8.6. Avaliação comparativa e definição de requisitos quantitativos de liquidez e de financiamento

Para apoiar a notação da adequação da liquidez e do financiamento e para calibrar requisitos quantitativos específicos sempre que tal seja considerado potencialmente necessário (por exemplo, qualquer uma das medidas referidas no quadro 18 supra que sejam de natureza quantitativa), as autoridades competentes devem considerar os parâmetros de referência de supervisão em matéria de liquidez e financiamento como instrumentos quantitativos. Estes devem ser utilizados para obter um valor de referência prudente, coerente, transparente e comparável, que permita o cálculo e a comparação dos requisitos quantitativos específicos de liquidez exigidos às instituições com modelos de negócio e perfis de risco semelhantes. Ao elaborarem parâmetros de referência de supervisão, as autoridades competentes devem basear-se na avaliação de supervisão dos riscos de liquidez e de financiamento, bem como nos resultados dos testes de esforço em matéria de liquidez realizados no âmbito da supervisão.

As autoridades competentes devem aplicar o valor de referência mais adequado ao modelo de negócio da instituição, apreciando os resultados do valor de referência de forma a ter em atenção considerações relativas ao modelo de negócio, sempre que necessário. Sempre que as autoridades competentes tenham em consideração valores de referência de supervisão para determinar requisitos específicos de liquidez, devem explicar à instituição os fundamentos e princípios gerais subjacentes a esses valores de referência.

As autoridades competentes devem avaliar a adequação dos valores de referência aplicados às instituições, revê-los e atualizá-los, tendo em conta a experiência obtida com a sua aplicação.

Os dados relativos à liquidez e ao financiamento estável numa base individual e consolidada e às métricas adicionais de monitorização da liquidez, recolhidos através do reporte de supervisão previsto no artigo 415.º do Regulamento (UE) n.º 575/2013, são elementos essenciais para os valores de referência das autoridades competentes relativos à quantificação dos requisitos quantitativos específicos de liquidez e financiamento.

Seguem-se alguns exemplos dos possíveis métodos:

• a. Exemplo 1: Instituição que possui uma reserva prudencial de liquidez inicial no valor de 1.200 milhões de euros. Os fluxos de entrada cumulativos e os fluxos de saída cumulativos em condições adversas são estimados num horizonte temporal de cinco meses. Neste horizonte temporal, a instituição utiliza a sua reserva prudencial de liquidez sempre que os fluxos de entrada são inferiores aos fluxos de saída. Consequentemente, nas condições adversas definidas, a instituição poderá sobreviver durante quatro meses e meio, um período que excede o mínimo de sobrevivência fixado pelas autoridades de supervisão (neste exemplo, três meses); Quadro 19. Exemplo de valores de referência para a quantificação da liquidez

es de

Meses período real de sobrevivência

• b. Exemplo 2: O período mínimo de sobrevivência de supervisão é fixado em três meses. Uma medida alternativa à determinação do período mínimo de sobrevivência, que pode igualmente resolver a preocupação das autoridades de supervisão de que a diferença entre os fluxos de entrada e os fluxos de saída seja inaceitavelmente elevada, consiste na determinação de um limite máximo para os fluxos de saída. Na figura a seguir, o mecanismo de determinação de um limite para os fluxos de saída é representado pela barra negra horizontal. A instituição é obrigada a reduzir os seus fluxos de saída de caixa para um nível inferior ao limite máximo. Poderá ser imposto um limite máximo para um ou mais intervalos temporais, bem como para fluxos líquidos de saída (na sequência de uma retificação dos fluxos de entrada) ou para fluxos brutos de saída. A alternativa que consiste em adicionar um requisito de reserva é ilustrada na terceira coluna.

Figura 5. Exemplo de determinação de requisitos quantitativos específicos

Acréscimo de reserva Vs. limite máximo de fluxos de saída

<30 D 31-90 D reserva prudencial de liquidez

Sempre que as autoridades competentes não tiverem desenvolvido os seus próprios valores de referência para a quantificação dos requisitos quantitativos específicos de liquidez, podem aplicar um valor de referência, adotando as etapas a seguir indicadas específicas para este risco:

• a. realizar uma análise comparativa dos fluxos de saída de caixa líquidos e dos ativos líquidos elegíveis, em condições adversas, em vários horizontes temporais: até um mês (incluindo overnight ), de um a três meses e de três meses a um ano. Para este efeito, as autoridades competentes devem estimar os fluxos de saída líquidos (fluxos de entrada e de saída brutos);
• b. compensar as capacidades em diferentes escalões de prazos de vencimento, tendo em consideração condições adversas [por exemplo, a avaliação prudente de ativos líquidos em condições adversas versus a avaliação atual em condições normais e após a aplicação de fatores de desconto ( haircuts )], elaborando uma escala de prazos de vencimento em condições adversas para o ano seguinte;
• c. estimar o período de sobrevivência da instituição, com base na avaliação da escala de prazos de vencimento;
• d. determinar o período mínimo de sobrevivência pretendido ou de supervisão, tendo em conta o perfil de risco da instituição e as condições de mercado e macroeconómicas;
• e. se o período mínimo de sobrevivência pretendido/de supervisão for superior ao atual período de sobrevivência da instituição, as autoridades competentes podem estimar montantes adicionais de ativos líquidos (reservas prudenciais de liquidez adicionais) que a instituição deverá deter para ampliar o período de sobrevivência até ao mínimo exigido.

