+TÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS RELATIVAS AO ACESSO E AO EXERCÍCIO DAS ACTIVIDADES DE SEGURO DIRECTO E RESSEGURO
---+CAPÍTULO I Objecto, âmbito de aplicação e definições
------+Secção 1 Objecto E Âmbito De Aplicação
---------+Artigo 1.o Objecto
---------+Artigo 2.o Âmbito de aplicação
------------+Artigo 2.o 1.
------------+Artigo 2.o 2.
------------+Artigo 2.o 3.
------+Secção 2 Exclusões do âmbito de aplicação
---------+Subsecção 1 Disposições gerais
------------+Artigo 3.o Regimes legais
------------+Artigo 4.o Exclusão do âmbito de aplicação devido à dimensão
---------------+Artigo 4.o 1.
---------------+Artigo 4.o 2.
---------------+Artigo 4.o 3.
---------------+Artigo 4.o 4.
---------------+Artigo 4.o 5.
---------+Subsecção 2 Não vida
------------+Artigo 5.o Operações
------------+Artigo 6.o Assistência
---------------+Artigo 6.o 1.
---------------+Artigo 6.o 2.
---------------+Artigo 6.o 3.
---------------+Artigo 6.o 4.
------------+Artigo 7.o Mútuas
------------+Artigo 8.o Organismos
---------+Subsecção 3 Vida
------------+Artigo 9.o Operações e actividades
------------+Artigo 10.o Organismos e empresas
---------+Subsecção 4 Resseguro
------------+Artigo 11.o Resseguro
------------+Artigo 12.o Empresas de resseguros em fase de encerramento de actividade
---------------+Artigo 12.o 1.
---------------+Artigo 12.o 2.
------+Secção 3 Definições
---------+Artigo 13.o Definições
---+CAPÍTULO II Acesso à actividade
------+Artigo 14.o Princípio da autorização
---------+Artigo 14.o 1.
---------+Artigo 14.o 2.
------+Artigo 15.o Âmbito da autorização
---------+Artigo 15.o 1.
---------+Artigo 15.o 2.
---------+Artigo 15.o 3.
---------+Artigo 15.o 4.
---------+Artigo 15.o 5.
------+Artigo 16.o Riscos acessórios
---------+Artigo 16.o 1.
---------+Artigo 16.o 2.
------+Artigo 17.o Forma jurídica das empresas de seguros e resseguros
---------+Artigo 17.o 1.
---------+Artigo 17.o 2.
---------+Artigo 17.o 3.
------+Artigo 18.o Condições de autorização
---------+Artigo 18.o 1.
---------+Artigo 18.o 2.
---------+Artigo 18.o 3.
---------+Artigo 18.o 4.
------+Artigo 19.o Relação estreita
------+Artigo 20.o Sede da empresa de seguros ou de resseguros
------+Artigo 21.o Condições das apólices de seguros e tarifas
---------+Artigo 21.o 1.
---------+Artigo 21.o 2.
---------+Artigo 21.o 3.
---------+Artigo 21.o 4.
------+Artigo 22.o Necessidades económicas do mercado
------+Artigo 23.o Programa de actividades
---------+Artigo 23.o 1.
---------+Artigo 23.o 2.
------+Artigo 24.o Accionistas e sócios com participações qualificadas
---------+Artigo 24.o 1.
---------+Artigo 24.o 2.
------+Artigo 25.o Recusa de autorização
------+Artigo 25.o-A Notificação e publicação das autorizações ou retiradas de autorizações
------+Artigo 26.o Consulta prévia das autoridades de outros Estados-Membros
---------+Artigo 26.o 1.
---------+Artigo 26.o 2.
---------+Artigo 26.o 3.
---+CAPÍTULO III Autoridades de supervisão e disposições gerais
------+Artigo 27.o Principal objectivo da supervisão
------+Artigo 28.o Estabilidade financeira e prociclicalidade
------+Artigo 29.o Princípios gerais da supervisão
---------+Artigo 29.o 1.
---------+Artigo 29.o 2.
---------+Artigo 29.o 3.
---------+Artigo 29.o 4.
------+Artigo 30.o Autoridades de supervisão e âmbito da supervisão
---------+Artigo 30.o 1.
---------+Artigo 30.o 2.
---------+Artigo 30.o 3.
------+Artigo 31.o Transparência e responsabilidade
---------+Artigo 31.o 1.
---------+Artigo 31.o 2.
---------+Artigo 31.o 3.
---------+Artigo 31.o 4.
---------+Artigo 31.o 5.
