81. As autoridades de supervisão ABC/CFT devem solicitar às autoridades de supervisão prudencial …

As autoridades de supervisão ABC/CFT devem solicitar às autoridades de supervisão prudencial informações relevantes para a realização da avaliação do risco de BC/FT das instituições supervisionadas, incluindo, mas não exclusivamente:

• a. Informações relevantes para avaliar o risco inerente de BC/FT das instituições ou o risco setorial de BC/FT, em particular informações sobre os produtos e serviços da instituição, a base de clientes, a presença geográfica ou os canais de distribuição;¹⁵
• b. Resultados relevantes do Processo de análise e avaliação pelo supervisor (SREP)¹⁶ , quando disponíveis, em especial nos domínios do modelo de negócio, da avaliação da governo interno e dos controlos e procedimentos internos a nível da instituição, dos riscos para o capital e dos riscos para a liquidez e o financiamento;
• c. Infrações relevantes ou insuficiências significativas identificadas na instituição supervisionada que possam ter impacto no quadro de ABC/CFT da instituição;
• d. Informações relativas a medidas de supervisão ou sanções pendentes ou impostas à instituição, tal como estabelecido na secção 8;
• e. Informações sobre sucursais e filiais necessárias para efetuar o mapeamento das empresas de acordo com as Orientações comuns em matéria de cooperação e troca de informações para efeitos da Diretiva (UE) 2015/849¹⁷ .

¹⁵ Em consonância com as Orientações conjuntas revistas sobre a supervisão baseada no risco (EBA/GL/2021/16).

¹⁶ Em conformidade com as Orientações da EBA relativas aos procedimentos e metodologias comuns revistos a seguir no âmbito do processo de revisão e avaliação pelo supervisor (SREP) e aos testes de esforço de supervisão (EBA/GL/2014/13).

¹⁷ Orientações comuns em matéria de cooperação e intercâmbio de informações, para efeitos da Diretiva (UE) 2015/849, entre as autoridades competentes que supervisionam as instituições de crédito e as instituições financeiras (JC 2019 81).

1. Visão geral

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

3. Normas relacionadas

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