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De acordo com o Título III, as instituições devem considerar os seguintes aspetos para efeitos de documentação das políticas e e disposições de governo interno: 1. Estrutura acionista 2. Estrutura organizativa do grupo, se aplicável (estrutura jurídica e funcional) 3. Composição e funcionamento do órgão de administração - a) Critérios de seleção, incluindo o modo como é tida em conta a diversidade
- b) Número, duração do mandato, rotação, idade
- c) Membros independentes do órgão de administração
- d) Membros executivos do órgão de administração
- e) Membros não executivos do órgão de administração
- f) Distribuição de pelouros, se aplicável
4. Estrutura de governo e organograma (com impacto no grupo, se aplicável) - a) Comités especializados
- i. composição
- ii. funcionamento
- b) Comité executivo, se existir
- i. composição
- ii. funcionamento
5. Titulares de funções essenciais - a) Responsável pela função de gestão de riscos
- b) Responsável pela função de conformidade
- c) Responsável pela função de auditoria interna
- d) Administrador financeiro (CFO)
- e) Outros titulares de funções essenciais
6. Quadro de controlo interno - a) Descrição de cada função, incluindo a sua organização, recursos, estatuto e autoridade
7. Descrição da estratégia de risco e do quadro de gestão de riscos 8. Estrutura organizacional (com impacto no grupo, se aplicável) - a) Estrutura operacional, unidades de negócio e atribuição de competências e responsabilidades
- b) Subcontratação
- c) Gama de produtos e serviços
- d) Âmbito geográfico da atividade
- e) Prestação de serviços ao abrigo do regime da liberdade de prestação de serviços
- f) Sucursais
- g) Filiais, sociedades mistas, etc.
- h) Utilização de estabelecimentos offshore
9. Código de conduta e comportamento (com impacto no grupo, se aplicável) - a) Objetivos estratégicos e valores empresariais
- b) Códigos e regulamentos internos, política de prevenção
- c) Política de conflito de interesses
- d) Participação de infrações
10. Estado da política de governo interno, com a data de: - a) Elaboração
- b) Última alteração
- c) Última avaliação
- d) Aprovação pelo órgão de administração.
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