------+Artigo 32.o Proibição de recusa de contratos de seguro ou de retrocessão
---------+Artigo 32.o 1.
---------+Artigo 32.o 2.
------+Artigo 33.o Supervisão das sucursais estabelecidas noutros Estados-Membros
------+Artigo 34.o Poderes gerais de supervisão
---------+Artigo 34.o 1.
---------+Artigo 34.o 2.
---------+Artigo 34.o 3.
---------+Artigo 34.o 4.
---------+Artigo 34.o 5.
---------+Artigo 34.o 6.
---------+Artigo 34.o 7.
---------+Artigo 34.o 8.
------+Artigo 35.o Informações a fornecer para efeitos de supervisão
---------+Artigo 35.o 1.
---------+Artigo 35.o 2.
---------+Artigo 35.o 3.
---------+Artigo 35.o 4.
---------+Artigo 35.o 5.
---------+Artigo 35.o 6.
---------+Artigo 35.o 7.
---------+Artigo 35.o 8.
---------+Artigo 35.o 9.
---------+Artigo 35.o 10.
---------+Artigo 35.o 11.
------+Artigo 36.o Processo de supervisão
---------+Artigo 36.o 1.
---------+Artigo 36.o 2.
---------+Artigo 36.o 3.
---------+Artigo 36.o 4.
---------+Artigo 36.o 5.
---------+Artigo 36.o 6.
------+Artigo 37.o Acréscimo dos requisitos de capital
---------+Artigo 37.o 1.
---------+Artigo 37.o 2.
---------+Artigo 37.o 3.
---------+Artigo 37.o 4.
---------+Artigo 37.o 5.
---------+Artigo 37.o 6.
---------+Artigo 37.o 7.
---------+Artigo 37.o 8.
------+Artigo 38.o Supervisão das funções e actividades subcontratadas
---------+Artigo 38.o 1.
---------+Artigo 38.o 2.
------+Artigo 39.o Transferência de carteira
---------+Artigo 39.o 1.
---------+Artigo 39.o 2.
---------+Artigo 39.o 3.
---------+Artigo 39.o 4.
---------+Artigo 39.o 5.
---------+Artigo 39.o 6.
---+CAPÍTULO IV Condições de exercício da actividade
------+Secção 1 Responsabilidade do órgão de direcção, administração ou supervisão
---------+Artigo 40.o Responsabilidade do órgão de direcção, administração ou supervisão
------+Secção 2 Sistema de governação
---------+Artigo 41.o Requisitos gerais em matéria de governação
------------+Artigo 41.o 1.
------------+Artigo 41.o 2.
------------+Artigo 41.o 3.
------------+Artigo 41.o 4.
------------+Artigo 41.o 5.
---------+Artigo 42.o Requisitos de competência e de idoneidade das pessoas que dirigem efectivamente a empresa ou desempenham outras funções essenciais
------------+Artigo 42.o 1.
------------+Artigo 42.o 2.
------------+Artigo 42.o 3.
---------+Artigo 43.o Prova de idoneidade
------------+Artigo 43.o 1.
------------+Artigo 43.o 2.
------------+Artigo 43.o 3.
------------+Artigo 43.o 4.
---------+Artigo 44.o Gestão de riscos
------------+Artigo 44.o 1.
------------+Artigo 44.o 2.
------------+Article 44 2a.
------------+Artigo 44.o 3.
------------+Artigo 44.o 4.
------------+Article 44 4a.
------------+Artigo 44.o 5.
---------+Artigo 45.o Auto-avaliação do risco e da solvência
------------+Artigo 45.o 1.
------------+Artigo 45.o 2.
------------+Article 45 2a.
------------+Artigo 45.o 3.
------------+Artigo 45.o 4.
------------+Artigo 45.o 5.
------------+Artigo 45.o 6.
------------+Artigo 45.o 7.
---------+Artigo 46.o Controlo interno
------------+Artigo 46.o 1.
------------+Artigo 46.o 2.
---------+Artigo 47.o Auditoria interna
------------+Artigo 47.o 1.
------------+Artigo 47.o 2.
------------+Artigo 47.o 3.
---------+Artigo 48.o Função actuarial
------------+Artigo 48.o 1.
------------+Artigo 48.o 2.
---------+Artigo 49.o Subcontratação
------------+Artigo 49.o 1.
------------+Artigo 49.o 2.
------------+Artigo 49.o 3.
---------+Artigo 50.o Atos delegados e normas técnicas de regulamentação
------------+Artigo 50.o 1.
------------+Artigo 50.o 2.
------------+Artigo 50.o 3.
