8. Especificações adicionais para a apresentação das disparidades salariais entre homens e mulheres no anexo V

As empresas de investimento que participam no exercício de aferição das disparidades salariais entre homens e mulheres devem calcular tais disparidades em base individual, tendo em conta todo o seu pessoal, incluindo o pessoal que trabalha em filiais no mesmo Estado-Membro, que exerce predominantemente atividades no Estado-Membro em que a empresa de investimento está estabelecida. Os colaboradores predominantemente afetos a filiais noutro Estado-Membro ou num país terceiro não devem ser tidos em conta.

As empresas de investimento devem estabelecer uma lista de todo o pessoal e determinar que pessoal deverá ser incluído no cálculo das disparidades salariais entre homens e mulheres, de acordo com os seguintes critérios:

• a. As disparidades salariais entre homens e mulheres devem ser calculadas relativamente aos colaboradores que se encontrem empregados no final do exercício financeiro, ou seja, os colaboradores que tenham deixado a empresa de investimento durante o exercício não são considerados no cálculo do mesmo.
• b. Os colaboradores que recebam uma remuneração anual inferior à sua remuneração anual total normal por, no final do exercício, se encontrarem em qualquer forma de licença EBA Public

parental, de baixa prolongada por doença ou de licença especial de longa duração devem ser excluídos do exercício; as licenças de longa duração devem ser entendidas como licenças de, pelo menos, um período consecutivo de três meses.

• c. Os colaboradores recrutados nos três últimos meses do exercício não devem ser tidos em conta no exercício.
• d. Os membros do órgão de administração na sua função de gestão devem ser tratados como colaboradores e colaboradores identificados.
• e. Os membros do órgão de administração na sua função de fiscalização não devem ser incluídos no cálculo, a menos que sejam representantes dos trabalhadores.
• f. Os membros do órgão de administração na sua função de fiscalização que sejam representantes dos trabalhadores devem ser tidos em conta no cálculo como colaboradores, devendo ser tidos em conta no cálculo para os colaboradores identificados apenas se forem colaboradores identificados com base na função que têm como membro do pessoal.

As disparidades salariais entre homens e mulheres referem-se à diferença entre a remuneração média dos homens e das mulheres, expressa em percentagem da remuneração média dos homens. As empresas de investimento devem utilizar a remuneração bruta anual do pessoal calculada numa base equivalente a tempo inteiro. Em conformidade com as Orientações da EBA relativas a políticas de remuneração sãs, para calcularem as disparidades salariais entre homens e mulheres, as empresas de investimento devem ter em conta a remuneração total atribuída e também, na base do melhor valor, as disposições relativas ao tempo de trabalho, aos períodos de férias anuais e a outros benefícios financeiros e não financeiros, tendo em conta o disposto no número seguinte.

Para cada colaborador que deva ser incluído no cálculo das disparidades salariais entre homens e mulheres nos termos do n.º 40, as empresas de investimento devem estabelecer a sua remuneração anual bruta total a partir da soma da sua remuneração fixa e variável, tendo em conta o seguinte:

• a. Os benefícios não monetários (por exemplo, viatura de empresa, empréstimos sem juros, creche gratuita da empresa, etc.) devem ser tidos em conta no seu equivalente monetário tributado.
• b. Os pagamentos regulares para o sistema de pensões e para o seguro de saúde de todo o pessoal não devem ser considerados. Devem ser considerados os benefícios discricionários de pensão.
• c. Deve ser contabilizada a totalidade da remuneração variável atribuída em todos os períodos de desempenho que terminaram durante o exercício em que se baseia o cálculo, mesmo que digam respeito a períodos de desempenho superiores a um ano. EBA Public
• d. A remuneração variável garantida (prémio de assinatura) e as indemnizações por cessação de funções (por exemplo, quando o contrato do colaborador ainda não tenha terminado no final do exercício) não devem ser tidas em conta no cálculo.
• e. No que diz respeito ao pessoal que tenha trabalhado a tempo parcial, incluindo durante partes do exercício, ou que não tenha estado empregado durante todo o exercício ou que tenha beneficiado de outras formas de licença durante partes do exercício (por exemplo, licença sem vencimento ou parental), o montante anual total da remuneração variável e fixa deve ser estabelecido com base no melhor valor que o pessoal teria recebido se tivesse sido pago durante todo o exercício a tempo inteiro. As empresas de investimento podem calcular os montantes extrapolando a remuneração, por exemplo atribuída por trabalho a tempo parcial, para a remuneração bruta anual total numa base anual a tempo inteiro (por exemplo, a remuneração do pessoal que trabalha com um contrato a tempo parcial de 50 % seria multiplicada por um fator de 2 para se chegar à remuneração anual a tempo inteiro).

