4.1. Considerações gerais

Este título especifica os critérios de avaliação do modelo de negócio e da estratégia da instituição. O objetivo desta avaliação por parte das autoridades competentes é alcançar uma compreensão abrangente – tanto do ponto de vista atual como prospetivo – das operações da instituição, identificar vulnerabilidades significativas existentes ou potenciais que sejam mais suscetíveis de ter um impacto significativo na instituição e avaliar a solidez global do seu modelo de negócio e da sua estratégia. Na sequência desta avaliação, as autoridades competentes devem determinar:

• a. a viabilidade do atual modelo de negócio da instituição, com base na sua capacidade para gerar rendimentos aceitáveis nos 12 meses seguintes;
• b. a sustentabilidade da estratégia da instituição com base na sua capacidade para gerar rendimentos aceitáveis num período prospetivo de, pelo menos, três anos, tendo em conta os seus planos estratégicos e as suas projeções financeiras.

As autoridades competentes devem utilizar os resultados da análise do modelo de negócio ( business model analysis , BMA) para fundamentar a avaliação de todos os outros elementos do SREP. Podem avaliar aspetos específicos da BMA, em especial a avaliação quantitativa do modelo de negócio, como parte da avaliação de outros elementos do SREP (por exemplo, a compreensão da estrutura de financiamento pode fazer parte da avaliação dos riscos para a liquidez).

Ao realizarem a BMA, as autoridades competentes devem ter em conta os riscos ambientais, sociais e de governação (ASG), dando prioridade aos riscos de transição ambiental e aos riscos físicos, com vista a avaliar as implicações estratégicas e prudenciais desses riscos para o modelo de negócio da instituição a curto, médio e longo prazo.

As autoridades competentes devem também utilizar a análise do modelo de negócio para avaliar as implicações prudenciais dos riscos de BC/FT, associados ao modelo de negócio da instituição. Para tal, as autoridades competentes devem utilizar os dados recebidos das autoridades de supervisão ABC/CFT para complementar as suas conclusões da supervisão contínua e avaliar se estas suscitam preocupações prudenciais relativas ao risco de BC/FT. Se resultar da avaliação que o modelo de negócio da instituição suscita preocupações prudenciais relativas ao risco de BC/FT, as autoridades competentes devem partilhar o resultado da avaliação prudencial do modelo de negócio com a autoridade de supervisão ABC/CFT¹⁶ .

¹⁶ De acordo com as Orientações da EBA relativas à cooperação ABC/CFT (EBA/GL/2021/15).

Para realizar a BMA, as autoridades competentes devem utilizar pelo menos as seguintes fontes de informação quantitativa e qualitativa:

• a. o(s) plano(s) estratégico(s) da instituição, incluindo as previsões prospetivas e para o ano corrente e os pressupostos económicos subjacentes;
• b. a informação financeira (por exemplo, informações divulgadas no âmbito do balanço e da demonstração de resultados);
• c. os relatórios regulamentares (COREP, FINREP e registo de crédito ( credit register ), se disponíveis);
• d. os relatórios internos (informação de gestão, incluindo, quando disponível, a contribuição para a rendibilidade por segmentos de atividade, planeamento de capital, relatórios de liquidez, resiliência operacional e relatórios internos de risco);
• e. os planos de recuperação;
• f. os planos de resolução, incluindo os trabalhos e os resultados da avaliação da resolubilidade fornecidos pela autoridade de resolução de acordo com o artigo 14.º da Diretiva 2014/59/UE;
• g. o plano da instituição para fazer face aos riscos ASG, a elaborar em conformidade com o artigo 76.º, n.º 2, da Diretiva 2013/36/UE;
• h. os relatórios de terceiros (por exemplo, relatórios de auditoria, relatórios de analistas de crédito/ações);
• i. outros estudos/levantamentos pertinentes relativos à estabilidade macroprudencial ou financeira (por exemplo, do Fundo Monetário Internacional (FMI), de instituições e autoridades macroprudenciais ou de instituições europeias).