7.6. Cumprimento dos requisitos em condições de esforço – Utilização das P2G e das P2G-LR para fazer face aos resultados quantitativos dos testes de esforço

Através de testes de esforço, as autoridades competentes devem determinar a adequação dos fundos próprios da instituição (quantidade e composição) em condições de esforço e se são necessárias medidas de supervisão, incluindo as P2G, as P2G-LR, o planeamento de fundos próprios revisto e outras medidas para resolver eventuais insuficiências. Para avaliar a adequação dos fundos próprios em condições de esforço, as autoridades competentes devem ter em conta:

• a. a utilização dos resultados qualitativos (por exemplo, deficiências identificadas na gestão e controlo dos riscos) dos testes de esforço das instituições e dos testes de esforço de supervisão; e
• b. a utilização dos resultados quantitativos dos testes de esforço das instituições, se o ICAAP for considerado credível, e dos testes de esforço de supervisão, nos termos do artigo 100.º da Diretiva 2013/36/UE, tal como especificado no título 11, incluindo, por exemplo:
• i. a prescrição de cenários/pressupostos «âncora» a implementar pelas instituições;
• ii. a realização de testes de esforço em todo o sistema, aplicando metodologias e cenários coerentes, executados seja pelas instituições, seja pelos supervisores.

As autoridades competentes devem, conforme necessário, avaliar os resultados quantitativos dos testes de esforço no que se refere à adequação e à qualidade dos fundos próprios da instituição e determinar se a quantidade e a qualidade dos fundos próprios são suficientes para cobrir os requisitos de capital aplicáveis, nomeadamente:

• a. o OCR, incluindo os seus requisitos combinados de reservas de fundos próprios no cenário de base, num horizonte temporal prospetivo de, pelo menos, dois anos;
• b. o TSCR, em cenários adversos e num horizonte temporal prospetivo de, pelo menos, dois anos.

As autoridades competentes devem determinar as P2G e as P2G-LR e, se a determinação conduzir a um valor positivo, devem fixar as P2G ou as P2G-LR para resolver as preocupações de supervisão acerca da sensibilidade da instituição aos cenários adversos utilizados nos testes de esforço de supervisão. As P2G não devem ser utilizadas para cobrir riscos ou elementos de riscos já cobertos pelos P2R em conformidade com a secção 7.2. Do mesmo modo, as P2G-LR não devem ser utilizadas para cobrir os aspetos do risco de alavancagem excessiva já cobertos pelos P2R-LR em conformidade com a secção 7.3.

O nível das P2G deve proteger contra a potencial violação do TSCR num cenário adverso. Da mesma forma, o nível das P2G-LR deve proteger contra a violação do TSLRR num cenário adverso. Se os resultados quantitativos dos testes de esforço de supervisão sugerirem que não é previsível que a instituição infrinja o seu TSCR no cenário do teste de esforço adverso, as autoridades competentes podem decidir não definir P2G. Do mesmo modo, as autoridades competentes podem decidir não definir P2G-LR nos casos em que não se preveja que o TSLRR seja infringido no cenário do teste de esforço adverso.

As autoridades competentes devem determinar e definir P2G e P2G-LR com base nos resultados do cenário adverso dos testes de esforço de supervisão pertinentes, incluindo os testes de esforço à escala da UE realizados pela EBA ou quaisquer outros testes de esforço de supervisão pertinentes realizados ao nível do sistema e num horizonte prospetivo de, pelo menos, dois anos.

Com base na aplicação do princípio da proporcionalidade para as instituições não pertencentes à categoria 1 e para as filiais de grupos transfronteiriços, na determinação e atualização das P2G e das P2G-LR, as autoridades competentes podem considerar os resultados das formas simplificadas de testes de esforço de supervisão (por exemplo, através da utilização de cenários «âncora» prescritos, análises de sensibilidade, testes de esforço numa lógica descendente efetuados por autoridades designadas e impactos a nível das carteiras resultantes de testes de esforço a nível consolidado), testes de esforço de supervisão anteriores ou testes de esforço das instituições de acordo com o ponto 340. As formas simplificadas de testes de esforço de supervisão podem ser realizadas numa base individual, em vez de ser realizadas como parte do exercício ao nível do sistema.

