+SECTION 1 Organisation
---+Artigo 21.o
------+Artigo 21.o 1.
------+Artigo 21.o 2.
------+Artigo 21.o 3.
------+Artigo 21.o 4.
------+Artigo 21.o 5.
---+Artigo 22.o
------+Artigo 22.o 1.
------+Artigo 22.o 2.
------+Artigo 22.o 3.
------+Artigo 22.o 4.
---+Artigo 23.o
------+Artigo 23.o 1.
------+Artigo 23.o 2.
---+Artigo 24.o
---+Artigo 25.o
------+Artigo 25.o 1.
------+Artigo 25.o 2.
------+Artigo 25.o 3.
------+Artigo 25.o 4.
---+Artigo 26.o
------+Artigo 26.o 1.
------+Artigo 26.o 2.
------+Artigo 26.o 3.
------+Artigo 26.o 4.
------+Artigo 26.o 5.
------+Artigo 26.o 6.
------+Artigo 26.o 7.
---+Artigo 27.o
------+Artigo 27.o 1.
------+Artigo 27.o 2.
------+Artigo 27.o 3.
------+Artigo 27.o 4.
---+Artigo 28.o
---+Artigo 29.o
------+Artigo 29.o 1.
------+Artigo 29.o 2.
------+Artigo 29.o 3.
------+Artigo 29.o 4.
------+Artigo 29.o 5.
------+Artigo 29.o 6.

SECTION 1 Organisation

SECTION 1 Organisation

1. Visão geral

,
Artigo 21.o

Requisitos gerais em matéria de organização

(Artigo 16.o, n.os 2 a 10, da Diretiva 2014/65/UE)
Artigo 22.o

Cumprimento das obrigações

(Artigo 16.o, n.o 2, da Diretiva 2014/65/UE)
Artigo 23.o

Gestão dos riscos

(Artigo 16.o, n.o 5, da Diretiva 2014/65/UE)
Artigo 24.o

Artigo 24.o

Auditoria interna

(Artigo 16.o, n.o 5, da Diretiva 2014/65/UE)

As empresas de investimento devem, sempre que adequado e proporcional, tendo em conta a natureza, a dimensão e a complexidade das suas atividades e a natureza e a gama dos serviços e atividades de investimento realizados no decurso dessas atividades, estabelecer e manter uma função de auditoria interna distinta e independente das outras funções e atividades da empresa de investimento e que tenha as seguintes responsabilidades:

a) 

Estabelecer, aplicar e manter um plano de auditoria destinado a examinar e a avaliar a adequação e a eficácia dos sistemas, mecanismos de controlo interno e dispositivos da empresa de investimento;

b) 

Emitir recomendações baseadas nos resultados dos trabalhos realizados, de acordo com a alínea a), e verificar a observância dessas recomendações;

c) 

Apresentar relatórios relativamente a questões de auditoria interna, de acordo com o artigo 25.o, n.o 2.
Artigo 25.o

Responsabilidades da direção de topo

(Artigo 16.o, n.o 2, da Diretiva 2014/65/UE)
Artigo 26.o

Tratamento das queixas

(Artigo 16.o, n.o 2, da Diretiva 2014/65/UE)
Artigo 27.o

Políticas e práticas de remuneração

(Artigos 16, 23.o, e 24.o da Diretiva 2014/65/UE)
Artigo 28.o

Artigo 28.o

Alcance das transações pessoais

(Artigo 16.o, n.o 2, da Diretiva 2014/65/UE)

Para efeitos do artigo 29.o e do artigo 37.o, uma transação pessoal é uma transação de um instrumento financeiro efetuada por uma pessoa relevante ou em seu nome, sempre que se encontre satisfeito pelo menos um dos seguintes critérios:

a) 

A pessoa relevante atua fora do âmbito das atividades que realiza a título profissional;

b) 

A transação é realizada por conta de qualquer uma das seguintes pessoas:

i) 

a pessoa relevante,

ii) 

qualquer pessoa com quem tenha uma relação familiar ou uma relação estreita,

iii) 

uma pessoa em relação à qual a pessoa relevante tem um interesse material, direto ou indireto, no resultado da transação, para além de uma remuneração ou uma comissão cobrada pela execução da transação.
Artigo 29.o

Transações pessoais

(Artigo 16.o, n.o 2, da Diretiva 2014/65/UE)

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 02.08.2022 00:00:00 -Doknr: CELEX:32017R0565
  • EULAW -

    EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

    DE: Rechtsakte der Europäischen Union aus EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © Europäische Union. Weiterverwendung nach Beschluss 2011/833/EU mit Quellenangabe gestattet; die konsolidierten Fassungen stehen unter CC BY 4.0 (Rechtlicher Hinweis von EUR-Lex). In Abschnitte aufgeteilt und in das GRCA-Format umgewandelt, der Wortlaut unverändert. Verbindlich sind allein die im Amtsblatt der Europäischen Union veröffentlichten Rechtsakte.