+TÍTULO II ACESSO
---+CAPÍTULO I Disposições gerais, princípios de acesso
------+Artigo 59.o Quadro geral para o acesso e a interligação
---------+Artigo 59.o 1.
---------+Artigo 59.o 2.
------+Artigo 60.o Direitos e obrigações das empresas
---------+Artigo 60.o 1.
---------+Artigo 60.o 2.
---------+Artigo 60.o 3.
---+CAPÍTULO II Acesso e interligação
------+Artigo 61.o Poderes e responsabilidades das autoridades reguladoras nacionais e outras autoridades competentes relativamente ao acesso e à interligação
---------+Artigo 61.o 1.
---------+Artigo 61.o 2.
---------+Artigo 61.o 3.
---------+Artigo 61.o 4.
---------+Artigo 61.o 5.
---------+Artigo 61.o 6.
---------+Artigo 61.o 7.
------+Artigo 62.o Sistemas de acesso condicional e outros recursos
---------+Artigo 62.o 1.
---------+Artigo 62.o 2.
---------+Artigo 62.o 3.
---------+Artigo 62.o 4.
---+CAPÍTULO III Análise de mercado e poder de mercado significativo
------+Artigo 63.o Empresas com poder de mercado significativo
---------+Artigo 63.o 1.
---------+Artigo 63.o 2.
---------+Artigo 63.o 3.
------+Artigo 64.o Procedimento para a identificação e a definição de mercados
---------+Artigo 64.o 1.
---------+Artigo 64.o 2.
---------+Artigo 64.o 3.
------+Artigo 65.o Procedimento para identificar os mercados transnacionais
---------+Artigo 65.o 1.
---------+Artigo 65.o 2.
------+Artigo 66.o Procedimento para identificar a procura transnacional
---------+Artigo 66.o 1.
---------+Artigo 66.o 2.
------+Artigo 67.o Procedimento de análise de mercado
---------+Artigo 67.o 1.
---------+Artigo 67.o 2.
---------+Artigo 67.o 3.
---------+Artigo 67.o 4.
---------+Artigo 67.o 5.
---------+Artigo 67.o 6.
---+CAPÍTULO IV Medidas corretivas impostas a empresas com poder de mercado significativo
------+Artigo 68.o Imposição, alteração ou supressão de obrigações
---------+Artigo 68.o 1.
---------+Artigo 68.o 2.
---------+Artigo 68.o 3.
---------+Artigo 68.o 4.
---------+Artigo 68.o 5.
---------+Artigo 68.o 6.
------+Artigo 69.o Obrigações de transparência
---------+Artigo 69.o 1.
---------+Artigo 69.o 2.
---------+Artigo 69.o 3.
---------+Artigo 69.o 4.
------+Artigo 70.o Obrigações de não discriminação
---------+Artigo 70.o 1.
---------+Artigo 70.o 2.
------+Artigo 71.o Obrigação de separação de contas
---------+Artigo 71.o 1.
---------+Artigo 71.o 2.
------+Artigo 72.o Acesso aos ativos de engenharia civil
---------+Artigo 72.o 1.
---------+Artigo 72.o 2.
------+Artigo 73.o Obrigações de acesso e utilização de elementos de rede específicos e recursos conexos
---------+Artigo 73.o 1.
---------+Artigo 73.o 2.
---------+Artigo 73.o 3.
------+Artigo 74.o Obrigações de controlo dos preços e de contabilização dos custos
---------+Artigo 74.o 1.
---------+Artigo 74.o 2.
---------+Artigo 74.o 3.
---------+Artigo 74.o 4.
------+Artigo 75.o Tarifas de terminação
---------+Artigo 75.o 1.
---------+Artigo 75.o 2.
---------+Artigo 75.o 3.
------+Artigo 76.o Tratamento dos novos elementos das redes de capacidade muito elevada em termos de regulação
---------+Artigo 76.o 1.
---------+Artigo 76.o 2.
---------+Artigo 76.o 3.
---------+Artigo 76.o 4.
------+Artigo 77.o Separação funcional
---------+Artigo 77.o 1.
---------+Artigo 77.o 2.
---------+Artigo 77.o 3.
---------+Artigo 77.o 4.
------+Artigo 78.o Separação voluntária de uma empresa verticalmente integrada
---------+Artigo 78.o 1.
---------+Artigo 78.o 2.
---------+Artigo 78.o 3.
---------+Artigo 78.o 4.
------+Artigo 79.o Procedimentos relativos a compromissos
---------+Artigo 79.o 1.
---------+Artigo 79.o 2.
---------+Artigo 79.o 3.
---------+Artigo 79.o 4.
------+Artigo 80.o Empresas unicamente grossistas
---------+Artigo 80.o 1.
---------+Artigo 80.o 2.
---------+Artigo 80.o 3.
---------+Artigo 80.o 4.
---------+Artigo 80.o 5.
------+Artigo 81.o Migração a partir de infraestruturas pré-existentes
---------+Artigo 81.o 1.
---------+Artigo 81.o 2.
---------+Artigo 81.o 3.
------+Artigo 82.o Orientações do ORECE em matéria de redes de elevada capacidade
---+CAPÍTULO V Controlo regulatòrio dos serviços retalhistas
------+Artigo 83.o Controlo regulatório dos serviços retalhistas
---------+Artigo 83.o 1.
---------+Artigo 83.o 2.
---------+Artigo 83.o 3.
---------+Artigo 83.o 4.

TÍTULO II ACESSO

TÍTULO II ACESSO

1. Visão geral

,
CAPÍTULO I Disposições gerais, princípios de acesso CAPÍTULO I Disposições gerais, princípios de acesso
CAPÍTULO II Acesso e interligação CAPÍTULO II Acesso e interligação
CAPÍTULO III Análise de mercado e poder de mercado significativo CAPÍTULO III Análise de mercado e poder de mercado significativo
CAPÍTULO IV Medidas corretivas impostas a empresas com poder de mercado significativo CAPÍTULO IV Medidas corretivas impostas a empresas com poder de mercado significativo
CAPÍTULO V Controlo regulatòrio dos serviços retalhistas CAPÍTULO V Controlo regulatòrio dos serviços retalhistas

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 18.10.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32018L1972
  • EULAW -

    EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

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