As autoridades competentes devem determinar e definir as P2G e as P2G-LR em conformidade com o modelo de atuação mínima ( minimum engagement model ) especificado na secção 2.4. Em especial, a frequência com que as P2G e as P2G-LR são determinadas e definidas deve ser a frequência da avaliação da adequação dos fundos próprios nos termos do modelo de atuação de supervisão mínimo do SREP.

Não obstante o disposto no ponto anterior, as autoridades competentes:

• a. devem avaliar se as P2G e as P2G-LR existentes continuam a ser adequadas sempre que estejam disponíveis resultados de novos testes de esforço de supervisão e, caso necessário, devem revê-las;
• b. podem determinar as P2G e as P2G-LR apenas de dois em dois anos, em vez de anualmente, mesmo em relação a instituições da categoria 1 do SREP. Contudo, no ano que se seguir ao ano da determinação das P2G, as autoridades competentes devem avaliar se as P2G e as P2G-LR continuam a ser pertinentes ou se devem ser atualizadas, com base em todas as informações pertinentes, incluindo os resultados de testes de esforço de supervisão anteriores, juntamente com uma análise de sensibilidade suplementar (ou seja, formas simplificadas de testes de esforço de supervisão).

Ao calibrarem as P2G, as autoridades competentes devem garantir a sua definição a um nível adequado para cobrir, pelo menos, o impacto máximo do esforço previsto, que deve ser calculado com base nas alterações do rácio de fundos próprios principais de nível 1 (CET1) [ou seja, tendo em conta os movimentos dos fundos próprios principais de nível 1 e o montante total das posições em risco (TREM)] no pior ano de esforço e tendo em conta o nível dos requisitos de fundos próprios aplicáveis. O impacto máximo de esforço para efeitos da definição das P2G deve ser entendido como a diferença entre o rácio CET1 mais baixo no cenário adverso no horizonte temporal do teste de esforço e o rácio CET1 efetivo no ponto de partida.

No que diz respeito à calibração das P2G-LR, o impacto máximo de esforço deve ser calculado com base nas alterações nos fundos próprios de nível 1 no pior ano de esforço e tendo em conta os requisitos de fundos próprios aplicáveis ao rácio de alavancagem. O impacto máximo de esforço para efeitos de definição das P2G-LR deve ser entendido como a diferença entre o rácio de alavancagem mais baixo no cenário adverso no horizonte temporal do teste de esforço e o rácio de alavancagem efetivo no ponto de partida.

As autoridades competentes devem obter o ponto de partida das P2G específico para cada instituição através da compensação de elementos de compensação que já cobrem os riscos refletidos no impacto máximo do esforço. Em especial, as autoridades competentes devem compensar as medidas pertinentes, sobretudo a reserva de conservação de fundos próprios, em conformidade com o ponto 354. Além disso, ao definirem os pontos de partida das P2G e das P2G-LR, as autoridades competentes podem considerar, se for caso disso, outros ajustamentos ao impacto máximo de esforço relativos ao pressuposto do balanço estático ou ao horizonte temporal diferente entre o exercício do teste de esforço e o momento do ponto de partida.

Ao definirem as P2G e as P2G-LR, as autoridades competentes devem assegurar uma ligação adequada entre os respetivos pontos de partida, bem como os seus valores finais. Para o efeito, podem decidir utilizar um método de categorização por escalões ( bucketing approach ) para classificar as instituições de acordo com os pontos de partida das P2G e das P2G-LR, com base nos testes de esforço de supervisão pertinentes estabelecidos no ponto 344 ou noutros métodos estabelecidos no ponto 345. Por conseguinte, as autoridades competentes podem atribuir uma gama fixa de níveis das P2G ou das P2G-LR a cada escalão e definir as P2G e as P2G-LR finais dentro do intervalo do escalão atribuído ou, excecionalmente, fora do intervalo do escalão pertinente, com base em considerações específicas da instituição. As autoridades competentes devem procurar evitar efeitos de «precipício» ( cliffeffects ) entre escalões, por exemplo permitindo a sobreposição parcial entre os níveis das P2G ou das P2G-LR para os escalões adjacentes, e devem assegurar que as P2G e as P2G-LR finais resultantes são específicas da instituição.

