+Orientações relativas aos critérios STS aplicáveis à titularização patrimonial e que alteram as Orientações EBA/GL/2018/08 e EBA/GL/2018/09 relativas aos critérios STS aplicáveis à titularização ABCP e não ABCP (EBA/GL/2024/05)
---+1. Obrigações em matéria de cumprimento e notificação
------+Natureza das presentes orientações
---------+1. O presente documento contém orientações emitidas ao abrigo do artigo 16.º do Regulamento (UE) …
---------+2. As orientações definem a posição da EBA sobre o que constituem práticas de supervisão adequadas …
------+Requisitos de notificação
---------+3. Nos termos do disposto no artigo 16.º, n.º 3, do Regulamento (UE) n.º 1093/2010, as autoridades …
---------+4. As notificações serão publicadas no sítio Web da EBA, em conformidade com o artigo 16.º, n.º 3 …
---+2. Objeto, âmbito de aplicação e definições
------+Objeto
---------+5. As presentes orientações especificam, em conformidade com o artigo 26.º-A do Regulamento (UE) …
------+Âmbito de aplicação
---------+6. As presentes orientações devem ser aplicadas em conformidade com o âmbito de aplicação do …
------+Destinatários
---------+7. As presentes orientações são dirigidas às autoridades competentes a que se refere o artigo 4.º …
---+3. Execução
------+Data de aplicação
---------+8. As presentes orientações são aplicáveis a partir de 09.12.2024. As presentes orientações …
---+4. Critérios relativos à simplicidade
------+9. Para efeitos do artigo 26.º-B, n.º 3, do Regulamento (UE) 2017/2402, o termo «balanço» deve ser …
------+10. O critério previsto no artigo 26.º-B, n.º 4, do Regulamento (UE) 2017/2402 deve ser entendido …
------+11. Para efeitos do artigo 26.º-B, n.º 4, do Regulamento (UE) 2017/2402, a proteção de crédito …
------+12. Para efeitos do disposto no artigo 26.º-B, n.º 6, do Regulamento (UE) 2017/2402, o «grupo» deve …
------+13. Para efeitos do disposto no artigo 26.º-B, n.º 6, do Regulamento (UE) 2017/2402, a «entidade …
------+14. Para efeitos do artigo 26.º-B, n.º 6, alínea e), do Regulamento (UE) 2017/2402, os critérios de …
------+15. O cumprimento do número anterior não deve implicar que o cedente ou o mutuante inicial sejam …
------+16. Para efeitos do artigo 26.º-B, n.º 6, alínea f), do Regulamento (UE) 2017/2402, deve …
------+17. Para efeitos do disposto no artigo 26.º-B, n.º 7, do Regulamento (UE) 2017/2402, entende-se por …
------+18. As técnicas de gestão da carteira que não devem ser consideradas como gestão ativa da carteira …
------+19. Para efeitos do disposto no artigo 26.º-B, n.º 7, do Regulamento (UE) 2017/2402, os critérios …
------+20. Para efeitos do artigo 26.º-B, n.º 7, do Regulamento (UE) 2017/2402, o cumprimento de …
------+21. Os critérios de elegibilidade a aplicar às posições em risco subjacentes em conformidade com o …
------+22. O artigo 26.º-B, n.º 7, quarto parágrafo, do Regulamento (UE) 2017/2402 estabelece uma lista …
------+23. Para efeitos do disposto no artigo 26.º-B, n.º 8, segundo parágrafo, do Regulamento (UE) …
------+24. Para efeitos do disposto no artigo 26.º-B, n.º 8, terceiro parágrafo, do Regulamento (UE) …
------+25. Para efeitos do disposto no artigo 26.º-B, n.º 10, primeiro parágrafo, do Regulamento (UE) …
------+26. As alterações desses critérios de tomada firme devem ser consideradas significativas sempre que …
------+27. A divulgação de todas as alterações dos critérios de tomada firme deve incluir uma explicação …
------+28. No que respeita às contas a receber comerciais que não sejam originadas sob a forma de …
------+29. Para efeitos do disposto no artigo 26.º-B, n.º 10, segundo parágrafo, do Regulamento (UE) …