------+Secção 3 Divulgação pública
---------+Artigo 51.o Relatório sobre a solvência e a situação financeira: conteúdo
------------+Artigo 51.o 1.
------------+Article 51 1a.
------------+Artigo 51.o 2.
---------+Artigo 52.o Informações a prestar à Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma e relatórios desta autoridade
------------+Artigo 52.o 1.
------------+Artigo 52.o 2.
------------+Artigo 52.o 3.
---------+Artigo 53.o Relatório sobre a solvência e a situação financeira: princípios aplicáveis
------------+Artigo 53.o 1.
------------+Artigo 53.o 2.
------------+Artigo 53.o 3.
------------+Artigo 53.o 4.
---------+Artigo 54.o Relatório sobre a solvência e a situação financeira: actualizações e informações suplementares facultativas
------------+Artigo 54.o 1.
------------+Artigo 54.o 2.
---------+Artigo 55.o Relatório sobre a solvência e a situação financeira: política e aprovação
------------+Artigo 55.o 1.
------------+Artigo 55.o 2.
---------+Artigo 56.o Relatório sobre a solvência e a situação financeira: atos delegados e normas técnicas de execução
------+Secção 4 Participações qualificadas
---------+Artigo 57.o Aquisições
------------+Artigo 57.o 1.
------------+Artigo 57.o 2.
---------+Artigo 58.o Prazo de avaliação
------------+Artigo 58.o 1.
------------+Artigo 58.o 2.
------------+Artigo 58.o 3.
------------+Artigo 58.o 4.
------------+Artigo 58.o 5.
------------+Artigo 58.o 6.
------------+Artigo 58.o 7.
------------+Artigo 58.o 8.
------------+Artigo 58.o 9.
---------+Artigo 59.o Avaliação
------------+Artigo 59.o 1.
------------+Artigo 59.o 2.
------------+Artigo 59.o 3.
------------+Artigo 59.o 4.
------------+Artigo 59.o 5.
---------+Artigo 60.o Aquisição por organismos financeiros regulados
------------+Artigo 60.o 1.
------------+Artigo 60.o 2.
---------+Artigo 61.o Informações a prestar às autoridades de supervisão pela empresa de seguros ou resseguros
---------+Artigo 62.o Participações qualificadas – Poderes da autoridade de supervisão
---------+Artigo 63.o Direitos de voto
------+Secção 5 Sigilo profissional, troca de informações e promoção da convergência em matéria de supervisão
---------+Artigo 64.o Sigilo profissional
---------+Artigo 65.o Troca de informações entre autoridades de supervisão de Estados-Membros
---------+Artigo 65.o-A Cooperação com a EIOPA
---------+Artigo 66.o Acordos de cooperação com países terceiros
---------+Artigo 67.o Utilização de informações confidenciais
---------+Artigo 67.o-A Poderes de inquérito do Parlamento Europeu
---------+Artigo 68.o Troca de informações com outras autoridades
------------+Artigo 68.o 1.
------------+Artigo 68.o 2.
------------+Artigo 68.o 3.
------------+Artigo 68.o 4.
---------+Artigo 69.o Divulgação de informações aos órgãos da administração central responsáveis pela legislação financeira
---------+Artigo 70.o Transmissão de informações aos bancos centrais, às autoridades monetárias, às autoridades de supervisão dos sistemas de pagamento e ao Comité Europeu do Risco Sistémico
------------+Artigo 70.o 1.
------------+Artigo 70.o 2.
------------+Artigo 70.o 3.
---------+Artigo 71.o Convergência no domínio da supervisão
------------+Artigo 71.o 1.
------------+Artigo 71.o 2.
------+Secção 6 Funções dos auditores
---------+Artigo 72.o Funções dos auditores
------------+Artigo 72.o 1.
------------+Artigo 72.o 2.
---+CAPÍTULO V Exercício simultâneo de seguro de vida e não vida
------+Artigo 73.o Exercício simultâneo de seguro de vida e não vida
---------+Artigo 73.o 1.
---------+Artigo 73.o 2.
---------+Artigo 73.o 3.
---------+Artigo 73.o 4.
---------+Artigo 73.o 5.
------+Artigo 74.o Gestão separada dos seguros de vida e não vida
---------+Artigo 74.o 1.
---------+Artigo 74.o 2.
---------+Artigo 74.o 3.
---------+Artigo 74.o 4.
---------+Artigo 74.o 5.
---------+Artigo 74.o 6.
---------+Artigo 74.o 7.
