+CAPÍTULO IX Sucursais estabelecidas na comunidade de empresas de seguros ou resseguros com sede fora da comunidade
---+Secção 1 Acesso à actividade
------+Artigo 162.o Princípios e condições de autorização
---------+Artigo 162.o 1.
---------+Artigo 162.o 2.
---------+Artigo 162.o 3.
------+Artigo 163.o Programa de actividades da sucursal
---------+Artigo 163.o 1.
---------+Artigo 163.o 2.
---------+Artigo 163.o 3.
------+Artigo 164.o Transferência de carteira
---------+Artigo 164.o 1.
---------+Artigo 164.o 2.
---------+Artigo 164.o 3.
---------+Artigo 164.o 4.
---------+Artigo 164.o 5.
---------+Artigo 164.o 6.
------+Artigo 165.o Provisões técnicas
------+Artigo 166.o Requisito de capital de solvência e requisito de capital mínimo
---------+Artigo 166.o 1.
---------+Artigo 166.o 2.
---------+Artigo 166.o 3.
---------+Artigo 166.o 4.
------+Artigo 167.o Vantagens para empresas autorizadas em vários Estados-Membros
---------+Artigo 167.o 1.
---------+Artigo 167.o 2.
---------+Artigo 167.o 3.
---------+Artigo 167.o 4.
------+Artigo 168.o Contabilidade, informações prudenciais e estatísticas e empresas em dificuldade
------+Artigo 169.o Separação das actividades de seguros de vida e não vida
---------+Artigo 169.o 1.
---------+Artigo 169.o 2.
---------+Artigo 169.o 3.
------+Artigo 170.o Revogação da autorização a empresas autorizadas em mais de um Estado-Membro
------+Artigo 171.o Acordos com países terceiros
---+Secção 2 Resseguros
------+Artigo 172.o Regime de equivalência para as empresas de resseguros
---------+Artigo 172.o 1.
---------+Artigo 172.o 2.
---------+Artigo 172.o 3.
---------+Artigo 172.o 4.
---------+Artigo 172.o 5.
---------+Artigo 172.o 6.
------+Artigo 173.o Proibição do penhor de activos
------+Artigo 174.o Princípios e condições de exercício das actividades de resseguro
------+Artigo 175.o Acordos com países terceiros
---------+Artigo 175.o 1.
---------+Artigo 175.o 2.
---------+Artigo 175.o 3.

CAPÍTULO IX Sucursais estabelecidas na comunidade de empresas de seguros ou resseguros com sede fora da comunidade

CAPÍTULO IX Sucursais estabelecidas na comunidade de empresas de seguros ou resseguros com sede fora da comunidade

1. Visão geral

,
Secção 1 Acesso à actividade Secção 1 Acesso à actividade
Secção 2 Resseguros Secção 2 Resseguros

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 30.01.2027 00:00:00 -Doknr: CELEX:32009L0138
  • EULAW -

    EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

    DE: Rechtsakte der Europäischen Union aus EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © Europäische Union. Weiterverwendung nach Beschluss 2011/833/EU mit Quellenangabe gestattet; die konsolidierten Fassungen stehen unter CC BY 4.0 (Rechtlicher Hinweis von EUR-Lex). In Abschnitte aufgeteilt und in das GRCA-Format umgewandelt, der Wortlaut unverändert. Verbindlich sind allein die im Amtsblatt der Europäischen Union veröffentlichten Rechtsakte.