caráter geral
------------+Artigo 48.o-C 1.
------------+Artigo 48.o-C 2.
------------+Artigo 48.o-C 3.
------------+Artigo 48.o-C 4.
------------+Artigo 48.o-C 5.
------------+Artigo 48.o-C 6.
---------+Artigo 48.o-D Inspeções no local
------------+Artigo 48.o-D 1.
------------+Artigo 48.o-D 2.
------------+Artigo 48.o-D 3.
------------+Artigo 48.o-D 4.
------------+Artigo 48.o-D 5.
------------+Artigo 48.o-D 6.
------------+Artigo 48.o-D 7.
------------+Artigo 48.o-D 8.
------------+Artigo 48.o-D 9.
------------+Artigo 48.o-D 10.
------+Secção 2 Sanções administrativas e outras medidas administrativas
---------+Artigo 48.o-E Medidas de supervisão por parte da ESMA
------------+Artigo 48.o-E 1.
------------+Artigo 48.o-E 2.
------------+Artigo 48.o-E 3.
---------+Artigo 48.o-F Coimas
------------+Artigo 48.o-F 1.
------------+Artigo 48.o-F 2.
------------+Artigo 48.o-F 3.
------------+Artigo 48.o-F 4.
------------+Artigo 48.o-F 5.
---------+Artigo 48.o-G Sanções pecuniárias compulsórias
------------+Artigo 48.o-G 1.
------------+Artigo 48.o-G 2.
------------+Artigo 48.o-G 3.
------------+Artigo 48.o-G 4.
---------+Artigo 48.o-H Divulgação, natureza, execução e afetação das coimas e sanções pecuniárias compulsórias
------------+Artigo 48.o-H 1.
------------+Artigo 48.o-H 2.
------------+Artigo 48.o-H 3.
------------+Artigo 48.o-H 4.
------------+Artigo 48.o-H 5.
------+Secção 3 Procedimentos e revisão
---------+Artigo 48.o-I Regras processuais para a tomada de medidas de supervisão e a aplicação de coimas
------------+Artigo 48.o-I 1.
------------+Artigo 48.o-I 2.
------------+Artigo 48.o-I 3.
------------+Artigo 48.o-I 4.
------------+Artigo 48.o-I 5.
------------+Artigo 48.o-I 6.
------------+Artigo 48.o-I 7.
------------+Artigo 48.o-I 8.
------------+Artigo 48.o-I 9.
------------+Artigo 48.o-I 10.
------------+Artigo 48.o-I 11.
---------+Artigo 48.o-J Audição das pessoas sujeitas à investigação
------------+Artigo 48.o-J 1.
------------+Artigo 48.o-J 2.
---------+Artigo 48.o-K Controlo da legalidade pelo Tribunal de Justiça
------+Secção 4 Taxas e delegação
---------+Artigo 48.o-L Taxas de supervisão
------------+Artigo 48.o-L 1.
------------+Artigo 48.o-L 2.
------------+Artigo 48.o-L 3.
---------+Artigo 48.o-M Delegação de funções da ESMA nas autoridades competentes
------------+Artigo 48.o-M 1.
------------+Artigo 48.o-M 2.
------------+Artigo 48.o-M 3.
------------+Artigo 48.o-M 4.
------------+Artigo 48.o-M 5.
---------+Artigo 48.o-N Medidas transitórias relacionadas com a ESMA
------------+Artigo 48.o-N 1.
------------+Article 48n 1a.
------------+Artigo 48.o-N 2.
------------+Article 48n 2a.
------------+Artigo 48.o-N 3.
------------+Article 48n 3a.
------------+Artigo 48.o-N 4.
------------+Artigo 48.o-N 5.

TÍTULO VI AUTORIZAÇÃO, REGISTO E SUPERVISÃO DOS ADMINISTRADORES

TÍTULO VI AUTORIZAÇÃO, REGISTO E SUPERVISÃO DOS ADMINISTRADORES

1. Visão geral

,
CAPÍTULO 1 Autorização e registo CAPÍTULO 1 Autorização e registo
CAPÍTULO 2 Cooperação em matéria de supervisão CAPÍTULO 2 Cooperação em matéria de supervisão
CAPÍTULO 3 Papel das autoridades competentes CAPÍTULO 3 Papel das autoridades competentes
CAPÍTULO 4 Poderes e competências da ESMA CAPÍTULO 4 Poderes e competências da ESMA

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 01.01.2026 00:00:00 -Doknr: CELEX:32016R1011
  • EULAW -

    EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

    DE: Rechtsakte der Europäischen Union aus EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © Europäische Union. Weiterverwendung nach Beschluss 2011/833/EU mit Quellenangabe gestattet; die konsolidierten Fassungen stehen unter CC BY 4.0 (Rechtlicher Hinweis von EUR-Lex). In Abschnitte aufgeteilt und in das GRCA-Format umgewandelt, der Wortlaut unverändert. Verbindlich sind allein die im Amtsblatt der Europäischen Union veröffentlichten Rechtsakte.