Anexo 2 — Informações e dados para a avaliação da solvabilidade

Prova de identificação

Prova de residência

Quando aplicável, informações sobre a finalidade do empréstimo

Quando aplicável, prova de elegibilidade para os fins do empréstimo

Prova de emprego, incluindo o tipo, setor, estatuto (por exemplo, a tempo inteiro, a tempo parcial, trabalhador contratado, trabalhador por conta própria) e duração

Provas de rendimentos ou outras fontes de reembolso (incluindo bónus anuais, comissões, horas extraordinárias, quando aplicável) que abranjam um período de tempo razoável, incluindo folhas de vencimento, extratos de contas bancárias correntes e contas auditadas ou profissionalmente verificadas (para trabalhadores independentes)

Informações sobre ativos e passivos financeiros como, por exemplo, extratos de contas-poupança e extratos de empréstimos que indiquem os saldos de empréstimos por liquidar

Informações sobre outros compromissos financeiros, tais como alimentos em benefícios de descendentes, despesas escolares ou pensões pagas a ex-cônjuges, se pertinente

Informações sobre a composição do agregado familiar e os dependentes

Prova da situação fiscal

Quando aplicável, prova de seguro de vida para os mutuários nomeados

Quando aplicável, dados de registos de crédito ou de agências de informação de crédito ou outras bases de dados pertinentes, abrangendo informações sobre responsabilidades financeiras e pagamentos em atraso

Informações sobre a caução, se existirem

Prova de propriedade da caução

Prova do valor da caução

Prova de que a caução está segurada

Informações sobre garantias, outros fatores de redução do risco de crédito e garantes, existirem

Contrato de arrendamento ou prova de potenciais rendimentos de arrendamento para empréstimos de compra para arrendamento, se existirem

Autorizações e estimativas de custos, se aplicável, para empréstimos à construção e melhoria de imóveis

B. Empréstimos a micro, pequenas, médias e grandes empresas

Informações sobre a finalidade do empréstimo

Quando pertinente, prova da finalidade do empréstimo

Demonstrações financeiras e notas explicativas a nível individual e a nível consolidado (balanço, lucros ou prejuízos, fluxo de caixa) abrangendo um período razoável, bem como contas auditadas ou profissionalmente verificadas, quando aplicável

Relatórios/extratos de antiguidade de saldos por cobrar

Plano de negócio tanto para o mutuário como em relação à finalidade do empréstimo

Projeções financeiras (balanço, lucros ou perdas, fluxo de caixa)

Prova da situação fiscal e de dívidas fiscais

Dados de registos de crédito ou de agências de informação de crédito, abrangendo pelo menos informações sobre responsabilidades financeiras e pagamentos em atraso

Informações sobre a notação de crédito externa do mutuário, quando aplicável

Informações sobre as obrigações contratuais existentes e o seu cumprimento por parte do mutuário, quando pertinente

Informações sobre os principais litígios que envolvam o mutuário no momento do pedido

Informações sobre a caução, se existirem

Prova de propriedade da caução, quando aplicável

Provas do valor da caução

Provas de que a caução está segurada

Informações sobre a executoriedade da caução (no caso de empréstimos especializados, descrição da estrutura e do pacote de garantias da operação)

Informações sobre garantias, outros fatores de redução do risco de crédito e garantes, se existirem

Informações sobre a estrutura de propriedade do mutuário para efeitos de AML/CFT C. Empréstimos para imóveis comerciais

Além dos elementos especificados na Secção B acima:

Informações sobre níveis d rendas, ocupação e arrendatários, incluindo contratos para o imóvel específico associado à finalidade do empréstimo

Informações sobre o tipo de carteiras de imóveis

Provas relativas às taxas de ocupação e volume de negócios no que se refere à carteira, por tipo de imóvel, idade do imóvel e localização

Provas relativas aos valores das rendas por tipo de imóvel, idade do imóvel e localização

Informações sobre os principais arrendatários por tipo de imóvel, idade do imóvel e localização

Informações sobre a justificação da escolha do imóvel associado ao empréstimo, acompanhadas de uma análise da oferta e da procura no mercado do local em questão realizada por um agente imobiliário de renome com conhecimentos especializados pertinentes

Prova do valor da caução e das unidades individuais da caução constituída por bens imóvel, quando aplicável

Concessão de empréstimos para a promoção imobiliária

Além dos elementos especificados na Secção B acima:

Prova de experiência em projetos e tipos de ativos semelhantes como, por exemplo, escritórios, comércio e indústria

Informações sobre qualquer projeto em curso que esteja a ser desenvolvido pelo mutuário

Provas relativas à obtenção de licenças de planeamento e construção

Informações sobre construtores, arquitetos, engenheiros e empreiteiros

Provas de contratos com empreiteiros e documentação pertinente sobre o empreendimento, incluindo informações sobre coimas, garantias e o montante das derrapagens de custos

Informações sobre a justificação do empreendimento, acompanhas por uma análise da oferta e da procura no mercado do local em questão, realizada por um agente imobiliário de renome com conhecimentos especializados pertinentes

Prova de estimativas de custos e um cronograma para o desenvolvimento, incluindo reservas para o desenvolvimento

D. Financiamento do transporte marítimo

Além dos elementos especificados na Secção B acima:

Prova de experiência relativa a um tipo semelhante de embarcação e segmento

Prova de propriedade dos ativos, com informações sobre as embarcações como, por exemplo,

• o nome, o número de registo, tipo, a idade e a dimensão

Informações sobre seguros e classificação de ativos por uma sociedade de classificação aceitável para a instituição

Prova do cumprimento dos regulamentos ambientais e em matéria de segurança que regem a indústria naval

Informações, baseadas em dados de mercado, sobre cada tipo de embarcação e perspetivas do segmento como, por exemplo, a localização geográfica de viagens já realizadas e viagens previstas para o futuro

Prova de obrigações extrapatrimoniais, tais como navios fretados e posições em contratos a prazo sobre tarifas de fretes

E. Financiamento de projetos

Além dos elementos especificados na Secção B acima:

Informações sobre o plano de negócio relacionado com o projeto

Prova de experiência em projetos semelhantes

Informações sobre qualquer projeto em curso que esteja a ser desenvolvido pelo mutuário

Provas relativas à obtenção de licenças de planeamento e construção relacionadas com o projeto

Informações sobre construtores, arquitetos, engenheiros e empreiteiros

Provas de contratos com empreiteiros e documentação pertinente sobre o empreendimento, incluindo informações sobre coimas, garantias e o montante das derrapagens de custos

Informações sobre a justificação do empreendimento, acompanhadas de uma análise da oferta e da procura no mercado do local em questão, realizada por um agente imobiliário de renome com conhecimentos especializados pertinentes

Prova de estimativas de custos e um cronograma, incluindo reservas para o desenvolvimento, certificados por um encarregado de medições em obras (ou por uma pessoa com uma função análoga) qualificado e de renome