------+30. Os empréstimos à habitação que tenham sido subscritos, mas não comercializados, com base na …
------+31. Para efeitos do disposto no artigo 26.º-B, n.º 10, segundo parágrafo, do Regulamento (EU) …
------+32. As informações relevantes relativas a créditos hipotecários para habitação em geral não …
------+33. Para efeitos do disposto no artigo 26.º-B, n.º 10, terceiro parágrafo, do Regulamento (UE) …
------+34. Para determinar se um cedente ou um mutuante inicial possui competências especializadas na …
------+35. Deve considerar-se que um cedente ou mutuário inicial possui as competências especializadas …
------+36. Para efeitos de demonstração do número de anos de experiência profissional, as competências …
------+37. Para efeitos do disposto no artigo 26.º-B, n.º 10, quarto parágrafo, do Regulamento (UE) …
------+38. Para efeitos do disposto no artigo 26.º-B, n.º 11, do Regulamento (UE) 2017/2402, as posições …
------+39. Sempre que o cedente ou o mutuante inicial não seja uma instituição e, por conseguinte, não …
------+40. Para efeitos do disposto no artigo 26.º-B, n.º 11, do Regulamento (UE) 2017/2402, as …
------+41. A proibição da inclusão de posições em risco subjacentes «sobre um devedor ou garante em …
------+42. Para efeitos do disposto no artigo 26.º-B, n.º 11, do Regulamento (UE) 2017/2402, deve …
------+43. Para efeitos do disposto no artigo 26.º-B, n.º 11, alínea a), do Regulamento (UE) 2017/2402 …
------+44. A exigência a que se refere o artigo 26.º-B, n.º 11, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/2402 …
------+45. Para efeitos do disposto no artigo 26.º-B, n.º 11, alínea c), do Regulamento (UE) 2017/2402, as …
------+46. Deve considerar-se que as condições do número anterior foram cumpridas sempre que se aplique …
------+47. Para efeitos do disposto no artigo 26.º-B, n.º 12, do Regulamento (UE) 2017/2402, não se deve …
------+48. Para efeitos do disposto no artigo 26.º-B, n.º 12, do Regulamento (UE) 2017/2402, a seleção …
------+49. Para efeitos do disposto no artigo 26.º-B, n.º 12, do Regulamento (UE) 2017/2402, o pagamento …
---+5. Critérios relativos à padronização
------+50. Para efeitos do disposto no artigo 26.º-C, n.º 1, do Regulamento (UE) 2017/2402, as autoridades …
------+51. Para efeitos do disposto no artigo 26.º-C, n.º 2, terceiro parágrafo, do Regulamento (UE) …
------+52. Para efeitos do disposto no artigo 26.º-C, n.º 2, terceiro parágrafo, do Regulamento (UE) …
------+53. Para efeitos do disposto no artigo 26.º-C, n.º 3, do Regulamento (UE) 2017/2402, as taxas de …
------+54. Para efeitos do disposto no artigo 26.º-C, n.º 3, do Regulamento (UE) 2017/2402, os limites …
------+55. Para efeitos do artigo 26.º-C, n.º 4, segundo parágrafo, do Regulamento (UE) 2017/2402, o …
------+56. Para efeitos do disposto no artigo 26.º-C, n.º 4, do Regulamento (UE) 2017/2402, deve ser …
------+57. Para efeitos do artigo 26.º-C, n.º 5, do Regulamento (UE) 2017/2402, para além das condições de …
------+58. Para efeitos do disposto no artigo 26.º-C, n.º 5, terceiro parágrafo, do Regulamento (UE) …
------+59. Para efeitos do disposto no artigo 26.º-C, n.º 7, alínea d), do Regulamento (UE) 2017/2402, os …
------+60. Para efeitos do artigo 26.º-C, n.º 7, alínea c), do Regulamento (UE) 2017/2402, os …
------+61. Para efeitos do artigo 26.º-C, n.º 7, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/2402, o administrador …
------+62. Para determinar se um gestor de créditos possui competências especializadas na gestão de …
------+63. Deve considerar-se que um gestor de créditos possui as competências especializadas exigidas …
