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+DIRETIVA (UE) 2019/883 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 17 de abril de 2019 relativa aos meios portuários de receção de resíduos provenientes dos navios, que altera a Diretiva 2010/65/UE e revoga a Diretiva 2000/59/CE (Texto relevante para efeitos do EEE) ---+ANNEX 1 ---+ANNEX 2 ---+ANNEX 3 ---+ANNEX 4 ---+ANNEX 5 ---+Secção 1 Disposições Gerais ------+Artigo 1.o Objeto ------+Artigo 2.o Definições ------+Artigo 3.o Âmbito de aplicação ---------+Artigo 3.o 1. ---------+Artigo 3.o 2. ---------+Artigo 3.o 3. ---+Secção 2 Disponibilidade de Meios Portuários de Receção Adequados ------+Artigo 4.o Meios portuários de receção ---------+Artigo 4.o 1. ---------+Artigo 4.o 2. ---------+Artigo 4.o 3. ---------+Artigo 4.o 4. ---------+Artigo 4.o 5. ------+Artigo 5.o Planos de receção e gestão de resíduos ---------+Artigo 5.o 1. ---------+Artigo 5.o 2. ---------+Artigo 5.o 3. ---------+Artigo 5.o 4. ---------+Artigo 5.o 5. ---+Secção 3 Entrega de Resíduos Provenientes de Navios ------+Artigo 6.o Notificação prévia de resíduos ---------+Artigo 6.o 1. ---------+Artigo 6.o 2. ---------+Artigo 6.o 3. ---------+Artigo 6.o 4. ------+Artigo 7.o Entrega de resíduos provenientes de navios ---------+Artigo 7.o 1. ---------+Artigo 7.o 2. ---------+Artigo 7.o 3. ---------+Artigo 7.o 4. ---------+Artigo 7.o 5. ---------+Artigo 7.o 6. ------+Artigo 8.o Sistemas de recuperação dos custos ---------+Artigo 8.o 1. ---------+Artigo 8.o 2. ---------+Artigo 8.o 3. ---------+Artigo 8.o 4. ---------+Artigo 8.o 5. ---------+Artigo 8.o 6. ---------+Artigo 8.o 7. ------+Artigo 9.o Isenções ---------+Artigo 9.o 1. ---------+Artigo 9.o 2. ---------+Artigo 9.o 3. ---------+Artigo 9.o 4. ---------+Artigo 9.o 5. ---+Secção 4 Aplicação ------+Artigo 10.o Inspeções ------+Artigo 11.o Obrigações de inspeção ---------+Artigo 11.o 1. ---------+Artigo 11.o 2. ---------+Artigo 11.o 3. ---------+Artigo 11.o 4. ------+Artigo 12.o Sistema de Informação, monitorização e controlo da aplicação ------+Artigo 13.o Comunicação e intercâmbio de informações ---------+Artigo 13.o 1. ---------+Artigo 13.o 2. ---------+Artigo 13.o 3. ------+Artigo 14.o Registo de inspeções ---------+Artigo 14.o 1. ---------+Artigo 14.o 2. ---------+Artigo 14.o 3. ---------+Artigo 14.o 4. ------+Artigo 15.o Formação do pessoal ------+Artigo 16.o Sanções ---+Secção 5 Disposições Finais ------+Artigo 17.o Intercâmbio de experiências ------+Artigo 18.o Procedimento de alteração ---------+Artigo 18.o 1. ---------+Artigo 18.o 2. ---------+Artigo 18.o 3. ---------+Artigo 18.o 4. ------+Artigo 19.o Exercício da delegação ---------+Artigo 19.o 1. ---------+Artigo 19.o 2. ---------+Artigo 19.o 3. ---------+Artigo 19.o 4. ---------+Artigo 19.o 5. ---------+Artigo 19.o 6. ------+Artigo 20.o Procedimento de comité ---------+Artigo 20.o 1. ---------+Artigo 20.o 2. ------+Artigo 21.o Alteração da Diretiva 2010/65/UE ------+Artigo 22.o Revogação ------+Artigo 23.o Revisão ---------+Artigo 23.o 1. ---------+Artigo 23.o 2. ------+Artigo 24.o Transposição ---------+Artigo 24.o 1. ---------+Artigo 24.o 2. ------+Artigo 25.o Entrada em vigor ------+Artigo 26.o Destinatários |
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DIRETIVA (UE) 2019/883 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 17 de abril de 2019 relativa aos meios portuários de receção de resíduos provenientes dos navios, que altera a Diretiva 2010/65/UE e revoga a Diretiva 2000/59/CE (Texto relevante para efeitos do EEE)DIRETIVA (UE) 2019/883 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 17 de abril de 2019 relativa aos meios portuários de receção de resíduos provenientes dos navios, que altera a Diretiva 2010/65/UE e revoga a Diretiva 2000/59/CE (Texto relevante para efeitos do EEE) 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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