5.8. Riscos de BC/FT e preocupações prudenciais

Ao analisarem o quadro de governo interno e os controlos a nível da instituição, as autoridades competentes devem também ter em conta as avaliações recebidas das autoridades de supervisão ABC/CFT e avaliar se estas suscitam preocupações prudenciais. Inversamente, sempre que a avaliação da autoridade competente indicar que as deficiências nos controlos internos e no quadro de governo da instituição e de controlos a nível da instituição suscitam preocupações prudenciais relativas ao risco de BC/FT e aos riscos de incumprimento e de evasão às sanções financeiras específicas, as autoridades competentes deverão partilhar o resultado da avaliação com as autoridades de supervisão ABC/CFT.

As autoridades competentes devem avaliar se o quadro global de governo interno e de gestão de riscos da instituição inclui também a gestão dos riscos de BC/FT, bem como dos riscos de incumprimento e de evasão às sanções financeiras específicas.

As autoridades competentes devem avaliar, numa perspetiva prudencial, se as funções e responsabilidades do órgão de administração no que diz respeito ao quadro de ABC/CFT estão a ser cumpridas. As autoridades competentes devem ter em conta todas as informações suplementares recebidas das autoridades de supervisão ABC/CFT na sequência da sua avaliação, em conformidade com as Orientações da EBA sobre as políticas e os procedimentos relativos à gestão da conformidade e ao papel e responsabilidades do responsável pela verificação da conformidade ABC/CFT²⁶ .

²⁶ EBA/GL/2022/05