Articulação entre os requisitos quantitativos específicos de liquidez e de financiamento

Para articular os requisitos quantitativos específicos de liquidez, as autoridades competentes devem aplicar um dos seguintes métodos, salvo se outro método for considerado mais adequado em circunstâncias específicas:

• a. Método 1 — Exigir um LCR superior ao mínimo regulamentar, de tal forma que as deficiências identificadas sejam suficientemente atenuadas.
• b. Método 2 – Exigir um período mínimo de sobrevivência, cuja duração permita atenuar suficientemente as deficiências identificadas; o período de sobrevivência pode ser estabelecido diretamente, enquanto requisito, ou indiretamente, fixando um limite máximo ao montante de fluxos de saída para os intervalos temporais pertinentes considerados; as autoridades competentes podem exigir diferentes tipos de ativos líquidos (por exemplo, ativos elegíveis para os bancos centrais), para cobrir riscos que não sejam (adequadamente) cobertos pelo LCR.
• c. Método 3 – Exigir um montante total mínimo de ativos líquidos ou de capacidade de compensação, enquanto montante total mínimo, ou enquanto montante mínimo superior ao mínimo regulamentar aplicável, cuja dimensão permita atenuar suficientemente as deficiências identificadas; as autoridades competentes podem impor requisitos de composição de ativos líquidos, incluindo requisitos operacionais (por exemplo, a convertibilidade direta em numerário ou o depósito dos ativos líquidos no banco central).

Para articular adequadamente os requisitos quantitativos específicos de financiamento estável, as autoridades competentes devem aplicar um dos seguintes métodos, salvo se outro método for considerado mais adequado em circunstâncias específicas:

• a. Método 4 — Exigir um rácio de financiamento estável líquido (NSFR) superior ao mínimo regulamentar para que as deficiências identificadas sejam suficientemente atenuadas.
• b. Método 5 — Exigir um montante total mínimo de financiamento estável disponível, enquanto montante total mínimo, enquanto montante mínimo superior ao mínimo regulamentar aplicável, de uma dimensão tal que as deficiências identificadas sejam suficientemente atenuadas.

As autoridades competentes devem estruturar os requisitos quantitativos de liquidez ou financiamento de forma a obter resultados prudenciais globalmente coerentes entre as instituições, tendo presente que os tipos de requisitos podem diferir de instituição para instituição devido às circunstâncias individuais das mesmas. Além da quantidade, a estrutura deve especificar a composição e a natureza previstas do requisito. A estrutura deve sempre especificar o requisito de supervisão e os requisitos aplicáveis da Diretiva 2013/36/UE. As reservas prudenciais de liquidez e a capacidade de compensação detidas pela instituição para satisfazer os requisitos de supervisão devem estar disponíveis para poderem ser utilizadas pela instituição em períodos de esforço.

As autoridades competentes devem assegurar que a instituição as notifica imediatamente sempre que esta não cumpra os requisitos ou preveja não conseguir cumprir os requisitos a curto prazo. A notificação deve ser acompanhada de um plano elaborado pela instituição para restabelecer atempadamente o cumprimento dos requisitos. As autoridades competentes devem avaliar a exequibilidade do plano e tomar as devidas medidas de supervisão se este não for considerado exequível. Se o plano for considerado exequível, as autoridades competentes devem: determinar as medidas intercalares de supervisão necessárias com base nas circunstâncias da instituição; monitorizar a implementação do plano de restabelecimento; e seguir de perto a posição de liquidez da instituição, pedindo-lhe que aumente a frequência dos seus reportes, caso necessário.

Não obstante o que antecede, as autoridades competentes podem também estabelecer requisitos qualitativos, nomeadamente sob a forma de restrições, limites máximos ou limites dos desfasamentos, concentrações, apetência pelo risco ou restrições quantitativas da emissão de empréstimos garantidos, de acordo com os critérios especificados no título 9 das presentes Orientações.

Seguem-se alguns exemplos dos diferentes métodos de determinação da estrutura de requisitos quantitativos específicos de liquidez:

A partir de 1 de janeiro de 2025 e até que seja emitida uma disposição em contrário, o Banco X está obrigado a:

• a. Abordagem 1: garantir que a sua capacidade de compensação é sempre igual ou superior a, por exemplo, 125 % dos seus fluxos líquidos de saída de liquidez, conforme medidos no LCR.
• b. Abordagem 2: garantir que a sua capacidade de compensação se traduz sempre num período de sobrevivência igual ou superior a três meses, calculado através do teste de esforço interno de liquidez, da escala de prazos de vencimento ou de métricas específicas desenvolvidas pela autoridade de supervisão.
• c. Abordagem 3:
•  garantir que a sua capacidade de compensação é sempre igual ou superior a X mil milhões de euros; ou
•  garantir que a sua capacidade de compensação é sempre igual ou superior a X mil milhões de euros acima do requisito mínimo ao abrigo do LCR.
• d. Abordagem 4: garantir que o seu financiamento estável disponível é sempre igual ou superior a, por exemplo, 125 % do seu financiamento estável necessário, conforme medido no NSFR.
• e. Abordagem 5:
•  garantir que o seu financiamento estável disponível é sempre igual ou superior a X mil milhões de EUR; ou
•  garantir que o seu financiamento estável disponível é sempre igual ou superior a X mil milhões de euros relativamente ao requisito mínimo previsto no NSFR.