As empresas de investimento devem calcular as disparidades salariais entre homens e mulheres para todo o pessoal (incluindo os colaboradores identificados, em base individual) e separadamente para os colaboradores identificados. As empresas de investimento devem, em conformidade com o direito nacional e o RGPD, envidar todos os esforços razoáveis para determinar o género dos seus colaboradores. As empresas de investimento podem omitir os membros do pessoal cujo género não possa ser determinado.

As empresas de investimento com 250 ou mais colaboradores devem calcular as disparidades salariais entre homens e mulheres para cada quartil da sua remuneração total e para o total da mesma. As empresas de investimento com menos de 250 colaboradores só devem apresentar os dados relativos às disparidades salariais entre homens e mulheres com base nos valores totais para todo o pessoal. As empresas de investimento com 250 ou mais colaboradores devem calcular as disparidades salariais entre homens e mulheres para cada quartil da sua remuneração total e para

• o total da mesma. As empresas de investimento com menos de 250 colaboradores identificados só devem apresentar os dados relativos às disparidades salariais entre homens e mulheres com base nos valores totais para os colaboradores identificados.

As empresas de investimento devem calcular as disparidades salariais entre homens e mulheres em termos de representação de cada sexo em percentagem do pessoal masculino e feminino, com base no número de todos os colaboradores e de todos os colaboradores identificados, respetivamente – se aplicável nos termos do ponto 45, por quartil – , pelo que as percentagens da representação conjunta de homens e mulheres devem resultar, quando aplicável, em 100,00 % para cada quartil calculado e para os valores totais de todos os colaboradores e dos colaboradores identificados.

As disparidades salariais entre homens e mulheres com base na remuneração bruta devem expressar a diferença entre os níveis de remuneração dos colaboradores masculinos e femininos, como: EBA Public

• a. diferença entre a remuneração média dos homens e a remuneração média das mulheres, expressa em percentagem da remuneração média dos homens; e
• b. diferença entre a remuneração mediana dos homens e a remuneração mediana das mulheres, expressa em percentagem da remuneração mediana dos homens.⁶

⁶ Disparidade salarial entre homens e mulheres em percentagem = (remuneração média dos homens – remuneração média das mulheres) * 100 / remuneração média dos homens

As empresas de investimento devem seguir as seguintes instruções na elaboração do cálculo:

• a. A remuneração dos membros do pessoal (independentemente do seu género) deve ser organizada pelo montante, começando pelo montante mais baixo. Cada montante remuneratório de um membro do pessoal deve ser atribuído ao sexo masculino ou feminino, devendo ser registado se o membro do pessoal é ou não um colaborador identificado.
• b. Os membros do pessoal de género não binário devem ser incluídos no género com o qual se identificam ou, se este for desconhecido ou se for diferente dos géneros binários, devem ser incluídos no grupo referente ao género masculino ou feminino que, no total, tem o menor número de membros do pessoal.
• c. A lista estabelecida do pessoal deverá, se aplicável nos termos do n.º 45, ser repartida em quartis.
• d. A mediana e a média das remunerações de todo o pessoal masculino e feminino, e separadamente dos colaboradores masculinos e femininos identificados, devem ser calculadas no total e, se aplicável nos termos do n.º 45, para cada quartil.

Todos os valores devem ser expressos em percentagens com duas casas decimais (por exemplo, «17,23 %» ou «- 17,23 %», se se tratar de um valor negativo). Se não for possível calcular a disparidade salarial entre homens e mulheres para uma determinada categoria por existirem apenas colaboradores do sexo feminino, deve ser indicado «N/A» no ponto de dados do anexo V, devendo o resultado indicar «100,00 %» quando só existirem colaboradores do sexo masculino.