6.1. Considerações gerais

As autoridades competentes devem avaliar e atribuir uma notação dos riscos para os fundos próprios que tenham sido identificados como significativos para a instituição.

Este título tem por objetivo fornecer metodologias comuns a ter em conta na avaliação dos riscos individuais, da gestão e do controlo dos riscos. Não pretende ser exaustivo e deixa às autoridades competentes margem para terem em conta critérios adicionais que possam considerar pertinentes com base na sua experiência e nas características específicas da instituição.

Este título fornece às autoridades competentes orientações relativas à avaliação e à notação dos seguintes riscos para os fundos próprios:

• a. risco de crédito e risco de contraparte;
• b. risco de mercado;
• c. risco operacional;
• d. risco de taxa de juro de atividades não incluídas na carteira de negociação (IRRBB).

Este título identifica igualmente um conjunto de subcategorias de cada uma das categorias de risco supramencionadas, que devem ser tidas em conta na avaliação dos riscos para os fundos próprios. Dependendo da sua importância para uma determinada instituição, estas subcategorias podem ser avaliadas e classificadas individualmente. Os anexos I a IV apresentam listas não exaustivas de subcategorias relativas ao risco de crédito, ao risco de mercado, ao risco operacional e ao IRRBB que as autoridades competentes devem ter em conta, quando for caso disso.

A decisão sobre a sua importância depende do juízo de supervisão. No entanto, para o risco de concessão de empréstimos em moeda estrangeira, à luz da Recomendação do CERS relativa aos empréstimos em moeda estrangeira²⁷ , a materialidade deve ser determinada tendo em conta o seguinte limiar: os empréstimos denominados em moeda estrangeira a mutuários sem cobertura constituem pelo menos 10 % da carteira total de empréstimos de uma instituição (total dos empréstimos a sociedades não financeiras e famílias), quando essa carteira total de empréstimos constituir pelo menos 25 % dos ativos totais da instituição.

²⁷ Recomendação do Comité Europeu do Risco Sistémico, de 21 de setembro de 2011, sobre a concessão de empréstimos em moeda estrangeira (CERS/2011/1) (JO C 342 de 22.11.2011, p. 1).

As autoridades competentes devem igualmente avaliar outros riscos identificados como significativos para uma instituição específica mas não enumerados anteriormente (por exemplo, risco relativo a pensões, risco de estratégia e de negócio, risco de intervenção, concentração intra e inter-riscos). Poderão ser úteis para o processo de identificação:

• a. os fatores do TREA;
• b. os riscos identificados no ICAAP da instituição;
• c. os riscos resultantes do modelo de negócio da instituição (incluindo os riscos identificados por outras instituições com um modelo de negócio semelhante);
• d. as informações obtidas na monitorização dos indicadores essenciais;
• e. as conclusões e observações de relatórios de auditoria interna e externa;
• f. as recomendações e as orientações emitidas pela EBA, bem como os alertas e as recomendações emitidos por autoridades macroprudenciais ou pelo CERS.

Os elementos acima referidos devem igualmente ser tidos em conta pelas autoridades competentes quando planeiam a intensidade da sua atividade de supervisão em relação à avaliação de um risco específico.

No que se refere ao risco de crédito, ao risco de mercado e ao risco operacional, as autoridades competentes devem avaliar, nomeadamente, a conformidade da instituição com os atos jurídicos publicados separadamente no sítio Web da EBA, tal como referido no ponto 12. As presentes orientações alargam, contudo, o objeto da avaliação para além dos requisitos mínimos para permitir às autoridades competentes obterem uma visão exaustiva dos riscos para os fundos próprios.

Ao avaliarem os riscos para o capital, as autoridades competentes devem igualmente ter em consideração o potencial impacto do risco de custo de financiamento, seguindo a metodologia incluída no título 8, e decidir da necessidade da aplicação de medidas para reduzir este risco.

Ao aplicarem as metodologias especificadas neste título, as autoridades competentes devem identificar indicadores quantitativos pertinentes e outras métricas, que podem também ser utilizados para monitorizar os indicadores essenciais, conforme previsto no título 3, e devem considerar também, quando adequado, as medidas internas de risco da instituição.

Em relação a cada risco significativo, as autoridades competentes devem avaliar e fazer refletir na notação atribuída ao risco:

• a. o risco inerente (exposições);
• b. a qualidade e a eficácia da gestão e dos controlos dos riscos.

Este circuito de avaliação está representado na figura 2 infra.

Figura 2. Fluxo de avaliação dos riscos para os fundos próprios

Ao realizarem as suas avaliações, as autoridades competentes devem servir-se de todas as fontes de informação disponíveis, incluindo relatórios regulamentares, relatórios e métricas internos da instituição (por exemplo, o relatório de auditoria interna, relatórios da gestão dos riscos ou informações do ICAAP), relatórios de inspeção local e relatórios externos (por exemplo, comunicações da instituição aos investidores e às agências de notação). As autoridades competentes devem recorrer a relatórios ad hoc sempre que tal seja estritamente necessário e proporcionado para o exercício das suas funções de supervisão, e sempre que as informações não estejam duplicadas ou disponíveis de outra forma, em conformidade com o artigo 104.º, n.º 2, da CRD. Embora a avaliação se destine especificamente à instituição, deve ser efetuada a comparação com os pares para identificar potenciais exposições a riscos para os fundos próprios. Para este efeito, os pares devem ser definidos para cada risco, podendo diferir dos identificados no âmbito da BMA ou de outras análises.

Na avaliação dos riscos para os fundos próprios, as autoridades competentes devem igualmente avaliar a precisão e a prudência no cálculo dos requisitos mínimos de fundos próprios para identificar as situações em que o cálculo dos requisitos mínimos de fundos próprios possa subestimar o nível de risco real. A avaliação deverá orientar a definição do P2R, conforme previsto na secção 7.2.3.

O resultado da avaliação de cada risco significativo deve ser refletido numa síntese das conclusões que forneça uma explicação dos principais fatores de risco e numa notação do risco, conforme especificado nas secções seguintes.