9.4 Considerações adicionais relativas à estimativa dos fluxos de caixa decorrentes da liquidação de garantias imobiliárias

Na estimativa dos fluxos de caixa decorrentes da liquidação de garantias imobiliárias, as instituições de crédito devem utilizar pressupostos adequados e credíveis. Além disso, devem REESTRUTURADAS

prestar atenção aos requisitos de avaliação dos fluxos de caixa nos termos da IFRS 13, relativa à mensuração pelo justo valor. As instituições financeiras devem, em especial, cumprir os seguintes requisitos:

• a) Determinar o prazo pressuposto até à alienação, tendo em conta as condições no mercado atuais e esperadas, bem como o quadro legislativo nacional subjacente em matéria de alienação de imóveis hipotecados;
• b) Garantir que o preço do imóvel utilizado para calcular o valor de mercado estimado das garantias imobiliárias na data de liquidação das mesmas não se baseia em projeções/pressupostos macroeconómicos mais otimistas do que os produzidos pelas autoridades e organizações pertinentes, como o Fundo Monetário Internacional (FMI) e o Sistema Europeu de Bancos Centrais (SEBC) ou o Comité Europeu do Risco Sistémico (ESRB), e, por conseguinte, não pressupõe uma melhoria em relação às condições de mercado atuais;
• c) Garantir que não se parte do pressuposto de que o rendimento das garantias imobiliárias irá subir face aos níveis atuais, exceto se tal aumento estiver previsto num acordo contratual celebrado. Além disso, o rendimento atual de bens imóveis deve ser ajustado quando se calculam os fluxos de caixa, a fim de refletir as condições económicas esperadas. As instituições de crédito devem considerar se é apropriado projetar um rendimento estacionário num contexto de recessão, no qual o número de imóveis disponíveis aumenta e/ou a procura de transporte diminui, exercendo uma pressão descendente sobre os rendimentos;
• d) Uma estratégia de detenção de garantias imobiliárias não é aceitável. Tal estratégia é definida como a detenção do ativo acima do valor do mercado, partindo do pressuposto de que o ativo será vendido após a retoma do mercado.

Quando é utilizado o valor das garantias para avaliar o montante recuperável da exposição, devem ser documentados, pelo menos, os seguintes aspetos:

• a) Como foi determinado o valor, incluindo as avaliações, os pressupostos de avaliação e os cálculos utilizados;
• b) Os fundamentos das correções dos valores avaliados, se for caso disso;
• c) A determinação dos custos de venda, se aplicáveis;
• d) O prazo pressuposto até à recuperação;
• e) As competências e a independência do avaliador. REESTRUTURADAS

Quando é utilizado o preço de mercado observável para avaliar o montante recuperável da exposição, também devem ser documentados o montante, a fonte e a data do preço de mercado observável.

As instituições de crédito devem ser capazes de fundamentar os pressupostos utilizados na avaliação do montante recuperável, fornecendo à autoridade competente, se esta o solicitar, pormenores sobre o valor de mercado do imóvel, o desconto do preço de mercado, as despesas legais e de venda aplicadas e o prazo até à liquidação utilizado. Devem ser capazes de justificar plenamente os seus pressupostos, tanto qualitativa como quantitativamente, e explicar os motivos subjacentes às suas expectativas, tomando em consideração a experiência passada e atual.