---+CAPÍTULO VI Regras relativas à avaliação dos elementos do activo e do passivo, provisões técnicas, fundos próprios, requisito de capital de solvência, requisito de capital mínimo e regras de investimento
------+Secção 1 Avaliação dos elementos do activo e do passivo
---------+Artigo 75.o Avaliação dos elementos do activo e do passivo
------------+Artigo 75.o 1.
------------+Artigo 75.o 2.
------------+Artigo 75.o 3.
------+Secção 2 Regras relativas às provisões técnicas
---------+Artigo 76.o Disposições gerais
------------+Artigo 76.o 1.
------------+Artigo 76.o 2.
------------+Artigo 76.o 3.
------------+Artigo 76.o 4.
------------+Artigo 76.o 5.
---------+Artigo 77.o Cálculo das provisões técnicas
------------+Artigo 77.o 1.
------------+Artigo 77.o 2.
------------+Artigo 77.o 3.
------------+Artigo 77.o 4.
------------+Artigo 77.o 5.
---------+Artigo 77.o-A Extrapolação da estrutura pertinente das taxas de juro sem risco para os diferentes prazos
---------+Artigo 77.o-B Ajustamento compensatório da estrutura pertinente das taxas de juro sem risco para os diferentes prazos
------------+Artigo 77.o-B 1.
------------+Artigo 77.o-B 2.
------------+Artigo 77.o-B 3.
---------+Artigo 77.o-C Cálculo do ajustamento compensatório
------------+Artigo 77.o-C 1.
------------+Artigo 77.o-C 2.
---------+Artigo 77.o-D Ajustamento à volatilidade da estrutura pertinente das taxas de juro sem risco para os diferentes prazos
------------+Artigo 77.o-D 1.
------------+Artigo 77.o-D 2.
------------+Artigo 77.o-D 3.
------------+Artigo 77.o-D 4.
------------+Artigo 77.o-D 5.
------------+Artigo 77.o-D 6.
---------+Artigo 77.o-E Informações técnicas produzidas pela Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma
------------+Artigo 77.o-E 1.
------------+Artigo 77.o-E 2.
------------+Artigo 77.o-E 3.
---------+Artigo 77.o-F Revisão das medidas relativas às garantias a longo prazo e das medidas em matéria de risco acionista
------------+Artigo 77.o-F 1.
------------+Artigo 77.o-F 2.
------------+Artigo 77.o-F 3.
------------+Artigo 77.o-F 4.
---------+Artigo 78.o Outros elementos a ter em consideração no cálculo das provisões técnicas
---------+Artigo 79.o Avaliação das garantias financeiras e opções contratuais constantes de contratos de seguro e resseguro
---------+Artigo 80.o Segmentação
---------+Artigo 81.o Montantes recuperáveis de contratos de resseguro e de entidades instrumentais
---------+Artigo 82.o Qualidade dos dados e aplicação de aproximações, incluindo abordagens caso a caso, para as provisões técnicas
---------+Artigo 83.o Comparação com os dados observados
---------+Artigo 84.o Adequação do nível das provisões técnicas
---------+Artigo 85.o Reforço das provisões técnicas
---------+Artigo 86.o Atos delegados e normas técnicas de regulamentação e de execução
------------+Artigo 86.o 1.
------------+Artigo 86.o 2.
------------+Artigo 86.o 3.
------+Secção 3 Fundos próprios
---------+Subsecção 1 Determinação dos fundos próprios
------------+Artigo 87.o Fundos próprios
------------+Artigo 88.o Fundos próprios de base
------------+Artigo 89.o Fundos próprios complementares
---------------+Artigo 89.o 1.
---------------+Artigo 89.o 2.
------------+Artigo 90.o Aprovação dos fundos próprios complementares pelas autoridades de supervisão
---------------+Artigo 90.o 1.
---------------+Artigo 90.o 2.
---------------+Artigo 90.o 3.
---------------+Artigo 90.o 4.
------------+Artigo 91.o Fundos excedentários
---------------+Artigo 91.o 1.
---------------+Artigo 91.o 2.
------------+Artigo 92.o Atos delegados e normas técnicas de regulamentação e de execução
---------------+Artigo 92.o 1.
---------------+Article 92 1a.
---------------+Artigo 92.o 2.
---------------+Artigo 92.o 3.
---------+Subsecção 2 Classificação dos fundos próprios
------------+Artigo 93.o Características a utilizar e aspectos a ter em conta na classificação dos fundos próprios em níveis
---------------+Artigo 93.o 1.
---------------+Artigo 93.o 2.
------------+Artigo 94.o Principais critérios para a classificação em níveis
---------------+Artigo 94.o 1.
