5. O processo de identificação

Compete às empresas de investimento identificar os membros do pessoal cujas atividades profissionais têm um impacto significativo no perfil de risco da empresa de investimento ou nos ativos por ela geridos (colaboradores identificados). Todas as empresas de investimento devem realizar anualmente uma autoavaliação para identificar todos os membros do pessoal cujas atividades profissionais tenham ou possam ter um impacto significativo no perfil de risco da empresa de investimento ou nos ativos por ela geridos. O processo de identificação deve fazer parte da política global de remuneração da empresa de investimento.

A autoavaliação deve basear-se nos critérios qualitativos e quantitativos estabelecidos nas NTR relativas aos colaboradores identificados e, caso necessário para assegurar a completa identificação de todos os membros do pessoal cujas atividades profissionais tenham um impacto significativo no perfil de risco da empresa de investimento ou nos ativos por ela geridos, em critérios adicionais estabelecidos pela empresa de investimento que reflitam os níveis de risco das diferentes atividades na empresa de investimento e o impacto dos membros do pessoal no perfil de risco.

Ao aplicar critérios quantitativos baseados na remuneração dos membros do pessoal, deve ser tida em conta a remuneração fixa atribuída em relação ao exercício financeiro anterior e a remuneração variável atribuída ao pessoal no exercício anterior ou em relação ao exercício anterior. A remuneração variável atribuída no exercício financeiro anterior é a remuneração variável atribuída no exercício financeiro anterior com referência ao desempenho anterior. As empresas de investimento devem definir o método aplicável na sua política de remuneração. Na aplicação de critérios quantitativos baseados na remuneração dos membros do pessoal, as empresas de investimento devem ter em conta todas as componentes pecuniárias e não pecuniárias fixas e variáveis atribuídas por serviços profissionais. Os pacotes de emprego habituais não contabilizados a nível individual devem ser tidos em conta com base na soma total desagregada por critérios objetivos em relação a cada membro do pessoal. EBA Public

Na aplicação de critérios quantitativos definidos em euros, as empresas de investimento que atribuem remunerações numa moeda diferente do euro devem converter os limiares aplicáveis utilizando a taxa de câmbio interna utilizada para a consolidação das contas ou a taxa de câmbio utilizada pela Comissão para a programação financeira e o orçamento para o mês em que a remuneração foi atribuída ou a taxa de câmbio do último mês do exercício financeiro da empresa de investimento . A empresa de investimento deve documentar o método aplicável para determinar a taxa de câmbio na sua política de remuneração.

A autoavaliação deve ser clara, coerente, devidamente documentada e atualizada periodicamente durante o ano, pelo menos no que diz respeito aos critérios qualitativos previstos nas NTR relativas aos colaboradores identificados e, caso aplicável, com base nos critérios adicionais das empresas de investimento. As empresas de investimento devem assegurar que os membros do pessoal abrangidos ou suscetíveis de serem abrangidos pelos critérios do artigo 3.º das NRT relativas aos colaboradores identificados durante um período mínimo de três meses num exercício financeiro sejam tratados como colaboradores identificados

As informações seguintes devem, no mínimo, ser incluídas na documentação da autoavaliação realizada para efeitos de identificação dos membros do pessoal:

• a. a fundamentação subjacente à autoavaliação e o âmbito da sua aplicação;
• b. o método utilizado para avaliar os riscos emergentes da estratégia e das atividades de negócio da empresa de investimento, incluindo em diferentes localizações geográficas;
• c. a forma como são avaliadas as pessoas que trabalham em empresas de investimento e outras entidades incluídas no perímetro de consolidação, filiais e sucursais, incluindo as localizadas em países terceiros;
• d. a função e as responsabilidades dos diferentes órgãos e funções internas da empresa envolvidos na definição, supervisão, revisão e aplicação do processo de autoavaliação; e
• e. o resultado da identificação.

As empresas de investimento devem manter registos do processo de identificação e dos respetivos resultados e ser capazes de demonstrar à respetiva autoridade de supervisão competente a forma como os membros do pessoal foram identificados, de acordo com os critérios qualitativos e quantitativos estabelecidos nos termos das NTR relativas aos colaboradores identificados e com quaisquer critérios adicionais utilizados pelas empresas de investimento.

A documentação da autoavaliação deve incluir, no mínimo, o número de colaboradores identificados (incluindo o número de colaboradores identificados pela primeira vez), as suas responsabilidades e atividades, os nomes ou outro identificador único, a afetação dos colaboradores identificados a áreas de negócio da empresa de investimento e uma comparação com os resultados da autoavaliação do ano anterior. EBA Public

A documentação deve ainda incluir os membros do pessoal que tenham sido identificados de acordo com os critérios quantitativos, mas cujas atividades profissionais tenham sido avaliadas como não tendo um impacto significativo no perfil de risco da empresa de investimento ou nos ativos por ela geridos, em conformidade com as NTR relativas aos colaboradores identificados. As empresas de investimento devem conservar a documentação durante um período de tempo adequado para permitir a sua revisão pelas autoridades competentes.