81. O responsável pela conformidade do grupo em matéria de ABC/CFT deve desempenhar, pelo menos, as …

O responsável pela conformidade do grupo em matéria de ABC/CFT deve desempenhar, pelo menos, as seguintes funções:

• a) coordenar a avaliação dos riscos de BC/FT ao nível do negócio realizada a nível local pelas entidades do grupo e organizar a agregação dos seus resultados, a fim de obter uma boa compreensão da natureza, intensidade e localização dos riscos de BC/FT a que o grupo está exposto no seu conjunto;
• b) elaborar uma avaliação dos riscos de BC/FT à escala do grupo. A este respeito, a empresa-mãe do grupo deve ter em conta, no seu sistema de gestão de riscos de BC/FT ao nível do grupo, tanto os riscos individuais das várias entidades do grupo como as eventuais inter-relações que possam ter um impacto significativo na exposição ao risco ao nível do grupo. A este respeito, deve ser dada especial atenção aos riscos a que estão expostas as sucursais ou filiais do grupo estabelecidas em países terceiros, especialmente se apresentarem um risco elevado de BC/FT;
• c) definir normas de ABC/CFT ao nível do grupo e assegurar que as políticas e procedimentos locais ao nível da entidade cumprem a legislação e os regulamentos de ABC/CFT aplicáveis individualmente a cada entidade do grupo, e que estão também alinhados com as normas do grupo que estão definidas;
• d) coordenar as atividades dos vários responsáveis locais pela conformidade em matéria de ABC/CFT nas entidades operacionais do grupo, a fim de garantir que funcionam de forma coerente;
• e) controlar a conformidade das sucursais e das filiais situadas em países terceiros com as disposições da UE em matéria de ABC/CFT, em especial nos casos em que os requisitos para a prevenção do BC/FT são menos rigorosos do que os estabelecidos na Diretiva (UE) 2015/849¹⁶ ;
• f) estabelecer políticas, procedimentos e medidas ao nível do grupo, nomeadamente em matéria de proteção de dados e partilha de informações no âmbito do grupo para efeitos de ABC/CFT, em conformidade com as disposições legais nacionais;
• g) assegurar que as entidades do grupo dispõem de procedimentos adequados de RTS e partilham informações de forma devida, incluindo a informação de que foi apresentada uma comunicação de transação suspeita (sem prejuízo das disposições legais nacionais de proteção da confidencialidade, caso existam).

¹⁶ Consultar igualmente as normas técnicas de regulamentação conjuntas da ESA sobre a implementação das políticas de ABC/CFT ao nível do grupo em países terceiros, de 6 de dezembro de 2017: JC 2017 25

1. Visão geral

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

3. Normas relacionadas

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