5.2. Cenários

Na definição dos cenários que envolvam riscos ambientais, as instituições devem considerar, juntamente com a identificação dos canais de transmissão, diversos fatores interligados, de modo a assegurar que os cenários sejam o mais relevantes possível. Nomea damente, as instituições devem considerar o seguinte:

• a. o contexto socioeconómico, ou seja, os pressupostos relativos às condições socioeconómicas globais ou regionais, incluindo crescimento demográfico, desenvolvimento económico, desigualdades sociais, bem como outros fatores macroeconómicos, como inflação, políticas monetárias e aumento das práticas protecionistas;
• b. a evolução tecnológica, ou seja, o grau e a velocidade da inovação, a adoção de novas tecnologias e a disponibilidade de infraestruturas de apoio a essas tecnologias;
• c. as preferências dos consumidores, ou seja, possíveis alterações na procura de bens e serviços sustentáveis, produzidos localmente e saudáveis.

No que diz respeito aos riscos climáticos, devem ser considerados os seguintes fatores adicionais:

• a. as políticas climáticas, ou seja, o grau de intervenção política destinado a mitigar as alterações climáticas ou a gerir os seus impactos através de políticas de adaptação. Este grau de intervenção pode variar desde ações altamente ambiciosas até iniciativ as mínimas;
• b. sistemas energéticos, ou seja, a organização da produção, consumo e infraestruturas de energia, incluindo o grau de dependência de combustíveis fósseis face a fontes de energia renováveis;
• c. trajetórias setoriais para alcançar emissões líquidas zero, ou seja, a forma como os diferentes setores transitam e se adaptam a uma economia sustentável, incluindo, se for caso disso, a perspetiva internacional, como as trajetórias de descarbonização seto rial da Agência Internacional de Energia (AIE), da iniciativa Science Based Targets (SBTi)⁷ ou da Net Zero Banking Association (NZBA)⁸ , o contexto regional, com destaque para a estratégia do Pacto Ecológico Europeu, o pacote Objetivo 55 e a meta de neutralidade climática para 2050, bem como as políticas nacionais e a estratégia climática;
• d. nível de emissões e seu impacto climático, ou seja, a concentração de gases com efeito de estufa e a projeção da evolução futura da temperatura e de outros processos biofísicos.

⁷ A SBTi é uma parceria global (entre a CDP, o Pacto Global das Nações Unidas, o WRI e o WWF) que ajuda as empresas e as instituições financeiras a definir metas de redução das emissões de gases com efeito de estufa alinhadas com os objetivos do Acordo de Paris (limitar o aquecimento a um nível bem inferior a 2 °C, preferencialmente a 1,5 °C).

⁸ A NZBA é uma iniciativa liderada pela indústria e convocada pela ONU, lançada em 2021 no âmbito da Glasgow Financial Alliance for Net Zero (GFANZ), que fornece um quadro comum para que os bancos alinhem as suas carteiras com emissões líquidas zero até 2050, através da adoção de metas setoriais.

Para outros riscos ambientais (além do clima), devem ser considerados os seguintes fatores adicionais:

• a. política e regulamentação ambiental, ou seja, o grau de ambição e aplicação das políticas de proteção ambiental, tais como a preservação da biodiversidade, a regulamentação da qualidade da água e do ar, as normas de economia circular, as restrições aos produtos químicos nocivos e as proibições de desflorestação. Isto inclui a aplicação de quadros regionais, como a Lei de Restauro da Natureza da UE ou a Estratégia de Biodiversidade para 2030;
• b. o estado do ecossistema, ou seja, o estado e as tendências da biodiversidade, da degradação do ecossistema, da fertilidade do solo, da disponibilidade de água doce e dos níveis de poluição. Estes fatores definem o nível de pressão ambiental de base e influenciam a materialização de riscos como a escassez de recursos, o colapso de espécies ou a crise hídrica;
• c. os padrões de utilização dos solos e dos recursos, ou seja, a extensão e a intensidade da utilização dos solos (expansão urbana, agricultura, exploração mineira) e os padrões de extração de matérias - primas ou de utilização da água. O uso insustentável pode agravar a degradação ambiental e desencadear pontos de viragem sociais ou económicos;
• d. as dependências da cadeia de abastecimento em relação aos ecossistemas, ou seja, o grau em que os setores ou as regiões dependem de serviços ecossistémicos, como a polinização, a filtração da água ou a disponibilidade de matérias - primas. A interrupção dess es serviços pode provocar perdas em diversos setores, como a agricultura, a silvicultura, a pesca, a alimentação ou os têxteis.

