+TÍTULO V AUTORIZAÇÃO E CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO PARA PRESTADORES DE SERVIÇOS DE CRIPTOATIVOS
---+CAPÍTULO 1 Autorização de prestadores de serviços de criptoativos
------+Artigo 59.o Autorização
---------+Artigo 59.o 1.
---------+Artigo 59.o 2.
---------+Artigo 59.o 3.
---------+Artigo 59.o 4.
---------+Artigo 59.o 5.
---------+Artigo 59.o 6.
---------+Artigo 59.o 7.
---------+Artigo 59.o 8.
------+Artigo 60.o Prestação de serviços de criptoativos por determinadas entidades financeiras
---------+Artigo 60.o 1.
---------+Artigo 60.o 2.
---------+Artigo 60.o 3.
---------+Artigo 60.o 4.
---------+Artigo 60.o 5.
---------+Artigo 60.o 6.
---------+Artigo 60.o 7.
---------+Artigo 60.o 8.
---------+Artigo 60.o 9.
---------+Artigo 60.o 10.
---------+Artigo 60.o 11.
---------+Artigo 60.o 12.
---------+Artigo 60.o 13.
---------+Artigo 60.o 14.
------+Artigo 61.o Prestação de serviços de criptoativos por iniciativa exclusiva do cliente
---------+Artigo 61.o 1.
---------+Artigo 61.o 2.
---------+Artigo 61.o 3.
------+Artigo 62.o Pedido de autorização como prestador de serviços de criptoativos
---------+Artigo 62.o 1.
---------+Artigo 62.o 2.
---------+Artigo 62.o 3.
---------+Artigo 62.o 4.
---------+Artigo 62.o 5.
---------+Artigo 62.o 6.
------+Artigo 63.o Avaliação do pedido de autorização e concessão ou recusa da autorização
---------+Artigo 63.o 1.
---------+Artigo 63.o 2.
---------+Artigo 63.o 3.
---------+Artigo 63.o 4.
---------+Artigo 63.o 5.
---------+Artigo 63.o 6.
---------+Artigo 63.o 7.
---------+Artigo 63.o 8.
---------+Artigo 63.o 9.
---------+Artigo 63.o 10.
---------+Artigo 63.o 11.
---------+Artigo 63.o 12.
---------+Artigo 63.o 13.
------+Artigo 64.o Revogação da autorização de um prestador de serviços de criptoativos
---------+Artigo 64.o 1.
---------+Artigo 64.o 2.
---------+Artigo 64.o 3.
---------+Artigo 64.o 4.
---------+Artigo 64.o 5.
---------+Artigo 64.o 6.
---------+Artigo 64.o 7.
---------+Artigo 64.o 8.
------+Artigo 65.o Prestação de serviços de criptoativos a nível transfronteiriço
---------+Artigo 65.o 1.
---------+Artigo 65.o 2.
---------+Artigo 65.o 3.
---------+Artigo 65.o 4.
---+CAPÍTULO 2 Obrigação para todos os prestadores de serviços de criptoativos
------+Artigo 66.o Dever de atuar com honestidade, lealdade e profissionalismo no melhor interesse dos clientes
---------+Artigo 66.o 1.
---------+Artigo 66.o 2.
---------+Artigo 66.o 3.
---------+Artigo 66.o 4.
---------+Artigo 66.o 5.
---------+Artigo 66.o 6.
------+Artigo 67.o Requisitos prudenciais
---------+Artigo 67.o 1.
---------+Artigo 67.o 2.
---------+Artigo 67.o 3.
---------+Artigo 67.o 4.
---------+Artigo 67.o 5.
---------+Artigo 67.o 6.
------+Artigo 68.o Mecanismos de governação
---------+Artigo 68.o 1.
---------+Artigo 68.o 2.
---------+Artigo 68.o 3.
---------+Artigo 68.o 4.
---------+Artigo 68.o 5.
---------+Artigo 68.o 6.
---------+Artigo 68.o 7.
---------+Artigo 68.o 8.
---------+Artigo 68.o 9.
---------+Artigo 68.o 10.
------+Artigo 69.o Informação às autoridades competentes
------+Artigo 70.o Guarda dos criptoativos e dos fundos dos clientes
---------+Artigo 70.o 1.
---------+Artigo 70.o 2.
---------+Artigo 70.o 3.
---------+Artigo 70.o 4.
---------+Artigo 70.o 5.
------+Artigo 71.o Procedimentos de tratamento das reclamações
---------+Artigo 71.o 1.
---------+Artigo 71.o 2.
---------+Artigo 71.o 3.
---------+Artigo 71.o 4.
---------+Artigo 71.o 5.
------+Artigo 72.o Identificação, prevenção, gestão e divulgação de conflitos de interesses
---------+Artigo 72.o 1.
---------+Artigo 72.o 2.
---------+Artigo 72.o 3.
---------+Artigo 72.o 4.
---------+Artigo 72.o 5.
------+Artigo 73.o Subcontratação
---------+Artigo 73.o 1.
---------+Artigo 73.o 2.
---------+Artigo 73.o 3.
---------+Artigo 73.o 4.
------+Artigo 74.o Liquidação ordenada dos prestadores de serviços de criptoativos
---+CAPÍTULO 3 Obrigações relativas a serviços específicos de criptoativos
------+Artigo 75.o Custódia e administração de criptoativos em nome de clientes
---------+Artigo 75.o 1.
