4.2 Empresas de investimento elegíveis para a isenção

Para efeitos da isenção dos requisitos de liquidez nos termos do artigo 43.º, n.º 1, do Regulamento (UE) 2019/2033, as autoridades competentes só devem considerar as empresas de investimento que prestem apenas os seguintes serviços de investimento:

• i) receção e transmissão de ordens relativas a um ou mais instrumentos financeiros, tal como referido no anexo I, secção A, ponto (1), da Diretiva 2014/65/UE;
• ii) execução de ordens em nome de clientes, tal como referido no anexo I, secção A, ponto (2), da Diretiva 2014/65/UE;
• iii) gestão de carteiras a que se refere o anexo I, secção A, ponto (4), da Diretiva 2014/65/UE;

5 EBA Public

• iv) consultoria para investimento a que se refere o anexo I, secção A, ponto (5), da Diretiva 2014/65/UE;
• v) colocação de instrumentos financeiros sem garantia, tal como referido no anexo I, secção A, ponto (7), da Diretiva 2014/65/UE.

As autoridades competentes devem considerar se os serviços auxiliares prestados por uma empresa de investimento dão origem a um risco de liquidez. Uma empresa de investimento que exerça atividades como a concessão de créditos ou empréstimos a um investidor está exposta a um risco de liquidez mais elevado e, por conseguinte, essa empresa de investimento não deve ser isentada dos requisitos de liquidez.

As autoridades competentes devem considerar se outros serviços prestados por uma empresa de investimento dão origem a risco de liquidez na prestação de garantias a clientes ou terceiros, uma vez que estes estão também sujeitos a um requisito de liquidez mais elevado, em conformidade com o artigo 45.º do Regulamento (UE) 2019/2033. A mesma avaliação deve ser efetuada relativamente a uma empresa de investimento que concede empréstimos de valores mobiliários, uma vez que uma empresa de investimento estaria exposta ao risco de liquidez, porque o mutuário pode não deter capacidade para devolver os valores mobiliários em tempo útil ou a pedido à empresa de investimento.

As autoridades competentes devem considerar as posições patrimoniais e extrapatrimoniais, incluindo as posições em derivados não incluídos na carteira de negociação detidas para efeitos de cobertura, ao isentar uma empresa de investimento dos requisitos de liquidez, uma vez que uma empresa de investimento que detenha montantes significativos desses elementos extrapatrimoniais poderá estar exposta a um risco de liquidez significativo.

As autoridades competentes não devem conceder uma isenção nos casos em que uma empresa de investimento realize, a uma escala significativa, transações em divisas estrangeiras e a capacidade da empresa de investimento para efetuar operações de permuta de divisas e o seu acesso aos mercados cambiais relevantes possam ser prejudicados em situação de tensão.