------+64. Para efeito de demonstração do número de anos de experiência profissional, as competências …
------+65. Para efeitos do disposto no artigo 26.º-C, n.º 8, do Regulamento (UE) 2017/2402, a …
------+66. Para efeitos do disposto no artigo 26.º-C, n.º 8, do Regulamento (UE) 2017/2402, deve …
------+67. Para efeitos do disposto no artigo 26.º-C, n.º 10, do Regulamento (UE) 2017/2402, as …
------+68. Para efeitos do disposto no artigo 26.º-C, n.º 10, do Regulamento (UE) 2017/2402, sempre que …
---+6. Critérios relativos à transparência
------+69. Para efeitos do disposto no artigo 26.º-D, n.º 1, do Regulamento (UE) 2017/2402, sempre que não …
------+70. Para efeitos do disposto no artigo 26.º-D, n.º 1, do Regulamento (UE) 2017/2402, a expressão …
------+71. Para efeitos do artigo 26.º-D, n.º 1, do Regulamento (UE) 2017/2402, as posições em risco …
------+72. Para efeitos do disposto no artigo 26.º-D, n.º 2, do Regulamento (UE) 2017/2402, as posições em …
------+73. Para efeitos do disposto no artigo 26.º-D, n.º 2, do Regulamento (UE) 2017/2402, uma entidade …
------+74. Para efeitos do disposto no artigo 26.º-D, n.º 2, do Regulamento (UE) 2017/2402, a verificação …
------+75. Em qualquer caso, o número mínimo de posições em risco subjacentes na amostra deve ser de 50. …
------+76. A verificação deve incluir uma verificação da base de dados ou dos sistemas informáticos do …
------+77. A verificação deve ser efetuada sob a forma de um relatório de procedimentos acordados. …
------+78. Para efeitos do disposto no artigo 26.º-D, n.º 2, do Regulamento (UE) 2017/2402, deve ser …
------+79. Para efeitos do artigo 26.º-D, n.º 2, do Regulamento (UE) 2017/2402, quando não são emitidas …
------+80. Para efeitos do disposto no artigo 26.º-D, n.º 3, do Regulamento (UE) 2017/2402, deve …
------+81. Para efeitos do disposto no artigo 26.º-D, n.º 3, do Regulamento (UE) 2017/2402, sempre que o …
------+82. O requisito previsto no artigo 26.º-D, n.º 4, do Regulamento (UE) 2017/2402 só deve ser …
------+83. Para efeitos do disposto no artigo 26.º-D, n.º 5, do Regulamento (UE) 2017/2402, as autoridades …
---+7. Critérios específicos para a titularização patrimonial
------+84. Para efeitos do disposto no artigo 26.º-E, n.º 1, primeiro parágrafo, do Regulamento (UE) …
------+85. Para efeitos do disposto no artigo 26.º-E, n.º 2, do Regulamento (UE) 2017/2402, se o montante …
------+86. Para efeitos do disposto no artigo 26.º-E, n.º 2, segundo parágrafo, alínea b), do Regulamento …
------+87. Para efeitos do disposto no artigo 26.º-E, n.º 2, do Regulamento (UE) 2017/2402, o montante das …
------+88. Para efeitos do disposto no artigo 26.º-E, n.º 3, terceiro parágrafo, do Regulamento (UE) …
------+89. Para efeitos do disposto no artigo 26.º-E, n.º 4, do Regulamento (UE) 2017/2402, o agente …
------+90. Para efeitos do disposto no artigo 26.º-E, n.º 4, terceiro parágrafo, do Regulamento (UE) …
------+91. Para efeitos do disposto no artigo 26.º-E, n.º 4, primeiro parágrafo, alínea e), do Regulamento …
------+92. Para efeitos do disposto no artigo 26.º-E, n.º 5, primeiro parágrafo, alínea d), do Regulamento …
------+93. Para efeitos do disposto no artigo 26.º-E, n.º 5, primeiro parágrafo, alínea d), do Regulamento …
------+94. Para efeitos do disposto no artigo 26.º-E, n.º 5, primeiro parágrafo, alínea b), no caso de …
------+95. Para efeitos do disposto no artigo 26.º-E, n.º 7, do Regulamento (UE) 2017/2402, os montantes …
------+96. Para efeitos do disposto no artigo 26.º-E, n.º 7, alínea a), do Regulamento (UE) 2017/2402, a …
