77. As autoridades de supervisão prudencial devem solicitar às autoridades de supervisão ABC/CFT …

As autoridades de supervisão prudencial devem solicitar às autoridades de supervisão ABC/CFT informações relevantes para o Processo de análise e avaliação pelo supervisor (SREP), tal como estabelecido nas Orientações da EBA relativas aos procedimentos e metodologias comuns a seguir no âmbito do SREP¹³ , incluindo, mas não exclusivamente:

• a. Resultados relevantes de avaliações do risco de BC/FT, incluindo avaliações de risco setoriais e individuais e notações do risco, em especial nos casos de maior exposição a riscos significativos de BC/FT;
• b. Informações relacionadas com riscos emergentes de BC/FT a que a instituição possa estar exposta;
• c. Informações relacionadas com insuficiências significativas¹⁴ no governo interno, nos controlos e procedimentos internos em termos de ABC/CFT da instituição supervisionada;
• d. Informações relacionadas com infrações potenciais ou reais, em especial infrações graves da legislação em matéria de ABC/CFT aplicável por parte da instituição supervisionada;
• e. Informações relativas às medidas adotadas pela instituição para atenuar as infrações e insuficiências significativas;
• f. Informações relativas a medidas de supervisão ou sanções pendentes ou impostas à instituição, tal como estabelecido na secção 8.

¹³ Orientações da EBA relativas aos procedimentos e metodologias comuns revistos a seguir no âmbito do processo de revisão e avaliação pelo supervisor (SREP) e aos testes de esforço de supervisão (EBA/GL/2014/13).

¹⁴ Insuficiências significativas na aceção da norma técnica de regulamentação nos termos do artigo 9.º-A do Regulamento (UE) n.º 1093/2010.

1. Visão geral

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

3. Normas relacionadas

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