As instituições devem utilizar cenários credíveis, fundamentados nos conhecimentos científicos mais recentes e em projeções e recursos disponibilizados por organizações internacionais ou regionais amplamente reconhecidas, tais como:

• a. no que respeita aos riscos climáticos: o Painel Intergovernamental sobre as Alterações Climáticas (IPCC), a Network of Central Banks and Supervisors for Greening the Financial System (NGFS), a Agência Internacional de Energia (AIE), o Programa das Nações Unidas para o Ambiente (PNUA), o Centro Comum de Investigação da Comissão Europeia (EU JRC) ou organismos nacionais governamentais ou não governamentais;
• b. no que respeita a outros riscos ambientais para além do clima: a Plataforma Intergovernamental Científica e Política sobre a Biodiversidade e os Serviços Ecossistémicos (IPBES), as agências especializadas das Nações Unidas⁹ , a Agência Europeia do Ambiente (AEA)¹⁰ , o Instituto dos Recursos Mundiais (WRI)¹¹ , bem como avaliações científicas desenvolvidas a nível regional ou nacional (por exemplo, estratégias nacionais de biodiversidade, planos de gestão do solo e da água ou quadros de monitorização da poluição).

⁹ As agências especializadas das Nações Unidas incluem o PNUA, a FAO (Organização para a Alimentação e a Agricultura) e o GBO ( Global Biodiversity Outlook ), que é o quadro emblemático da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) para acompanhar os progressos mundiais em matéria de biodiversidade, entre outras relevantes para a monitorização e política ambientais.

¹⁰ A AEA é um organismo da UE que oferece um quadro de referência para dados ambientais e apoio à definição de políticas.

¹¹ O WRI é um instituto de investigação que desenvolve quadros de referência para a gestão sustentável dos recursos e a ação climática.

As instituições devem aperfeiçoar e personalizar os cenários escolhidos com base no objetivo, âmbito e granularidade da análise em curso. Por exemplo, ao realizar testes de esforço, as instituições podem considerar cenários de prazo relativamente curto, concentrando- se sobretudo nos riscos físicos agudos (ou seja, na ocorrência súbita de eventos climáticos extremos) em detrimento dos riscos físicos crónicos (que resultam de alterações graduais das condições climáticas). Além disso, em cenários de curto prazo (mais do que em cenários de horizonte mais longo), podem dar maior atenção aos potenciais impactos negativos decorrentes de uma forte desconexão entre a agenda de regulamentação ambiental, o ciclo económico e o sentimento dos consumidores e do mercado.

As instituições devem garantir que os cenários estejam bem alinhados com as características de risco específicas das suas carteiras e do seu modelo de negócio, ajustando os cenários na medida do necessário e do possível.

Quando um cenário não incluir alguns dos elementos enumerados nos pontos 29 e 30, as instituições deverão avaliar a potencial materialidade desses fatores e considerar em que medida os resultados da análise devem ser ajustados com base no parecer dos especialistas.

Na definição dos cenários, as instituições devem considerar tanto o risco físico, como o risco de transição. Mesmo que a modelização possa conduzir à definição de cenários separados para cada um destes riscos, as instituições devem assegurar uma coerência suficiente entre os cenários, uma vez que os riscos estão estritamente correlacionados a longo prazo.

As instituições devem selecionar os aspetos específicos do risco de transição e dos riscos físicos a serem abrangidos pelo cenário com base na sua avaliação de materialidade, que pode variar de acordo com o horizonte temporal em questão.

As instituições devem garantir que os cenários sejam internamente consistentes. Em especial, a trajetória de cada fator essencial não deve ser considerada isoladamente, mas sim em relação à trajetória dos outros fatores essenciais. Por exemplo, os pressupo stos sobre o crescimento económico devem ser coerentes com os pressupostos em matéria de necessidades energéticas e de adoção de tecnologias.

Em aplicação do princípio da proporcionalidade, as instituições podem, inicialmente, ou dependendo da dimensão, natureza e complexidade das suas atividades, ou ainda da avaliação da materialidade do risco ambiental, concentrar - se num âmbito mais restrito, utilizar menos fatores produtivos, definir cenários mais simples e/ou recorrer a abordagens simplificadas.