Testes de esforço da instituição específicos da liquidez e do financiamento

As autoridades competentes devem avaliar se a instituição implementou testes de esforço adequados especificamente na liquidez, em conformidade com as Orientações da EBA relativas aos testes de esforço das instituições⁴⁶ :

• a. para compreender o impacto dos eventos adversos na sua exposição ao risco e avaliar a adequação dos seus ativos líquidos, da sua capacidade de compensação e da sua estrutura de financiamento;
• b. para cobrir riscos que possam cristalizar-se em diferentes tipos de cenários de esforço e/ou para fazer face a riscos decorrentes de deficiências de controlo, governação ou outras.

⁴⁶ EBA/GL/2018/04

As autoridades competentes devem ter em conta se o quadro da instituição lhe permite:

• a. determinar o horizonte de sobrevivência da instituição, tendo em conta a reserva prudencial de liquidez e as fontes de financiamento estáveis existentes, bem como a sua apetência pelo risco, num período de esforço severo mas plausível;
• b. analisar o impacto dos cenários de esforço na sua posição consolidada de liquidez a nível do grupo e na posição de liquidez de cada entidade e segmento de atividade;
• c. compreender quais são as áreas nas quais podem surgir os riscos, independentemente da sua estrutura organizacional e do grau de centralização da gestão dos riscos de liquidez.

As autoridades competentes devem garantir que a instituição fornece o impacto modelizado de diferentes tipos de cenários de esforço (tal como explicado nas Orientações da EBA relativas aos testes de esforço das instituições), bem como uma série de testes de sensibilidade (com base no princípio da proporcionalidade). Os cenários de esforço e os choques simulados nos mesmos devem basear-se não só no passado, mas também utilizar cenários de esforço hipotéticos com base na apreciação de peritos. As autoridades competentes devem analisar se, no mínimo, são tidos em consideração os seguintes cenários:

• a. cenários a curto prazo e prolongado;
• b. cenários específicos da instituição e ao nível dos mercados (que ocorrem simultaneamente em vários mercados);
• c. uma combinação das alíneas a) e b).

Um aspeto importante a ter em consideração pelas autoridades competentes ao avaliar o quadro de teste de esforço da instituição é a modelização do impacto de cenários de esforço hipotéticos nos seus fluxos de caixa, na sua capacidade de compensação e no seu horizonte de sobrevivência, e se essa modelização reflete os diferentes impactos da pressão económica nos ativos e nos fluxos de entrada e de saída da instituição.

As autoridades competentes devem igualmente avaliar se a instituição segue uma abordagem conservadora para estabelecer pressupostos relativos aos testes de esforço. Em função do tipo e da severidade do cenário, as autoridades competentes devem avaliar, caso aplicável, a adequação de uma série de pressupostos, designadamente:

• a. a redução do financiamento de retalho;
• b. a redução do financiamento por grosso garantido e não garantido;
• c. a correlação entre os mercados de financiamento e a diversificação em diferentes mercados;
• d. exposições extrapatrimoniais contingentes adicionais;
• e. prazos de financiamento (por exemplo, quando o financiador tem opções de resgate antecipado – call options );
• f. o impacto das deteriorações da notação do risco da instituição;
• g. a convertibilidade da moeda estrangeira e o acesso a mercados cambiais e contas bancárias correspondentes;
• h. a capacidade para transferir liquidez entre entidades, setores e países;
• i. estimativas de crescimento do balanço no futuro;
• j. devido aos riscos de reputação, o requisito implícito para a instituição de renovação dos ativos, e de prolongamento ou manutenção de outras formas de apoio à liquidez.

As autoridades competentes devem avaliar se o quadro de gestão dos testes de esforço da instituição que incidem especificamente na liquidez é adequado e se está devidamente integrado na estratégia global de gestão dos riscos. Devem ter em consideração:

• a. Se a abrangência e a frequência dos testes de esforço são adequadas à natureza e à complexidade da instituição, à sua exposição ao risco de liquidez e à sua importância relativa no sistema financeiro;
• b. Se os resultados dos testes de esforço estão integrados no processo de planeamento estratégico da instituição em matéria de liquidez e de financiamento e se são utilizados para reforçar a eficácia da gestão da liquidez em caso de crise, incluindo no plano de contingência e de recuperação da liquidez da instituição;
• c. Se a instituição adota um processo adequado para identificar os fatores de risco passíveis de serem utilizados nos testes de esforço, tendo em conta todas as vulnerabilidades significativas que podem prejudicar a sua posição de liquidez;
• d. Se os pressupostos e cenários são revistos e atualizados com frequência suficiente;
• e. Sempre que a gestão de liquidez de um grupo esteja a ser avaliada, se a instituição presta a devida atenção a eventuais entraves à transferência de liquidez no interior do grupo.

