11.1. Utilização de testes de esforço de supervisão pelas autoridades competentes

As autoridades competentes devem, também com base no artigo 100.º da Diretiva 2013/36/UE, utilizar testes de esforço de supervisão para facilitar o SREP e, em especial, a avaliação de supervisão dos seus principais elementos, conforme descrito nos títulos 4 a 8. A integração dos fatores ASG nos testes de esforço de supervisão deve ser realizada em conformidade com as Orientações conjuntas sobre a integração dos riscos ASG nos testes de esforço de supervisão, dando prioridade aos riscos ambientais. Em especial, os testes de esforço de supervisão devem ajudar as autoridades competentes, se for caso disso, nas seguintes situações:

• a. a avaliação dos riscos de capital individuais das instituições, conforme referido no título 6, ou dos riscos para a liquidez e para o financiamento, conforme referido no título 8;
• b. a avaliação da fiabilidade dos programas de testes de esforço das instituições, bem como da relevância, da severidade e da plausibilidade dos cenários dos testes de esforço das instituições utilizados para efeitos do ICAAP e do ILAAP. Tal pode incluir o desafio dos principais pressupostos e fatores de risco das instituições;
• c. a avaliação da capacidade das instituições para cumprirem o TSCR e o OCR, no contexto da avaliação da adequação dos fundos próprios, conforme especificado na secção 7.7. Dependendo da cobertura e do tipo de teste de esforço de supervisão, esta avaliação pode ser limitada apenas a alguns elementos do TSCR abrangidos pelas características de conceção dos testes de esforço de supervisão (por exemplo, P2R para as categorias de risco individuais, se o teste de esforço abranger apenas essas categorias de risco);
• d. a determinação das P2G para as instituições;
• e. a identificação de eventuais vulnerabilidades ou deficiências na gestão e nos controlos dos riscos das instituições em áreas de risco individuais;
• f. a identificação de possíveis deficiências nos mecanismos de governo geral ou nos controlos a nível da instituição a que se refere o título 5. Em especial, se a autoridade competente identificar, através de testes de esforço de supervisão, deficiências nos programas de testes de esforço da própria instituição ou na infraestrutura de apoio dos dados sobre riscos, estas devem ser tidas em conta na avaliação do quadro global de governo e de gestão dos riscos da referida instituição;
• g. a determinação dos requisitos quantitativos específicos de liquidez no contexto da avaliação da adequação da liquidez, especialmente nos casos em que uma autoridade competente não tenha desenvolvido índices de referência específicos para efeitos dos requisitos de liquidez. Determinados elementos dos testes de esforço de supervisão da liquidez devem, caso aplicável, ser utilizados na definição dos requisitos específicos de liquidez das instituições, tal como especificado na secção 8.6.

Adicionalmente, os testes de esforço de supervisão deverão ajudar as autoridades competentes a avaliar os procedimentos organizacionais de supervisão e a planear os recursos de supervisão, tendo igualmente em conta outras informações pertinentes, em especial no que diz respeito à avaliação mais frequente e aprofundada de determinados elementos do SREP no caso de instituições não pertencentes à categoria 1 e para efeitos de determinação do âmbito do plano de atividades de supervisão exigido no artigo 99.º da Diretiva 2013/36/UE.

As autoridades competentes devem também, se for caso disso, utilizar os resultados dos testes de esforço de supervisão para:

• a. fundamentar a análise exigida para efeitos da concessão de várias autorizações exigidas pelo Regulamento (UE) n.º 575/2013 ou pela Diretiva 2013/36/UE, por exemplo em relação a participações qualificadas, fusões e aquisições e recompras de ações próprias;
• b. apoiar uma análise temática das potenciais vulnerabilidades de um grupo de instituições com perfis de risco semelhantes;
• c. apoiar a análise dos potenciais impactos dos fatores ASG no modelo de negócio das instituições, com base numa análise de cenários a médio e longo prazo realizada em conformidade com as Orientações conjuntas sobre a integração dos riscos ASG nos testes de esforço de supervisão, dando prioridade aos riscos ambientais;
• d. motivar as instituições a reforçarem as suas capacidades internas de testes de esforço e de gestão dos riscos: em especial, um teste de esforço de supervisão com uma componente ascendente ( bottom-up ) poderia motivar as instituições a continuarem a desenvolver e a melhorar a sua agregação de dados, modelização de riscos e ferramentas informáticas relativas aos testes de esforço e para fins de gestão dos riscos.