------+97. Para efeitos do disposto no artigo 26.º-E, n.º 7, alínea d), do Regulamento (UE) 2017/2402 …
------+98. O artigo 26.º-E, n.º 7, alínea c), do Regulamento (UE) 2017/2402 deve aplicar-se sempre que o …
------+99. Para efeitos do disposto no artigo 26.º-E, n.º 7, alínea a), o termo «período de pagamento» …
------+100. Para efeitos do disposto no artigo 26.º-E, n.º 10, primeiro parágrafo, alínea a), do …
------+101. O artigo 26.º-E, n.º 10, primeiro parágrafo, alínea a), subalínea i), do Regulamento (UE) …
------+102. Para efeitos do disposto no artigo 26.º-E, n.º 10, primeiro parágrafo, alínea b), do …
---+8. Alterações às Orientações EBA/GL/2018/08 e EBA/GL/2018/09 relativas aos critérios STS aplicáveis à titularização ABCP e não ABCP
------+103. As orientações EBA/GL/2018/09 são alteradas do seguinte modo: a. O n.º 8 das Orientações passa …
------+104. As orientações EBA/GL/2018/08 são alteradas do seguinte modo: a. O n.º 8 das Orientações passa …
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Financial Industry -
Orientações relativas aos critérios STS aplicáveis à titularização patrimonial e que alteram as Orientações EBA/GL/2018/08 e EBA/GL/2018/09 relativas aos critérios STS aplicáveis à titularização ABCP e não ABCP (EBA/GL/2024/05)
Orientações relativas aos critérios STS aplicáveis à titularização patrimonial e que alteram as Orientações EBA/GL/2018/08 e EBA/GL/2018/09 relativas aos critérios STS aplicáveis à titularização ABCP e não ABCP (EBA/GL/2024/05) https://www.eba.europa.eu/activities/single-rulebook/regulatory-activities/securitisation-and-covered-bonds/guidelines-sts-criteria-balance-sheet-securitisations – PDF
1. Visão geral
| Título |
Regulamentação |
|
1. Obrigações em matéria de cumprimento e notificação
|
1. Obrigações em matéria de cumprimento e notificação
|
|
2. Objeto, âmbito de aplicação e definições
|
2. Objeto, âmbito de aplicação e definições
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|
3. Execução
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3. Execução
|
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4. Critérios relativos à simplicidade
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Posições em risco detidas no balanço (artigo 26.º-B, n.º 3, do Regulamento (UE) 2017/2402) Balanço
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5. Critérios relativos à padronização
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Cumprimento dos requisitos de retenção de risco (artigo 26.º-C, n.º 1, do Regulamento (UE) 2017/2402)
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6. Critérios relativos à transparência
|
Dados respeitantes ao desempenho histórico em termos de incumprimento e de perdas (artigo 26.º-D, n.º 1, do Regulamento (UE) 2017/2402) Dados
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7. Critérios específicos para a titularização patrimonial
|
Eventos de crédito abrangidos pelo acordo de proteção de crédito (artigo 26.º-E, n.º 1, do Regulamento (UE) 2017/2402) Eventos de crédito adicionais
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8. Alterações às Orientações EBA/GL/2018/08 e EBA/GL/2018/09 relativas aos critérios STS aplicáveis à titularização ABCP e não ABCP
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8. Alterações às Orientações EBA/GL/2018/08 e EBA/GL/2018/09 relativas aos critérios STS aplicáveis à titularização ABCP e não ABCP
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,
1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
Pedidos ligados
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