2.1. Panorâmica do quadro SREP

As autoridades competentes devem dispor de um quadro SREP abrangente que inclua os seguintes componentes, os quais devem ser avaliados regularmente, tendo em conta a lista de atos jurídicos publicada separadamente no sítio Web da EBA, em relação à qual deve ser avaliada a conformidade da instituição. O modelo de atuação do SREP, descrito na secção 2.4, define a forma como este quadro pode ser adaptado às diversas instituições, em aplicação do princípio da proporcionalidade. Estes componentes são:

• a. categorização da instituição, conforme especificado na secção 2.1.1;
• b. monitorização dos indicadores essenciais, conforme especificado no título 3;
• c. análise do modelo de negócio (BMA), conforme especificado no título 4;
• d. avaliação do governo interno e dos controlos a nível da instituição, em conformidade com o título 5;
• e. avaliação dos riscos para os fundos próprios, conforme especificado no título 6;
• f. avaliação da adequação dos fundos próprios da instituição, conforme especificado no título 7;
• g. avaliação dos riscos para a liquidez e para o financiamento e avaliação da liquidez e do financiamento do SREP, conforme especificado no título 8;
• h. avaliação global do SREP (incluindo a aplicação de medidas de supervisão e de medidas de intervenção precoce, se necessário) e comunicação, tal como especificado no título 9 e na secção 2.1.2, respetivamente.

As autoridades competentes devem considerar o SREP como um processo contínuo que integra os resultados de todas as atividades de supervisão e de todas as fontes de informação disponíveis numa visão global e abrangente da supervisão de uma instituição. O SREP deve incluir a consideração do seguinte:

• a. os resultados das avaliações do SREP anteriores, da análise do modelo de negócio e da supervisão remota contínua;
• b. os relatórios financeiros da instituição, o(s) plano(s) estratégico(s), o reporte regulamentar (reporte comum – COREP, reporte financeiro – FINREP, e registo de crédito, quando disponível) e o reporte interno (por exemplo, informação de gestão, reporte de fundos próprios e de liquidez, relatórios internos sobre riscos);
• c. os mecanismos da instituição relativos ao ICAAP/ILAAP e ao planeamento da recuperação;
• d. as inspeções no local;
• e. as avaliações de modelos internos;
• f. as análises aprofundadas específicas ( deep-dives );
• g. as revisões temáticas horizontais;
• h. as análises do teste de esforço;
• i. os relatórios de terceiros (por exemplo, relatórios de auditoria, relatórios de analistas de crédito/fundos próprios);
• j. outros estudos ou inquéritos setoriais ou macroeconómicos relevantes.

2.1.1. Categorização das instituições

As autoridades competentes devem classificar todas as instituições sob a sua supervisão em quatro categorias diferentes, com base na dimensão, na importância sistémica e na natureza, escala e complexidade das atividades das instituições em causa e tendo em conta o artigo 97.º, n.º 4, da Diretiva 2013/36/UE. A classificação deve refletir a avaliação do risco sistémico que as instituições representam para o sistema financeiro.

Dentro de um mesmo grupo de entidades, se as autoridades competentes determinarem que a relevância das diferentes entidades do grupo varia, com base nos elementos enumerados no ponto 17, podem proceder à categorização a nível individual, de modo a refletir essas diferenças (por exemplo, atribuindo categorias diferentes às várias filiais do grupo e/ou à entidade consolidada).

As autoridades competentes devem rever periodicamente a categorização das suas instituições, bem como na sequência de acontecimentos que possam afetar o nível de risco dos modelos de negócio ou de operações empresariais de grande dimensão, tais como uma alienação significativa, uma fusão ou aquisição, ou uma ação estratégica importante.

Para garantir um nível mínimo de comparabilidade, as autoridades competentes devem tomar como ponto de partida as categorias abaixo indicadas:

► Categoria 1 – Todas as instituições definidas como «instituições de grande dimensão» no artigo 4.º, n.º 1, ponto 146, do Regulamento (UE) n.º 575/2013. As autoridades competentes podem classificar as «instituições de grande dimensão» como instituições da categoria 2 ou da categoria 3 por motivos de proporcionalidade, desde que não sejam G-SII. A reclassificação de «instituições de grande dimensão» que não sejam G-SII deve ser efetuada em conformidade com os critérios qualitativos das Categorias 2 e 3 abaixo, tendo em conta a dimensão, a importância sistémica e a natureza, a escala e a complexidade das atividades da instituição.