Quadro de controlo interno do risco de liquidez e de financiamento

As autoridades competentes devem avaliar se a instituição dispõe de um quadro interno de limites e de controlo forte e abrangente e de salvaguardas sólidas para mitigar o seu risco de liquidez e de financiamento, consentâneos com a sua apetência pelo risco e para garantir a disponibilidade de uma estrutura de financiamento diversificada. Devem ter em conta se o quadro de imposição de limites e de controlo é adequado à complexidade, à dimensão e ao modelo de negócio da instituição e se reflete os diferentes fatores significativos de risco de liquidez e os resultados dos testes de esforço da liquidez.

As autoridades competentes devem verificar se a instituição dispõe de limites para assegurar que a denominação da moeda dos ativos líquidos é coerente com a distribuição, por moeda, das suas saídas de liquidez líquidas, em conformidade com o artigo 8.º, n.º 6, do Regulamento Delegado (UE) 2015/61 da Comissão.

As autoridades competentes devem avaliar se os limites são aprovados e regularmente revistos pelos órgãos competentes da instituição e comunicados a todos os segmentos de atividade pertinentes. Este processo, juntamente com a forma como a instituição monitoriza

• o cumprimento dos limites e o processo de notificação dos níveis superiores da cadeia hierárquica em caso de infrações, deve ser claramente documentado nos seus procedimentos.

As autoridades competentes devem avaliar se a instituição implementou um sistema adequado de fixação dos preços de transferência como parte do quadro de controlo do risco de liquidez, que inclua todos os custos, benefícios e riscos de liquidez pertinentes. As autoridades competentes devem ter em conta se o mecanismo de preços de transferência permite que a administração conceda incentivos adequados para a gestão do risco de liquidez e se o sistema e a sua calibração são devidamente revistos e atualizados, tendo em conta a dimensão e a complexidade da instituição. Além disso, as autoridades competentes devem avaliar se a política da instituição em matéria de incorporação da metodologia de fixação dos preços de transferência de fundos (FTP) no quadro interno de fixação de preços é seguida para avaliar e tomar decisões quanto às operações com clientes (incluindo-se os dois lados do balanço, nomeadamente, a concessão de empréstimos e a aceitação de depósitos).

As autoridades competentes devem avaliar se a instituição dispõe de mecanismos de controlo da reserva de ativos líquidos adequados, incluindo limites de concentração e uma monitorização contínua adequada da adequação dessa reserva e das alterações das condições de mercado suscetíveis de afetar a capacidade da instituição para liquidar rapidamente os seus ativos.

Planos de contingência relativos à liquidez

As autoridades competentes devem avaliar se o plano de contingência para gerir a liquidez da instituição ( liquidity contingency plan - LCP) especifica devidamente as políticas, procedimentos e planos de ação para dar resposta a eventuais perturbações graves na sua capacidade de dar resposta às suas necessidades de liquidez e de se financiar. Devem ter em conta o conteúdo e o âmbito das medidas de contingência relativas ao financiamento incluídas no LCP, em especial os seguintes fatores:

• a. se o LCP explica devidamente os mecanismos de governação para a sua ativação e manutenção;
• b. se o LCP reflete adequadamente o perfil de risco alargado da instituição e o seu perfil específico de liquidez;
• c. se a instituição dispõe de um quadro de indicadores de alerta precoce de liquidez, incluindo entre outros os indicadores da liquidez estabelecidos nas Orientações da EBA relativas aos indicadores do plano de recuperação, que possa ser eficaz no sentido de permitir que a instituição identifique a deterioração das circunstâncias de mercado em tempo útil e que determine rapidamente as medidas a tomar;
• d. se o LCP descreve claramente que a reserva de liquidez relativa ao rácio de cobertura de liquidez (LCR) foi concebida para ser utilizada em caso de esforço, mesmo que tal conduza a valores de LCR inferiores a 100 %, fazendo parte da gestão esperada do risco de liquidez em condições de esforço as comunicações subsequentes à direção de topo sempre que sejam atingidos valores de LCR mais baixos. O LCP deve refletir claramente e descrever a forma como o risco de liquidez deve ser gerido em condições de esforço, a fim de se orientar para níveis específicos de LCR tão próximos quanto possível;
• e. se o LCP articula claramente todas as (potenciais) fontes de financiamento significativas, incluindo uma estimativa dos montantes disponíveis das diferentes fontes de liquidez e o tempo que se prevê necessário para obter financiamento das mesmas;
• f. se estas medidas são consentâneas com a estratégia de risco global e a apetência pelo risco de liquidez da instituição;
• g. a adequação dos pressupostos quanto ao papel do financiamento do banco central no LCP da instituição. Exemplos de fatores a considerar pelas autoridades competentes podem incluir as opiniões da instituição sobre:

I. a disponibilidade atual e futura de potenciais fontes de financiamento alternativas ligadas aos programas de concessão de empréstimos do banco central; II. os tipos de facilidades de concessão de empréstimos, as cauções aceitáveis e os procedimentos operacionais a seguir para aceder aos fundos do banco central; III. as circunstâncias em que seria necessário o financiamento do banco central, os montantes implicados e o período para o qual seria provavelmente solicitada a utilização desse financiamento do banco central.