---------------+Artigo 94.o 2.
---------------+Artigo 94.o 3.
------------+Artigo 95.o Classificação dos fundos próprios em níveis
------------+Artigo 96.o Classificação dos elementos dos fundos próprios específicos dos seguros
------------+Artigo 97.o Atos delegados e normas técnicas de regulamentação
---------------+Artigo 97.o 1.
---------------+Artigo 97.o 2.
---------+Subsecção 3 Elegibilidade dos fundos próprios
------------+Artigo 98.o Elegibilidade e limites aplicáveis aos níveis 1, 2 e 3
---------------+Artigo 98.o 1.
---------------+Artigo 98.o 2.
---------------+Artigo 98.o 3.
---------------+Artigo 98.o 4.
------------+Artigo 99.o Atos delegados sobre a elegibilidade dos fundos próprios
------+Secção 4 Requisito de capital de solvência
---------+Subsecção 1 Disposições gerais relativas ao requisito de capital de solvência utilizando a fórmula-padrão ou um modelo interno
------------+Artigo 100.o Disposições gerais
------------+Artigo 101.o Cálculo do requisito de capital de solvência
---------------+Artigo 101.o 1.
---------------+Artigo 101.o 2.
---------------+Artigo 101.o 3.
---------------+Artigo 101.o 4.
---------------+Artigo 101.o 5.
------------+Artigo 102.o Frequência do cálculo
---------------+Artigo 102.o 1.
---------------+Artigo 102.o 2.
---------+Subsecção 2 Requisito de capital de solvência fórmula-padrão
------------+Artigo 103.o Estrutura da fórmula-padrão
------------+Artigo 104.o Desenho do requisito de capital de solvência de base
---------------+Artigo 104.o 1.
---------------+Artigo 104.o 2.
---------------+Artigo 104.o 3.
---------------+Artigo 104.o 4.
---------------+Artigo 104.o 5.
---------------+Artigo 104.o 6.
---------------+Artigo 104.o 7.
------------+Artigo 105.o Cálculo do requisito de capital de solvência de base
---------------+Artigo 105.o 1.
---------------+Artigo 105.o 2.
---------------+Artigo 105.o 3.
---------------+Artigo 105.o 4.
---------------+Artigo 105.o 5.
---------------+Artigo 105.o 6.
------------+Artigo 106.o Cálculo do submódulo de risco accionista: mecanismo de ajustamento simétrico
---------------+Artigo 106.o 1.
---------------+Artigo 106.o 2.
---------------+Artigo 106.o 3.
------------+Artigo 107.o Requisito de capital para riscos operacionais
---------------+Artigo 107.o 1.
---------------+Artigo 107.o 2.
---------------+Artigo 107.o 3.
------------+Artigo 108.o Ajustamento em função da capacidade de absorção de perdas das provisões técnicas e dos impostos diferidos
------------+Artigo 109.o Simplificações da fórmula-padrão
------------+Artigo 109.o-A Apoio técnico harmonizado para a fórmula-padrão
---------------+Artigo 109.o-A 1.
---------------+Artigo 109.o-A 2.
---------------+Artigo 109.o-A 3.
---------------+Artigo 109.o-A 4.
---------------+Artigo 109.o-A 5.
------------+Artigo 110.o Desvios significativas dos pressupostos subjacentes ao cálculo da fórmula-padrão
------------+Artigo 111.o Atos delegados e normas técnicas de execução e de regulamentação referentes aos artigos 103.oa 109.o
---------------+Artigo 111.o 1.
---------------+Artigo 111.o 2.
---------------+Artigo 111.o 3.
---------------+Artigo 111.o 4.
---------+Subsecção 3 Requisito de capital de solvência modelos internos totais e parciais
------------+Artigo 112.o Disposições gerais relativas à aprovação de modelos internos totais e parciais
---------------+Artigo 112.o 1.
---------------+Artigo 112.o 2.
---------------+Artigo 112.o 3.
---------------+Article 112 3a.
---------------+Artigo 112.o 4.
---------------+Artigo 112.o 5.
---------------+Artigo 112.o 6.
---------------+Artigo 112.o 7.
------------+Artigo 113.o Disposições específicas relativas à aprovação de modelos internos parciais
---------------+Artigo 113.o 1.
---------------+Artigo 113.o 2.
------------+Artigo 114.o Atos delegados e normas técnicas de execução relativas aos modelos internos para o cálculo do requisito de capital de solvência
---------------+Artigo 114.o 1.
---------------+Artigo 114.o 2.