► Categoria 2 – i) Instituições de média a grande dimensão, não incluídas na categoria 1, que não sejam «instituições de pequena dimensão e não complexas» na aceção do artigo 4.º, n.º 1, ponto 145, do Regulamento (UE) n.º 575/2013 e que operem em vários segmentos de atividade, incluindo atividades não bancárias, ou tenham atividades transfronteiriças consideráveis, e ofereçam produtos financeiros e de crédito a clientes de retalho e empresariais; ii) instituições especializadas sem importância sistémica com quotas de mercado significativas nos seus segmentos de atividade ou sistemas de pagamento, ou plataformas/mercados de negociação de instrumentos financeiros; iii) instituições consideradas importantes, devido à sua dimensão, atividades ou modelo de negócio (por exemplo, instituições centrais de um SPI, CCP, CSD, bancos cooperativos centrais ou caixas de poupança centrais), para a economia (por exemplo, em termos de ativos totais em relação ao produto interno bruto – AT/PIB) ou para o setor bancário de um determinado Estado-Membro.

► Categoria 3 – (i) Instituições de pequena a média dimensão, que não as incluídas nas categorias 1 e 2, que não sejam «instituições de pequena dimensão e não complexas», tal como definidas no artigo 4.º, n.º 1, ponto 145, do Regulamento (UE) n.º 575/2013, e que operem num número limitado de segmentos de atividade ou tenham atividades transfronteiriças não significativas, oferecendo predominantemente produtos de crédito a clientes particulares, empresariais e institucionais, com uma oferta limitada de produtos financeiros; (ii) instituições especializadas com quotas de mercado menos significativas nos seus segmentos de atividade ou nos sistemas de pagamento, ou bolsas financeiras.

► Categoria 4 — Todas as instituições definidas como «instituição de pequena dimensão e não complexa» nos termos do artigo 4.º, n.º 1, ponto 145, do Regulamento (UE) n.º 575/2013 e todas as outras instituições de pequena dimensão não complexas não abrangidas pelas categorias 1 a 3 (por exemplo, com um âmbito de atividades limitado e quotas de mercado não significativas nos respetivos segmentos de atividade).

2.1.2. Avaliação contínua dos riscos, quadro de escalonamento e medidas de supervisão

As autoridades competentes devem avaliar continuamente os riscos a que a instituição está ou pode vir a estar exposta através das suas atividades de supervisão, em conformidade com o modelo de atuação do SREP estabelecido na secção 2.4.

As autoridades competentes devem assegurar que as conclusões das suas avaliações são claramente documentadas, com especial destaque para as causas subjacentes das deficiências identificadas. Estas conclusões devem refletir-se nas notações do SREP atribuídas em conformidade com as presentes Orientações e devem informar sobre as medidas de supervisão subsequentes que as autoridades competentes podem aplicar, tal como especificado nos artigos 102.º, 104.º e 105.º da Diretiva 2013/36/UE e na legislação nacional, e, se aplicável, as medidas de intervenção precoce, tal como especificado no artigo 27.º da Diretiva 2014/59/UE, ou em qualquer combinação das duas situações acima referidas.

No âmbito das suas atividades contínuas de supervisão, as autoridades competentes devem realizar atividades de acompanhamento adequadas e oportunas, a fim de assegurar que a instituição corrigiu eficazmente as deficiências identificadas. Neste contexto, as autoridades competentes devem instituir um quadro de escalonamento para as medidas de supervisão que apoie a seleção das medidas mais adequadas (tanto quantitativas como qualitativas) para corrigir as deficiências identificadas. O disposto não prejudica os poderes de supervisão previstos no quadro jurídico aplicável nem a margem de discricionariedade das autoridades competentes para determinarem as medidas mais adequadas com base nas circunstâncias específicas e nas deficiências identificadas.