Ao determinarem as P2G e as P2G-LR finais, as autoridades competentes devem também considerar, caso aplicável e disponíveis, os seguintes fatores:

• a. o ano em que ocorre o impacto máximo de esforço em relação ao ponto de partida e ao horizonte temporal dos cenários utilizados nos testes de esforço;
• b. o resultado de um teste de esforço da instituição fiável, tendo em conta as definições de cenários e os pressupostos específicos, em especial quando forem considerados mais pertinentes para o modelo de negócio e para o perfil de risco da instituição ou quando os cenários internos forem mais rigorosos do que os cenários de supervisão;
• c. alterações que ocorram após a data-limite do exercício do teste de esforço com um impacto significativo no perfil de risco ou na posição de fundos próprios das instituições (por exemplo, venda de empréstimos não produtivos). Estas alterações podem incluir alterações intermédias do perfil de risco, incluindo alterações estruturais da atividade ou do balanço das instituições;
• d. medidas de mitigação da instituição consideradas credíveis com uma grande probabilidade de certeza na sequência da sua avaliação de supervisão;
• e. informações sobre perspetivas de supervisão quanto à relevância dos testes de esforço para a estratégia, os planos financeiros e o modelo de negócio da instituição;
• f. certeza reduzida quanto à sensibilidade efetiva da instituição a cenários adversos;
• g. eventuais sobreposições com o P2R ou com o P2R-LR;
• h. a capacidade global de recuperação da instituição, conforme especificada nas Orientações da EBA relativas à capacidade de recuperação global no planeamento da recuperação⁴³ ;
• i. a qualidade (composição) dos fundos próprios disponíveis da instituição, incluindo no pior ano de esforço;
• j. se a instituição se encontra em reestruturação ou resolução.

⁴³ Orientações da EBA relativas à capacidade de recuperação global no planeamento da recuperação (EBA/GL/2023/06) - Secção II. Cálculo da capacidade de recuperação global – «capacidade de recuperação global ajustada».

Para efeitos de determinação da P2G, as autoridades competentes devem igualmente considerar em que medida os cenários de esforço cobrem todos os riscos significativos que contribuem para os P2R no TSCR. As autoridades competentes devem, em especial, ter em conta o facto de os cenários de recessão macroeconómica poderem não captar inteiramente alguns riscos – por exemplo, o risco relativo a fundos de pensões ou alguns elementos do risco de concentração de crédito (por exemplo, concentração num único titular) – que podem amplificar as perdas potenciais ao abrigo dos cenários adversos testados.

As autoridades competentes devem ainda considerar em que medida os requisitos combinados de reservas existentes e outras medidas aplicáveis já abrangem os riscos revelados pelos testes de esforço. Neste contexto, as autoridades competentes:

• a. devem compensar as P2G com a reserva de conservação de fundos próprios ( capital conservation buffer , CCB), uma vez que as P2G e a CCB se sobrepõem;
• b. devem, em casos excecionais, compensar as P2G, caso a caso, com a reserva de fundos próprios contracíclica (CCyB) – embora, em princípio, não se espere qualquer sobreposição entre eles – com base na consideração dos riscos subjacentes abrangidos pela reserva e tidos em conta na conceção dos cenários utilizados para os testes de esforço, após concertação com a autoridade macroprudencial;
• c. não devem compensar a P2G em relação às reservas para riscos sistémicos (reservas das G-SII/O-SII e reserva relativa a riscos sistémicos), uma vez que estas se destinam a cobrir os riscos que uma instituição representa para o sistema financeiro;
• d. não devem compensar as P2G-LR com o requisito de reserva relativo ao rácio de alavancagem das G-SII especificado no artigo 92.º, n.º 1-A, do Regulamento (UE) n.º 575/2013;
• e. podem rever a P2G comunicada a essa instituição, a fim de garantir que a sua calibração se mantém adequada nos casos em que uma instituição passe a estar sujeita ao limite mínimo do montante total das posições em risco, em conformidade com o artigo 104.º-B, n.º 4-A, da Diretiva 2013/36/UE.

Sempre que as autoridades competentes determinem as P2G, devem adicionar estas orientações ao OCR. Sempre que as autoridades competentes determinem as P2G-LR, devem adicionar estas orientações ao OLRR. As autoridades competentes devem considerar o OCR e

• o OLRR como dois conjuntos separados de requisitos. Consequentemente, os fundos próprios disponíveis podem ser utilizados simultaneamente para cumprir as P2G e as P2G-LR.