------------+Artigo 115.o Política de alteração dos modelos internos totais e parciais
------------+Artigo 116.o Responsabilidade dos órgãos de direcção, administração e supervisão
------------+Artigo 117.o Regresso à utilização da fórmula-padrão
------------+Artigo 118.o Incumprimento do modelo interno
---------------+Artigo 118.o 1.
---------------+Artigo 118.o 2.
------------+Artigo 119.o Desvios significativas dos pressupostos subjacentes ao cálculo da fórmula-padrão
------------+Artigo 120.o Teste de utilização
------------+Artigo 121.o Normas de qualidade estatística
---------------+Artigo 121.o 1.
---------------+Artigo 121.o 2.
---------------+Artigo 121.o 3.
---------------+Artigo 121.o 4.
---------------+Artigo 121.o 5.
---------------+Artigo 121.o 6.
---------------+Artigo 121.o 7.
---------------+Artigo 121.o 8.
---------------+Artigo 121.o 9.
------------+Artigo 122.o Normas de calibragem
---------------+Artigo 122.o 1.
---------------+Artigo 122.o 2.
---------------+Artigo 122.o 3.
---------------+Artigo 122.o 4.
------------+Artigo 123.o Atribuição dos ganhos e perdas
------------+Artigo 124.o Normas de validação
------------+Artigo 125.o Normas de documentação
------------+Artigo 126.o Modelos e dados externos
------------+Artigo 127.o Atos delegados relativos aos artigos 120.oa 126.o
------+Secção 5 Requisito de capital mínimo
---------+Artigo 128.o Disposições gerais
---------+Artigo 129.o Cálculo do requisito de capital mínimo
------------+Artigo 129.o 1.
------------+Artigo 129.o 2.
------------+Artigo 129.o 3.
------------+Artigo 129.o 4.
------------+Artigo 129.o 5.
---------+Artigo 130.o Atos delegados
---------+Artigo 131.o Disposições transitórias relativas ao cumprimento do requisito de capital mínimo
------+Secção 6 Investimentos
---------+Artigo 132.o Princípio do «gestor prudente»
------------+Artigo 132.o 1.
------------+Artigo 132.o 2.
------------+Artigo 132.o 3.
------------+Artigo 132.o 4.
---------+Artigo 133.o Liberdade de investimento
------------+Artigo 133.o 1.
------------+Artigo 133.o 2.
------------+Artigo 133.o 3.
---------+Artigo 134.o Localização de activos e proibição do penhor de activos
------------+Artigo 134.o 1.
------------+Artigo 134.o 2.
---------+Artigo 135.o Atos delegados e normas técnicas de regulamentação relativas aos requisitos qualitativos
------------+Artigo 135.o 1.
------------+Artigo 135.o 2.
------------+Artigo 135.o 3.
---+CAPÍTULO VII Empresas de seguros e resseguros em dificuldade ou em situação irregular
------+Artigo 136.o Identificação e notificação da deterioração de condições financeiras por empresas de seguros e resseguros
------+Artigo 137.o Desrespeito das provisões técnicas
------+Artigo 138.o Incumprimento do requisito de capital de solvência
---------+Artigo 138.o 1.
---------+Artigo 138.o 2.
---------+Artigo 138.o 3.
---------+Artigo 138.o 4.
---------+Artigo 138.o 5.
------+Artigo 139.o Incumprimento do requisito de capital mínimo
---------+Artigo 139.o 1.
---------+Artigo 139.o 2.
---------+Artigo 139.o 3.
------+Artigo 140.o Proibição da livre alienação de activos localizados no território de um Estado-Membro
------+Artigo 141.o Poderes de supervisão em situações de deterioração das condições financeiras
------+Artigo 142.o Plano de recuperação e plano de financiamento
---------+Artigo 142.o 1.
---------+Artigo 142.o 2.
------+Artigo 143.o Atos delegados e normas técnicas de regulamentação relativas ao artigo 138.o, n.o4
---------+Artigo 143.o 1.
---------+Artigo 143.o 2.
------+Artigo 144.o Revogação da autorização
---------+Artigo 144.o 1.
---------+Artigo 144.o 2.
---------+Artigo 144.o 3.
---+CAPÍTULO VIII Direito de estabelecimento e liberdade de prestação de serviços
------+Secção 1 Estabelecimento das empresas de seguros
---------+Artigo 145.o Condições para o estabelecimento de uma sucursal
------------+Artigo 145.o 1.
------------+Artigo 145.o 2.
------------+Artigo 145.o 3.
------------+Artigo 145.o 4.