O quadro referido no ponto anterior deve ter em conta as seguintes medidas, que não devem ser entendidas como estritamente sequenciais e cujo nível de intensidade pode ser aumentado ou reduzido, conforme adequado:

• a. encetar um diálogo de supervisão com a instituição, nomeadamente através da realização de uma reunião com o órgão de administração ou da solicitação de uma autoavaliação por parte da instituição;
• b. comunicação das medidas corretivas esperadas da instituição (medidas não vinculativas), tais como expectativas ou recomendações de supervisão;
• c. exigência da adoção de medidas corretivas específicas por parte da instituição (medidas vinculativas), tais como a definição de critérios qualitativos que a instituição deve cumprir e/ou a fixação/aumento dos requisitos do Pilar 2 ou dos requisitos de liquidez;
• d. aplicação de medidas de supervisão destinadas a corrigir as deficiências identificadas, tais como sanções administrativas, medidas corretivas ou multas.

Ao selecionarem medidas de supervisão, as autoridades competentes devem identificar toda a via de escalonamento, tendo em conta as informações disponíveis, a natureza, a dimensão e a complexidade da instituição e a necessidade de assegurar a correção atempada das deficiências identificadas. A seleção deve basear-se nas seguintes considerações, conforme aplicável:

• a. o resultado pretendido que as medidas visam alcançar e, sempre que possível, os prazos previstos para a instituição corrigir as deficiências;
• b. a gravidade das deficiências e o potencial impacto prudencial decorrente da sua não resolução (ou seja, se é necessário abordar o problema aplicando uma medida específica) e se as deficiências já foram corrigidas/abrangidas por outras medidas;
• c. a capacidade ou intenção demonstrada pela instituição de corrigir as deficiências;
• d. se outras medidas permitiriam atingir o mesmo objetivo com menor impacto administrativo e financeiro sobre a instituição;
• e. a possibilidade de os riscos e vulnerabilidades identificados poderem estar correlacionados e/ou se reforçarem mutuamente, justificando-se o reforço do rigor das medidas de supervisão;
• f. quaisquer outros fatores que as autoridades competentes considerem relevantes.

Sem prejuízo do poder discricionário das autoridades competentes na seleção das medidas mais adequadas, todas as medidas quantitativas e qualitativas disponíveis devem ser utilizadas de um modo que permita corrigir da melhor forma o nível de risco e/ou as deficiências. Tal deve ter em conta a natureza do risco (quantitativa e/ou qualitativa), o processo de escalonamento e o facto de que devem ser aplicadas medidas quantitativas para resolver deficiências no governo interno, incluindo mecanismos de controlo interno, e outras questões, nos casos em que outras medidas de supervisão não tenham sido eficazes ou sejam consideradas insuficientes para resolver as deficiências identificadas num prazo adequado⁷ .

⁷ Em conformidade com o artigo 104.º-A, n.º 1, alínea b), da Diretiva 2013/36 da União Europeia e do Conselho relativa ao acesso à atividade das instituições de crédito e à supervisão prudencial das instituições de crédito e empresas de investimento, que altera a Diretiva 2002/87/CE e revoga as Diretivas 2006/48/CE e 2006/49/CE (JO L 176 de 27.6.2013, p. 338, ELI: http://data.europa.eu/eli/dir/2013/36/2026-01-11).

As disposições previstas neste título não prejudicam a possibilidade de as autoridades competentes adotarem medidas de supervisão diretamente relacionadas com os resultados de quaisquer atividades de supervisão (por exemplo, inspeções no local ou avaliações da idoneidade dos membros do órgão de administração e fiscalização e das principais funções, etc.), se os resultados dessas atividades exigirem a aplicação imediata de medidas de supervisão com vista a abordar deficiências significativas.

2.1.3. Diálogo com as instituições

As autoridades competentes devem estabelecer um diálogo com as instituições no âmbito do exercício das suas atividades de supervisão.

As autoridades competentes devem comunicar os resultados da avaliação do SREP à instituição, em conformidade com o título 9, e informá-la de quaisquer medidas necessárias para dar cumprimento às medidas de supervisão aplicadas com base nessas conclusões.