23. Na Orientação 8.17, as alíneas a) e c) passam a ter a seguinte redação: «a) Recolher …

Na Orientação 8.17, as alíneas a) e c) passam a ter a seguinte redação:

«a) Recolher informações suficientes sobre uma instituição cliente para compreender cabalmente a natureza da atividade da instituição cliente, de forma a determinar até que ponto a atividade da instituição cliente expõe a instituição correspondente a um risco mais elevado de branqueamento de capitais. Tal deve incluir a tomada de medidas para compreender e avaliar

• o risco da natureza da base de clientes da instituição cliente, se necessário, questionando a instituição cliente sobre os seus clientes e o tipo de atividades que a instituição cliente irá transacionar através da conta da instituição correspondente ou, se relevante, o tipo de criptoativos que o CASP cliente irá transacionar através da conta da instituição correspondente.»

«c) Avaliar os controlos em matéria de ABC/CFT da instituição cliente. Isto implica que a instituição correspondente deve efetuar uma avaliação qualitativa do quadro de controlo de ABC/CFT da instituição cliente, e não obter apenas uma cópia das políticas e procedimentos em matéria de ABC/CFT dessa instituição. Esta avaliação deve incluir as ferramentas de acompanhamento das transações existentes para garantir que são adequadas ao tipo de atividade exercida pela instituição cliente. Tal avaliação deve ser devidamente documentada. Em conformidade com a abordagem baseada no risco, se o risco for especialmente elevado e, sobretudo, se o volume das transações bancárias de correspondência for substancial, a instituição correspondente deve ponderar visitas no local e/ou a realização de testes em amostras para se assegurar de que as políticas e procedimentos de ABC/CFT da instituição cliente são implementados de forma eficaz.»

1. Visão geral

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

3. Normas relacionadas

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