---------+Artigo 146.o Comunicação de informações
------------+Artigo 146.o 1.
------------+Artigo 146.o 2.
------------+Artigo 146.o 3.
------+Secção 2 Liberdade de prestação de serviços: empresas de seguros
---------+Subsecção 1 Disposições gerais
------------+Artigo 147.o Notificação prévia do Estado-Membro de origem
------------+Artigo 148.o Notificação pelo Estado-Membro de origem
---------------+Artigo 148.o 1.
---------------+Artigo 148.o 2.
---------------+Artigo 148.o 3.
---------------+Artigo 148.o 4.
------------+Artigo 149.o Alteração da natureza dos riscos ou dos compromissos
---------+Subsecção 2 Responsabilidade civil resultante da circulação de veículos automóveis
------------+Artigo 150.o Seguro obrigatório de responsabilidade civil resultante da circulação de veículos automóveis
---------------+Artigo 150.o 1.
---------------+Artigo 150.o 2.
---------------+Artigo 150.o 3.
------------+Artigo 151.o Não discriminação das pessoas que reclamam indemnizações
------------+Artigo 152.o Representante
---------------+Artigo 152.o 1.
---------------+Artigo 152.o 2.
---------------+Artigo 152.o 3.
---------------+Artigo 152.o 4.
------+Secção 2-A Plataformas de notificação e colaboração
---------+Artigo 152.o-A Notificação
------------+Artigo 152.o-A 1.
------------+Artigo 152.o-A 2.
------------+Artigo 152.o-A 3.
------------+Artigo 152.o-A 4.
---------+Artigo 152.o-B Plataformas de colaboração
------------+Artigo 152.o-B 1.
------------+Artigo 152.o-B 2.
------------+Artigo 152.o-B 3.
------------+Artigo 152.o-B 4.
------+Secção 3 Competências das autoridades de supervisão do estado-membro de acolhimento
---------+Subsecção 1 seguros
------------+Artigo 153.o Língua
------------+Artigo 154.o Notificação e aprovação prévias
---------------+Artigo 154.o 1.
---------------+Artigo 154.o 2.
---------------+Artigo 154.o 3.
------------+Artigo 155.o Incumprimento de normas legais pelas empresas de seguros
---------------+Artigo 155.o 1.
---------------+Artigo 155.o 2.
---------------+Artigo 155.o 3.
---------------+Artigo 155.o 4.
---------------+Artigo 155.o 5.
---------------+Artigo 155.o 6.
---------------+Artigo 155.o 7.
---------------+Artigo 155.o 8.
---------------+Artigo 155.o 9.
------------+Artigo 156.o Publicidade
------------+Artigo 157.o Imposto sobre os prémios
---------------+Artigo 157.o 1.
---------------+Artigo 157.o 2.
---------------+Artigo 157.o 3.
---------+Subsecção 2 Resseguros
------------+Artigo 158.o Incumprimento de normas legais pelas empresas de resseguros
---------------+Artigo 158.o 1.
---------------+Artigo 158.o 2.
---------------+Artigo 158.o 3.
------+Secção 4 Informação estatística
---------+Artigo 159.o Informação estatística sobre atividades transfronteiriças
------+Secção 5 Tratamento dos contratos das sucursais nos processos de liquidação
---------+Artigo 160.o Liquidação de empresas de seguros
---------+Artigo 161.o Liquidação de empresas de resseguros
---+CAPÍTULO IX Sucursais estabelecidas na comunidade de empresas de seguros ou resseguros com sede fora da comunidade
------+Secção 1 Acesso à actividade
---------+Artigo 162.o Princípios e condições de autorização
------------+Artigo 162.o 1.
------------+Artigo 162.o 2.
------------+Artigo 162.o 3.
---------+Artigo 163.o Programa de actividades da sucursal
------------+Artigo 163.o 1.
------------+Artigo 163.o 2.
------------+Artigo 163.o 3.
---------+Artigo 164.o Transferência de carteira
------------+Artigo 164.o 1.
------------+Artigo 164.o 2.
------------+Artigo 164.o 3.
------------+Artigo 164.o 4.
------------+Artigo 164.o 5.
------------+Artigo 164.o 6.
---------+Artigo 165.o Provisões técnicas
---------+Artigo 166.o Requisito de capital de solvência e requisito de capital mínimo
------------+Artigo 166.o 1.
------------+Artigo 166.o 2.
------------+Artigo 166.o 3.
------------+Artigo 166.o 4.
---------+Artigo 167.o Vantagens para empresas autorizadas em vários Estados-Membros
------------+Artigo 167.o 1.