As autoridades competentes devem avaliar se as medidas descritas no LCP são exequíveis, tendo em conta os cenários de esforço em que deverão ser adotadas. Devem ter em consideração fatores como:

• a. o nível de coerência e interação entre os testes de esforço relativos à liquidez da instituição, o seu LCP e os seus indicadores de alerta precoce de liquidez e, quando aplicável, o seu plano de recuperação relacionado com a liquidez;
• b. se as medidas definidas no LCP se afiguram suscetíveis de permitir que a instituição reaja adequadamente a uma série de possíveis cenários de esforço severo no que respeita à liquidez, incluindo o esforço específico da instituição e o esforço ao nível dos mercados, bem como a eventual interação entre os dois; e se as medidas definidas no LCP são quantificadas de forma prudente em termos de capacidade para gerar liquidez em condições adversas e de tempo necessário para executá-las, tendo em conta requisitos operacionais como a penhora de ativos de garantia num banco central.

As autoridades competentes devem avaliar a adequação do quadro de governação da instituição no que respeita ao seu LCP. Devem ter em consideração fatores como:

• a. a adequação dos procedimentos de resolução hierárquica e de priorização, fornecendo informações pormenorizadas sobre o momento e o modo como cada medida pode e deve ser ativada;
• b. se a instituição dispõe de políticas e procedimentos adequados no que se refere à comunicação interna e com entidades externas;
• c. o grau de coerência entre o LCP⁴⁷ e os planos de continuidade da atividade da instituição. Planos de financiamento

⁴⁷ No caso de o LCP estar totalmente integrado no plano de recuperação, este será incorporado na notação da capacidade de recuperação global de liquidez. Caso o LCP não esteja incorporado no plano de recuperação e os dois documentos sejam separados, o LCP deve ser analisado separadamente.

As autoridades competentes devem avaliar se o plano de financiamento é exequível e adequado, tendo em conta a natureza, a escala e a complexidade da instituição, as atividades que exerce atualmente ou que prevê exercer e o seu perfil de financiamento e de liquidez. Devem ter em consideração fatores como:

• a. se o plano de financiamento contempla cenários alternativos. As autoridades competentes devem prestar especial atenção à solidez do plano de apoio às atividades previstas em cenários adversos;
• b. as alterações previstas a nível do perfil de financiamento da instituição na sequência da execução do plano de financiamento e se estas alterações são adequadas, dadas as atividades e o modelo de negócio da instituição;
• c. se o plano de financiamento apoia eventuais melhorias, necessárias ou pretendidas, do perfil de financiamento da instituição;
• d. a sua opinião sobre a atividade de mercado (e respetivas alterações) que as instituições planeiam desenvolver na sua jurisdição a nível agregado, e a sua implicação na exequibilidade dos planos de financiamento individuais; e
• e. se o plano de financiamento:

I. está articulado no plano estratégico global da instituição;

II. é consentâneo com o seu modelo de negócio;

III. é consentâneo com a sua apetência pelo risco de liquidez.

Além disso, as autoridades competentes podem ter em conta:

• a. Se a instituição analisa devidamente e se está ciente da adequação e suficiência do plano de financiamento, atendendo às atuais posições de financiamento e de liquidez da instituição e à sua evolução prevista. Neste contexto, as autoridades competentes podem verificar se a direção de topo da instituição consegue explicar por que razão o plano de financiamento é exequível e onde residem as suas insuficiências;
• b. A política seguida pela instituição para determinar que dimensões de financiamento e que mercados são significativos para a instituição (e se esta é adequada);
• c. o horizonte temporal previsto pela instituição para migrar para um perfil de financiamento diferente, se exigido ou pretendido, tendo presente que a migração para essa posição final poderá comportar riscos caso seja demasiado rápida ou demasiado lenta; e
• d. se o plano de financiamento compreende diferentes estratégias e procedimentos claros de gestão para a introdução atempada de alterações à estratégia.

As autoridades competentes devem avaliar se o plano de financiamento da instituição é devidamente executado. No mínimo, devem ter em consideração:

• a. Se o plano de financiamento é devidamente documentado e comunicado a todo o pessoal pertinente;
• b. Se o plano de financiamento está integrado nas operações correntes da instituição, em especial no processo de tomada de decisões sobre o financiamento.

Além disso, as autoridades competentes podem ter em conta se a instituição consegue reconciliar o plano de financiamento com os dados fornecidos às autoridades competentes no modelo relativo ao plano de financiamento.

As autoridades competentes devem avaliar a qualidade dos processos de monitorização da execução do plano de financiamento da instituição e a sua capacidade para reagir aos desvios em tempo útil. Para efeitos da avaliação, as autoridades competentes devem ter em conta fatores como:

• a. a qualidade das atualizações de informação transmitidas ao órgão de administração ou à direção de topo sobre o atual estado de execução do plano de financiamento;
• b. se o plano de financiamento prevê medidas alternativas de recurso ( fall-back ) a implementar em caso de alteração das condições de mercado; e
• c. a política e a prática da instituição relativamente à revisão, à verificação a posteriori e à atualização regular do plano de financiamento, caso o financiamento realmente obtido difira significativamente do plano de financiamento.