---------+Artigo 75.o 2.
---------+Artigo 75.o 3.
---------+Artigo 75.o 4.
---------+Artigo 75.o 5.
---------+Artigo 75.o 6.
---------+Artigo 75.o 7.
---------+Artigo 75.o 8.
---------+Artigo 75.o 9.
------+Artigo 76.o Operação de uma plataforma de negociação de criptoativos
---------+Artigo 76.o 1.
---------+Artigo 76.o 2.
---------+Artigo 76.o 3.
---------+Artigo 76.o 4.
---------+Artigo 76.o 5.
---------+Artigo 76.o 6.
---------+Artigo 76.o 7.
---------+Artigo 76.o 8.
---------+Artigo 76.o 9.
---------+Artigo 76.o 10.
---------+Artigo 76.o 11.
---------+Artigo 76.o 12.
---------+Artigo 76.o 13.
---------+Artigo 76.o 14.
---------+Artigo 76.o 15.
---------+Artigo 76.o 16.
------+Artigo 77.o Troca de criptoativos por fundos ou por outros criptoativos;
---------+Artigo 77.o 1.
---------+Artigo 77.o 2.
---------+Artigo 77.o 3.
---------+Artigo 77.o 4.
------+Artigo 78.o Execução de ordens relativas a criptoativos em nome de clientes
---------+Artigo 78.o 1.
---------+Artigo 78.o 2.
---------+Artigo 78.o 3.
---------+Artigo 78.o 4.
---------+Artigo 78.o 5.
---------+Artigo 78.o 6.
------+Artigo 79.o Colocação de criptoativos
---------+Artigo 79.o 1.
---------+Artigo 79.o 2.
------+Artigo 80.o Receção e transmissão de ordens relativas a criptoativos em nome de clientes
---------+Artigo 80.o 1.
---------+Artigo 80.o 2.
---------+Artigo 80.o 3.
------+Artigo 81.o Consultoria sobre criptoativos e gestão de carteiras de criptoativos
---------+Artigo 81.o 1.
---------+Artigo 81.o 2.
---------+Artigo 81.o 3.
---------+Artigo 81.o 4.
---------+Artigo 81.o 5.
---------+Artigo 81.o 6.
---------+Artigo 81.o 7.
---------+Artigo 81.o 8.
---------+Artigo 81.o 9.
---------+Artigo 81.o 10.
---------+Artigo 81.o 11.
---------+Artigo 81.o 12.
---------+Artigo 81.o 13.
---------+Artigo 81.o 14.
---------+Artigo 81.o 15.
------+Artigo 82.o Serviços de transferência de criptoativos em nome de clientes
---------+Artigo 82.o 1.
---------+Artigo 82.o 2.
---+CAPÍTULO 4 Aquisição de prestadores de serviços de criptoativos
------+Artigo 83.o Avaliação das aquisições potenciais de prestadores de serviços de criptoativos
---------+Artigo 83.o 1.
---------+Artigo 83.o 2.
---------+Artigo 83.o 3.
---------+Artigo 83.o 4.
---------+Artigo 83.o 5.
---------+Artigo 83.o 6.
---------+Artigo 83.o 7.
---------+Artigo 83.o 8.
---------+Artigo 83.o 9.
------+Artigo 84.o Conteúdo da avaliação das aquisições potenciais de prestadores de serviços de criptoativos
---------+Artigo 84.o 1.
---------+Artigo 84.o 2.
---------+Artigo 84.o 3.
---------+Artigo 84.o 4.
---+CAPÍTULO 5 Prestadores significativos de serviços de criptoativos
------+Artigo 85.o Identificação dos prestadores significativos de serviços de criptoativos
---------+Artigo 85.o 1.
---------+Artigo 85.o 2.
---------+Artigo 85.o 3.
---------+Artigo 85.o 4.
---------+Artigo 85.o 5.

TÍTULO V AUTORIZAÇÃO E CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO PARA PRESTADORES DE SERVIÇOS DE CRIPTOATIVOS

TÍTULO V AUTORIZAÇÃO E CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO PARA PRESTADORES DE SERVIÇOS DE CRIPTOATIVOS

1. Visão geral

,
CAPÍTULO 1 Autorização de prestadores de serviços de criptoativos CAPÍTULO 1 Autorização de prestadores de serviços de criptoativos
CAPÍTULO 2 Obrigação para todos os prestadores de serviços de criptoativos CAPÍTULO 2 Obrigação para todos os prestadores de serviços de criptoativos
CAPÍTULO 3 Obrigações relativas a serviços específicos de criptoativos CAPÍTULO 3 Obrigações relativas a serviços específicos de criptoativos
CAPÍTULO 4 Aquisição de prestadores de serviços de criptoativos CAPÍTULO 4 Aquisição de prestadores de serviços de criptoativos
CAPÍTULO 5 Prestadores significativos de serviços de criptoativos CAPÍTULO 5 Prestadores significativos de serviços de criptoativos

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 09.01.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32023R1114
  • EULAW -

    EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

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