9.1.3 Avaliação individual de bens imóveis e utilização de indexação

O valor das garantias imobiliárias deve ser monitorizado pelas instituições de crédito com frequência e, no mínimo, conforme disposto no artigo 208.º, n.º 3, do Regulamento (UE) n.º 575/2013.

A indexação ou métodos semelhantes podem ser utilizados para monitorizar o valor de garantias e identificar aquelas que precisam de ser reavaliadas. Tal deve ser feito em consonância com a política da instituição e apenas caso daí resulte uma avaliação precisa da garantia.

Os índices utilizados na indexação podem ser internos ou externos, desde que:

• a) sejam analisados regularmente e os resultados dessa análise sejam documentados e estejam prontamente disponíveis, devendo o ciclo de análise e os requisitos de governo ser claramente definidos num documento de política aprovado pelo órgão de administração;
• b) tenham um nível de granularidade suficiente, e a metodologia seja adequada e apropriada para o tipo de garantia em causa;
• c) assentem numa série temporal com suficientes dados empíricos observados em relação a operações imobiliárias efetivas.

As avaliações e reavaliações de garantias imobiliárias devem ser realizadas numa base individual e específica para cada imóvel. Tais avaliações e reavaliações não devem ser realizadas com recurso a um modelo estatístico que seja o único meio com base no qual é levada a cabo a análise para efeitos de avaliação do imóvel. REESTRUTURADAS

As autoridades competentes devem definir um limiar comum para a avaliação e reavaliação individuais, por um avaliador independente, de garantias utilizadas para cobrir ENP. Esse limiar deve ser aplicável a todas as instituições de crédito que estejam na jurisdição da autoridade e deve ser divulgado publicamente.