+CAPÍTULO IV Medidas corretivas impostas a empresas com poder de mercado significativo
---+Artigo 68.o Imposição, alteração ou supressão de obrigações
------+Artigo 68.o 1.
------+Artigo 68.o 2.
------+Artigo 68.o 3.
------+Artigo 68.o 4.
------+Artigo 68.o 5.
------+Artigo 68.o 6.
---+Artigo 69.o Obrigações de transparência
------+Artigo 69.o 1.
------+Artigo 69.o 2.
------+Artigo 69.o 3.
------+Artigo 69.o 4.
---+Artigo 70.o Obrigações de não discriminação
------+Artigo 70.o 1.
------+Artigo 70.o 2.
---+Artigo 71.o Obrigação de separação de contas
------+Artigo 71.o 1.
------+Artigo 71.o 2.
---+Artigo 72.o Acesso aos ativos de engenharia civil
------+Artigo 72.o 1.
------+Artigo 72.o 2.
---+Artigo 73.o Obrigações de acesso e utilização de elementos de rede específicos e recursos conexos
------+Artigo 73.o 1.
------+Artigo 73.o 2.
------+Artigo 73.o 3.
---+Artigo 74.o Obrigações de controlo dos preços e de contabilização dos custos
------+Artigo 74.o 1.
------+Artigo 74.o 2.
------+Artigo 74.o 3.
------+Artigo 74.o 4.
---+Artigo 75.o Tarifas de terminação
------+Artigo 75.o 1.
------+Artigo 75.o 2.
------+Artigo 75.o 3.
---+Artigo 76.o Tratamento dos novos elementos das redes de capacidade muito elevada em termos de regulação
------+Artigo 76.o 1.
------+Artigo 76.o 2.
------+Artigo 76.o 3.
------+Artigo 76.o 4.
---+Artigo 77.o Separação funcional
------+Artigo 77.o 1.
------+Artigo 77.o 2.
------+Artigo 77.o 3.
------+Artigo 77.o 4.
---+Artigo 78.o Separação voluntária de uma empresa verticalmente integrada
------+Artigo 78.o 1.
------+Artigo 78.o 2.
------+Artigo 78.o 3.
------+Artigo 78.o 4.
---+Artigo 79.o Procedimentos relativos a compromissos
------+Artigo 79.o 1.
------+Artigo 79.o 2.
------+Artigo 79.o 3.
------+Artigo 79.o 4.
---+Artigo 80.o Empresas unicamente grossistas
------+Artigo 80.o 1.
------+Artigo 80.o 2.
------+Artigo 80.o 3.
------+Artigo 80.o 4.
------+Artigo 80.o 5.
---+Artigo 81.o Migração a partir de infraestruturas pré-existentes
------+Artigo 81.o 1.
------+Artigo 81.o 2.
------+Artigo 81.o 3.
---+Artigo 82.o Orientações do ORECE em matéria de redes de elevada capacidade

CAPÍTULO IV Medidas corretivas impostas a empresas com poder de mercado significativo

CAPÍTULO IV Medidas corretivas impostas a empresas com poder de mercado significativo

1. Visão geral

,
Artigo 68.o Imposição, alteração ou supressão de obrigações
Artigo 69.o Obrigações de transparência
Artigo 70.o Obrigações de não discriminação
Artigo 71.o Obrigação de separação de contas
Artigo 72.o Acesso aos ativos de engenharia civil
Artigo 73.o Obrigações de acesso e utilização de elementos de rede específicos e recursos conexos
Artigo 74.o Obrigações de controlo dos preços e de contabilização dos custos
Artigo 75.o Tarifas de terminação
Artigo 76.o Tratamento dos novos elementos das redes de capacidade muito elevada em termos de regulação
Artigo 77.o Separação funcional
Artigo 78.o Separação voluntária de uma empresa verticalmente integrada
Artigo 79.o Procedimentos relativos a compromissos
Artigo 80.o Empresas unicamente grossistas
Artigo 81.o Migração a partir de infraestruturas pré-existentes
Artigo 82.o Orientações do ORECE em matéria de redes de elevada capacidade

Artigo 82.o

Orientações do ORECE em matéria de redes de elevada capacidade

Até 21 de dezembro de 2020, o ORECE deve, após consulta às partes interessadas e em estreita cooperação com a Comissão, emitir orientações sobre os critérios que uma rede tem de preencher para ser considerada uma rede de capacidade muito elevada, em especial em termos de largura de faixa ascendente e descendente, resiliência, parâmetros de erro, latência e sua variação. As autoridades reguladoras nacionais devem ter na melhor conta as referidas orientações. O ORECE atualiza essas orientações até 31 de dezembro de 2025 e, daí em diante, periodicamente.

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 18.10.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32018L1972
  • EULAW -

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