10.2 Avaliação global do SREP

Ao determinarem a avaliação global do SREP, as autoridades competentes devem considerar as conclusões das avaliações dos elementos do SREP, mais especificamente:

• a. Os riscos a que a empresa de investimento está ou possa vir a estar exposta;
• b. A probabilidade de o governo, as deficiências a nível do controlo e/ou o modelo de negócio ou a estratégia da empresa de investimento exacerbarem ou reduzirem esses riscos, bem como de exporem a empresa de investimento a novas fontes de risco;
• c. Se os fundos próprios e os recursos de liquidez da empresa de investimento proporcionam uma sólida cobertura desses riscos; e
• d. O potencial de interação positiva e negativa entre os elementos (por exemplo, as autoridades competentes podem considerar que uma estrutura de capitais forte é um fator potencial de mitigação de problemas identificados no domínio da liquidez e do financiamento ou, pelo contrário, que uma estrutura de capitais insuficiente pode exacerbar esses problemas).

Com base nestas considerações, as autoridades competentes devem determinar a viabilidade da empresa de investimento, definida pela sua proximidade de um ponto de inviabilidade, com base na adequação dos fundos próprios e dos recursos de liquidez, do governo interno, dos controlos e/ou do modelo de negócio ou da estratégia para cobrir os riscos a que está ou possa vir a estar exposta.

Com base nesta determinação, as autoridades competentes devem:

• a. Adotar todas as medidas de supervisão necessárias para resolver as preocupações;

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• b. Determinar os futuros recursos e planeamento de supervisão da empresa de investimento, incluindo se devem ser planeadas atividades de supervisão específicas da empresa de investimento;
• c. Se for caso disso, determinar a necessidade de medidas de intervenção precoce, conforme previsto no artigo 27.º da Diretiva 2014/59/UE; e
• d. Determinar se se pode considerar que a empresa de investimento está «em situação ou risco de insolvência».

A avaliação global do SREP deve refletir-se numa notação da viabilidade com base nas considerações especificadas no quadro 12 e ser claramente documentada numa síntese da avaliação global do SREP. Esta síntese anual deve igualmente incluir a notação global do SREP e as notações atribuídas aos elementos do SREP, bem como as conclusões alcançadas pelas autoridades de supervisão nos 12 meses precedentes.

Quadro 12. Considerações de supervisão relativas à atribuição de uma notação global do SREP

Notação Opinião do supervisor Considerações

22 Em especial, a autoridade competente entende que 1) a empresa de investimento deixou de cumprir ou existem elementos objetivos que permitem concluir que a empresa de investimento deixará de cumprir, em breve, os requisitos necessários à continuidade da sua autorização, justificando-se a retirada da autorização pela autoridade competente, nomeadamente, mas não exclusivamente, porque a empresa de investimento sofreu ou é provável que venha a sofrer perdas que levarão ao exaurimento da totalidade ou de uma parte significativa dos respetivos fundos próprios; 2) os ativos da empresa de investimento são, ou existem elementos objetivos que permitem concluir que serão, em breve, inferiores aos seus passivos; ou 3) a empresa de investimento está, ou existem elementos objetivos que permitem concluir que estará, em breve, impossibilitada de pagar as suas dívidas e outras obrigações à medida que forem vencendo. O artigo 32.º, n.º 4, alínea d), da Diretiva 2014/59/UE identifica igualmente critérios de apoio público extraordinário para determinar se uma empresa de investimento está «em situação ou risco de insolvência». No entanto, estes critérios não são tidos em consideração para efeitos do SREP e na determinação realizada pelas autoridades competentes.

Ao determinarem que uma empresa de investimento está «em situação ou risco de insolvência», situação que se traduz numa notação global de «F» no SREP, as autoridades competentes devem colaborar, se for caso disso, com as autoridades de resolução, consultando-as sobre as conclusões alcançadas no processo especificado no artigo 32.º da Diretiva 2014/59/UE. No caso de empresas de investimento que não estejam sujeitas à Diretiva 2014/59/UE, mas que sejam avaliadas como «em situação ou risco de insolvência», as autoridades competentes devem reforçar a interação com a empresa de investimento para garantir a sua liquidação ordenada.