8.4. Avaliação do quadro de gestão e controlo do risco de liquidez e de financiamento

De modo a compreender de forma mais abrangente o perfil de risco de liquidez e para o financiamento da instituição, bem como a sua interligação, as autoridades competentes devem igualmente rever o quadro de governo e de gestão dos riscos subjacente ao seu risco para a liquidez e para o financiamento. Para tal, as autoridades competentes devem avaliar:

• a. a estratégia de risco de liquidez e de financiamento e a apetência pelo risco de liquidez e de financiamento;
• b. o quadro, as políticas e os procedimentos organizacionais;
• c. a identificação, medição, gestão, monitorização e comunicação dos riscos;
• d. o teste de esforço da instituição que incide especificamente na liquidez e no financiamento;
• e. o quadro de controlo interno para a gestão dos riscos de liquidez e de financiamento;
• f. os planos de contingência e de recuperação em matéria de liquidez da instituição;
• g. os planos de financiamento da instituição.

A estratégia de risco de liquidez e financiamento e a apetência pelo risco

As autoridades competentes devem avaliar se a instituição dispõe de uma estratégia de risco de liquidez/financiamento e apetência pelo risco que seja sólida, claramente formulada, documentada e comunicada e que tenha sido aprovada pelo órgão de administração. Para esta avaliação, entre outros fatores, as autoridades competentes devem ter em conta o papel do órgão de administração na definição, aprovação e revisão da estratégia de risco de liquidez/financiamento e apetência pelo risco (incluindo os seus principais pressupostos subjacentes), a correta implementação dessa estratégia pelo órgão de administração, bem como a sua adequação à instituição, tendo em conta o seu modelo de negócio, a tolerância global ao risco, o papel no sistema financeiro, a situação financeira e a capacidade de financiamento.

Quadro, políticas e procedimentos organizacionais

As autoridades competentes devem avaliar se a instituição dispõe de um quadro organizacional e de mecanismos de governação adequados para a gestão do risco de liquidez e de financiamento, incluindo um quadro ILAAP robusto, em conformidade com o ponto 91 do título 5 das presentes Orientações. Além disso, devem avaliar se a instituição implementou funções adequadas de mensuração e controlo, com recursos técnicos e humanos suficientes para desenvolver e implementar essas funções e para realizar as tarefas de monitorização exigidas. O controlo do risco de liquidez e a monitorização dos sistemas e processos devem ser controlados por uma função independente.

As autoridades competentes devem avaliar se a instituição dispõe de políticas e procedimentos adequados para a gestão dos riscos de liquidez e de financiamento e se estes são coerentes com a sua apetência pelo risco de liquidez. Tal inclui avaliar se as políticas e os procedimentos estão devidamente definidos, formalizados e se são comunicados de forma eficaz em toda a instituição. O órgão de administração deve aprovar e rever regularmente as políticas e os procedimentos, os quais devem ser aplicados pela direção de topo.

As autoridades competentes devem avaliar a adequação do método utilizado pela instituição para manter o acesso ao mercado nos seus mercados de financiamento significativos, incluindo quaisquer testes de acesso ao mercado que tenham sido realizados, o método utilizado pela instituição para manter uma presença contínua nos mercados (no caso de instituições específicas de pequena dimensão ou de modelos de negócio especializados, os testes de acesso aos mercados podem não ser relevantes), o método utilizado pela instituição para desenvolver uma forte relação com os financiadores e quaisquer provas de que a instituição continuaria a ter acesso permanente aos mercados em períodos de esforço.

Identificação, medição, gestão, monitorização e reporte dos riscos

As autoridades competentes devem avaliar se a instituição dispõe de um quadro e de sistemas informáticos adequados para identificar e medir o risco para a liquidez e para o financiamento, consentâneos com a sua dimensão, a sua complexidade, a sua apetência pelo risco e a sua capacidade de assunção de riscos. Devem ter em conta os seguintes fatores:

• a. Se a instituição aplicou métodos adequados para projetar os seus fluxos de caixa ao longo de um conjunto de horizontes temporais apropriados, pressupondo situações de atividade normal e sob esforço, que observem exaustivamente os fatores de risco significativos;
• b. Se os principais pressupostos e metodologias utilizados pela instituição são adequados e regularmente revistos, reconhecendo a interação entre diferentes riscos (crédito, mercado, IRRBB, etc.), decorrentes tanto de elementos patrimoniais como de elementos extrapatrimoniais;
• c. Se a instituição compreende a sua capacidade de acesso a instrumentos financeiros, independentemente de onde estão detidos, tendo em conta todas as restrições de ordem jurídica, regulamentar e operacional à sua utilização, incluindo, por exemplo, a inacessibilidade de ativos devido a encargos em diferentes horizontes temporais.

As autoridades competentes devem avaliar se as instituições dispõem de um quadro de reporte adequado para o risco de liquidez e de financiamento, que tenha sido aprovado pela direção. Devem ter em conta a qualidade dos sistemas de informação e dos fluxos de informação internos utilizados para elaborar os relatórios, bem como se estes são compreensíveis para o público-alvo, precisos e aplicáveis (por exemplo, oportunos, não excessivamente complexos e se se inserem no âmbito correto). Os relatórios devem ser apresentados regularmente aos destinatários adequados (tais como o órgão de administração, a direção ou uma comissão de ativos e passivos).

As autoridades competentes devem avaliar a adequação do processo de medição do risco de liquidez intradiária, em especial no que respeita a instituições que participam em sistemas de pagamento, liquidação e compensação. Devem ter em conta se a instituição monitoriza e controla devidamente os fluxos de caixa e os recursos de liquidez disponíveis para satisfazer as necessidades intradiárias e as previsões de fluxos de caixa que ocorram durante o dia, e se a instituição realiza testes de esforço específicos adequados para as operações intradiárias, tendo igualmente em conta a evolução da atividade (por exemplo, possibilidade de pagamentos imediatos).

As autoridades competentes devem avaliar se a instituição dispõe de um conjunto adequado de indicadores de liquidez e de financiamento. Devem ter em consideração:

• a. se os indicadores refletem adequadamente o perfil de risco de liquidez da instituição, incluindo o grau de diversificação dos ativos na reserva de liquidez e o grau de coerência entre a denominação da moeda dos seus ativos líquidos e a distribuição por moeda das suas saídas de liquidez;
• b. Se os indicadores cobrem adequadamente os principais aspetos do risco de liquidez relacionados com potenciais riscos de «efeitos de precipício» ( cliff effects ) associados, nomeadamente a concentração dos prazos de saída (tendo igualmente em conta qualquer potencial levantamento antecipado de passivos) e os programas de apoio do banco central;
• c. se os indicadores permitem identificar as vulnerabilidades estruturais de financiamento da instituição, incluindo quaisquer concentrações em mercados, moedas, contrapartes e prazos de vencimento específicos;
• d. se os indicadores fornecem uma perspetiva da estabilidade do financiamento da instituição (independentemente do que é assumido no LCR ou no NSFR), incluindo a desagregação em categorias homogéneas de acordo com as suas propriedades de risco, e a proporção de depósitos fora do âmbito de um regime de garantia/seguro.

As instituições devem poder demonstrar que os indicadores estão devidamente documentados, são periodicamente revistos, são utilizados na definição da apetência pelo risco da instituição, fazem parte do reporte de gestão e são utilizados para a definição de limites operacionais.