------------+Artigo 167.o 2.
------------+Artigo 167.o 3.
------------+Artigo 167.o 4.
---------+Artigo 168.o Contabilidade, informações prudenciais e estatísticas e empresas em dificuldade
---------+Artigo 169.o Separação das actividades de seguros de vida e não vida
------------+Artigo 169.o 1.
------------+Artigo 169.o 2.
------------+Artigo 169.o 3.
---------+Artigo 170.o Revogação da autorização a empresas autorizadas em mais de um Estado-Membro
---------+Artigo 171.o Acordos com países terceiros
------+Secção 2 Resseguros
---------+Artigo 172.o Regime de equivalência para as empresas de resseguros
------------+Artigo 172.o 1.
------------+Artigo 172.o 2.
------------+Artigo 172.o 3.
------------+Artigo 172.o 4.
------------+Artigo 172.o 5.
------------+Artigo 172.o 6.
---------+Artigo 173.o Proibição do penhor de activos
---------+Artigo 174.o Princípios e condições de exercício das actividades de resseguro
---------+Artigo 175.o Acordos com países terceiros
------------+Artigo 175.o 1.
------------+Artigo 175.o 2.
------------+Artigo 175.o 3.
---+CAPÍTULO X Filiais de empresas de seguros e de resseguros sujeitas à ordem jurídica de um país terceiro e aquisições de participações por essas empresas
------+Artigo 176.o Informação a prestar pelos Estados-Membros à Comissão e à EIOPA
------+Artigo 177.o Tratamento dado por países terceiros a empresas de seguros e resseguros comunitárias
---------+Artigo 177.o 1.
---------+Artigo 177.o 2.

TÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS RELATIVAS AO ACESSO E AO EXERCÍCIO DAS ACTIVIDADES DE SEGURO DIRECTO E RESSEGURO

TÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS RELATIVAS AO ACESSO E AO EXERCÍCIO DAS ACTIVIDADES DE SEGURO DIRECTO E RESSEGURO

1. Visão geral

,
CAPÍTULO I Objecto, âmbito de aplicação e definições CAPÍTULO I Objecto, âmbito de aplicação e definições
CAPÍTULO II Acesso à actividade CAPÍTULO II Acesso à actividade
CAPÍTULO III Autoridades de supervisão e disposições gerais CAPÍTULO III Autoridades de supervisão e disposições gerais
CAPÍTULO IV Condições de exercício da actividade CAPÍTULO IV Condições de exercício da actividade
CAPÍTULO V Exercício simultâneo de seguro de vida e não vida CAPÍTULO V Exercício simultâneo de seguro de vida e não vida
CAPÍTULO VI Regras relativas à avaliação dos elementos do activo e do passivo, provisões técnicas, fundos próprios, requisito de capital de solvência, requisito de capital mínimo e regras de investimento CAPÍTULO VI Regras relativas à avaliação dos elementos do activo e do passivo, provisões técnicas, fundos próprios, requisito de capital de solvência, requisito de capital mínimo e regras de investimento
CAPÍTULO VII Empresas de seguros e resseguros em dificuldade ou em situação irregular CAPÍTULO VII Empresas de seguros e resseguros em dificuldade ou em situação irregular
CAPÍTULO VIII Direito de estabelecimento e liberdade de prestação de serviços CAPÍTULO VIII Direito de estabelecimento e liberdade de prestação de serviços
CAPÍTULO IX Sucursais estabelecidas na comunidade de empresas de seguros ou resseguros com sede fora da comunidade CAPÍTULO IX Sucursais estabelecidas na comunidade de empresas de seguros ou resseguros com sede fora da comunidade
CAPÍTULO X Filiais de empresas de seguros e de resseguros sujeitas à ordem jurídica de um país terceiro e aquisições de participações por essas empresas CAPÍTULO X Filiais de empresas de seguros e de resseguros sujeitas à ordem jurídica de um país terceiro e aquisições de participações por essas empresas

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 30.01.2027 00:00:00 -Doknr: CELEX:32009L0138
  • EULAW -

    EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

    DE: Rechtsakte der Europäischen Union aus EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © Europäische Union. Weiterverwendung nach Beschluss 2011/833/EU mit Quellenangabe gestattet; die konsolidierten Fassungen stehen unter CC BY 4.0 (Rechtlicher Hinweis von EUR-Lex). In Abschnitte aufgeteilt und in das GRCA-Format umgewandelt, der Wortlaut unverändert. Verbindlich sind allein die im Amtsblatt der Europäischen Union veröffentlichten Rechtsakte.