2.2 Notações do SREP

As autoridades competentes devem atribuir notações do risco e da viabilidade para resumir os resultados da avaliação das diferentes categorias e elementos do risco no quadro do SREP.

Na avaliação das categorias de risco individuais e dos elementos individuais do SREP, as autoridades competentes devem utilizar um intervalo de notações – 1 (risco baixo), 2 (risco médio-baixo), 3 (risco médio-elevado) e 4 (risco elevado) – que reflita a opinião do supervisor com base nas tabelas de notação dos títulos dedicados a cada elemento. As autoridades competentes devem utilizar as «considerações» de apoio fornecidas nos quadros de orientação para apoiar o seu juízo de supervisão (ou seja, não é necessário que a empresa de investimento preencha todos os critérios das considerações associadas à notação «1» para obter esta notação) e/ou desenvolvê-las ou acrescentar considerações adicionais. As autoridades competentes devem atribuir a notação «4» para refletir a pior avaliação possível (ou seja, mesmo que a situação da empresa de investimento seja mais grave do que a prevista nas «considerações» relativas à notação «4», deve atribuir-se a notação «4»).

Na implementação das presentes orientações, as autoridades competentes podem introduzir metodologias de agregação e notações mais granulares para fins internos, nomeadamente para

• o planeamento dos recursos, desde que o quadro global de notação fornecido nas presentes orientações seja respeitado.

As autoridades competentes devem garantir que todas as notações sejam regularmente revistas com base em novas conclusões ou em novos desenvolvimentos significativos, no mínimo com a frequência indicada na secção 2.4.

2.2.1 Notação do risco

As autoridades competentes devem atribuir notações dos riscos individuais para os fundos próprios, de acordo com os critérios especificados no título 6, e notações dos riscos para a liquidez e para o financiamento, de acordo com os critérios especificados no título 8. Estas notações representam a probabilidade de o risco ter um impacto prudencial significativo na empresa de investimento, depois de considerar a qualidade dos controlos dos riscos para atenuar este impacto (ou seja, o risco residual), mas antes de se considerar a capacidade da empresa de investimento para atenuar o risco através dos recursos de fundos próprios ou de liquidez disponíveis.

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As autoridades competentes devem determinar a notação do risco predominantemente através de uma avaliação do risco inerente, mas devem também refletir considerações sobre a gestão e os controlos dos riscos. Em especial, a adequação da gestão e dos controlos pode reduzir ou — em alguns casos — aumentar o risco de um impacto prudencial significativo (ou seja, as considerações relativas ao risco inerente podem subestimar ou sobrestimar o nível do risco em função da adequação da gestão e dos controlos).

Na implementação das presentes orientações, as autoridades competentes podem avaliar os níveis do risco inerente e a qualidade da gestão e dos controlos dos riscos separadamente (dando origem a uma notação intermédia e a uma notação final) ou de forma agregada (dando origem apenas a notações de risco líquidas). As autoridades competentes podem também introduzir metodologias de agregação para agregar as notações dos riscos individuais para os fundos próprios e para a liquidez e para o financiamento.

2.2.2 Notações da viabilidade

As autoridades competentes devem atribuir notações separadas que resumam o nível do risco representado para a viabilidade da empresa de investimento com base nos resultados da avaliação dos quatro elementos do SREP:

• a. Modelo de negócio e estratégia, de acordo com os critérios especificados no título 4;
• b. Governo interno e controlos a nível da empresa, de acordo com os critérios especificados no título 5;
• c. Adequação dos fundos próprios, de acordo com os critérios especificados no título 7; e
• d. Adequação da liquidez, de acordo com os critérios especificados no título 9.

Em relação à adequação dos fundos próprios e à adequação da liquidez, estas notações representam a apreciação, no âmbito da supervisão, da capacidade dos fundos próprios e dos recursos de liquidez da empresa de investimento para atenuar ou cobrir os riscos individuais para os fundos próprios e para a liquidez, conforme estabelecido nos títulos 6 e 8.

As autoridades competentes devem também atribuir uma notação global do SREP de acordo com os critérios especificados no título 10. Esta notação deve ser atribuída com base no juízo de supervisão e deve representar a opinião do supervisor sobre a viabilidade global da empresa de investimento.

As autoridades competentes devem garantir que a notação do modelo de negócio, do governo interno e dos controlos, da adequação dos fundos próprios e da adequação da liquidez, bem como a notação global do SREP, cumprem os seguintes objetivos:

• a. Indicar a probabilidade de serem necessárias medidas de supervisão para resolver determinadas questões, de acordo com os critérios especificados no título 10;
• b. Atuar como um fator de desencadeamento da decisão sobre a aplicação, se for caso disso, de medidas de intervenção precoce em conformidade com as 12 Orientações da EBA sobre os fatores que desencadeiam a utilização de medidas de intervenção precoce; e
• c. Contribuir para a priorização e o planeamento dos recursos de supervisão e a definição de prioridades.

As autoridades competentes devem assegurar que a notação global do SREP atribuída com base na visão agregada das ameaças dos elementos do SREP fornece uma indicação da viabilidade global da empresa de investimento, nomeadamente se esta está «em situação ou risco de insolvência»;

Sempre que o resultado da avaliação global do SREP sugira que se pode considerar que uma empresa de investimento está «em situação ou risco de insolvência», as autoridades competentes devem aplicar a notação «F» e, se for caso disso, seguir o processo de colaboração com as autoridades de resolução, conforme especificado no artigo 32.º da Diretiva 2014/59/UE.