+6.2. Avaliação do risco de crédito e do risco de contraparte
---+124. Para avaliarem o quadro de gestão do risco de crédito, as autoridades competentes devem …
---+125. As autoridades competentes devem avaliar os riscos de crédito resultantes de todas as posições …
---+126. Relativamente a todos estes componentes, as autoridades competentes devem ter em conta a …
---+127. As autoridades competentes devem avaliar o impacto dos riscos ASG no risco de crédito …
---+128. Além disso, as autoridades competentes devem também prestar atenção à forma como os riscos de …
---+129. As autoridades competentes devem avaliar o risco de crédito numa perspetiva atual e futura …
---+130. Para avaliar o risco de crédito inerente de uma instituição, as autoridades competentes devem …
---+131. As autoridades competentes devem centrar a sua avaliação principalmente nas fontes de risco de …
---+132. As autoridades competentes devem avaliar a materialidade do risco em relação à carteira atual …
---+133. Como fonte adicional de informação para a avaliação da materialidade, as autoridades …
---+134. As autoridades competentes devem também considerar os resultados dos testes de esforço …
---+135. Com base na avaliação da materialidade referida nos pontos anteriores, bem como na dimensão e …
---+136. As autoridades competentes devem avaliar a natureza das exposições aos riscos de crédito (ou …
---+137. Para avaliar a natureza do risco de crédito, as autoridades competentes devem considerar, pelo …
---+138. Nos casos em que as posições associadas à concessão de empréstimos especializados sejam …
---+139. Ao avaliarem a qualidade da carteira de crédito, as autoridades competentes devem prestar …
---+140. As autoridades competentes devem realizar uma análise para distinguir entre as categorias de …
---+141. Isto deverá resultar numa avaliação global do ciclo de crédito da instituição, do início até …
---+142. As autoridades competentes devem avaliar se o nível das provisões para perdas em empréstimos e …
---+143. Ao avaliarem o risco de crédito inerente da instituição, as autoridades competentes devem …
---+144. As autoridades competentes devem ter em consideração o nível e a qualidade das garantias …
---+145. As autoridades competentes devem igualmente avaliar a materialidade do risco residual (tal …
---+146. Ao avaliarem o impacto dos riscos ASG e dos riscos ambientais, em especial, no risco de …
---+147. De modo a compreender de forma mais abrangente o perfil de risco de crédito da instituição, as …
---+148. As autoridades competentes devem avaliar se a instituição dispõe de uma apetência pelo risco …
---+149. As autoridades competentes devem avaliar se a instituição dispõe de um quadro organizacional …
---+150. As autoridades competentes devem avaliar se a instituição dispõe de políticas e procedimentos …
---+151. As autoridades competentes devem avaliar se a instituição possui um quadro adequado para …
---+152. As autoridades competentes devem avaliar se o órgão de administração e a direção de topo da …
---+153. As autoridades competentes devem avaliar se a instituição definiu e implementou uma …
---+154. As autoridades competentes devem avaliar se a instituição dispõe de um quadro de controlo …
---+155. No âmbito desta avaliação, as autoridades competentes devem ponderar se o sistema de limites é …
---+156. As autoridades competentes devem também avaliar a operacionalidade da função de auditoria …
---+157. No caso das instituições que adotam um método baseado na notação interna para determinar os …
---+158. Na sequência da avaliação acima referida, as autoridades competentes devem formar uma opinião …
---+159. O quadro seguinte apresenta uma lista não exaustiva de medidas de supervisão que as …
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6.2. Avaliação do risco de crédito e do risco de contraparte
6.2.1. Considerações gerais
1. Visão geral
| Título |
Regulamentação |
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124. Para avaliarem o quadro de gestão do risco de crédito, as autoridades competentes devem …
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Para avaliarem o quadro de gestão do risco de crédito, as autoridades competentes devem avaliar o cumprimento, por parte da instituição, dos atos jurídicos publicados separadamente no sítio Web da EBA, tal como referido no ponto 12.
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125. As autoridades competentes devem avaliar os riscos de crédito resultantes de todas as posições …
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As autoridades competentes devem avaliar os riscos de crédito resultantes de todas as posições em risco da carteira bancária (incluindo elementos extrapatrimoniais). Devem também avaliar o risco de crédito da contraparte e o risco de liquidação que podem ser abrangidos tanto pela carteira bancária como pela carteira de negociação. Para tal avaliação, as autoridades competentes devem considerar todos os componentes que determinam potenciais perdas de crédito e, em especial: - a. a probabilidade de um evento de crédito (ou seja, um incumprimento) ou eventos de crédito correlacionados principalmente relativos aos mutuários e à sua capacidade de reembolso de obrigações relevantes;
- b. a dimensão das exposições ao risco de crédito;
- c. a taxa de recuperação das exposições ao risco de crédito em caso de incumprimento pelos mutuários.
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126. Relativamente a todos estes componentes, as autoridades competentes devem ter em conta a …
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Relativamente a todos estes componentes, as autoridades competentes devem ter em conta a possibilidade de poderem sofrer deteriorações ao longo do tempo e piorar comparativamente aos resultados previstos.
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127. As autoridades competentes devem avaliar o impacto dos riscos ASG no risco de crédito …
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As autoridades competentes devem avaliar o impacto dos riscos ASG no risco de crédito inerente, bem como a adequação dos controlos do risco de crédito relacionados com os riscos ASG, dando prioridade aos riscos ambientais. Em especial, as autoridades competentes devem ter em conta os riscos de transição ambiental e os riscos físicos ao avaliarem o risco de concentração de crédito e o risco imobiliário, bem como ao avaliarem o risco de crédito em carteiras ou classes de risco específicas consideradas significativamente expostas a riscos ambientais.
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128. Além disso, as autoridades competentes devem também prestar atenção à forma como os riscos de …
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Além disso, as autoridades competentes devem também prestar atenção à forma como os riscos de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo são tidos em conta no contexto do processo de concessão de crédito, nomeadamente se a instituição dispõe de sistemas e controlos para garantir que os fundos utilizados para reembolsar os empréstimos provêm de fontes legítimas. 6.2.2. Avaliação do risco de crédito inerente Identificação das fontes significativas de risco de crédito
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129. As autoridades competentes devem avaliar o risco de crédito numa perspetiva atual e futura …
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As autoridades competentes devem avaliar o risco de crédito numa perspetiva atual e futura, integrando a análise do risco de crédito da carteira atual com a avaliação da estratégia de risco de crédito, da apetência pelo risco e dos limites do risco de crédito da instituição (eventualmente como parte da avaliação mais ampla da estratégia realizada como parte da BMA). As autoridades competentes devem também analisar de que forma a evolução macroeconómica prevista, bem como a evolução em situações de esforço, poderá afetar esses elementos.
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130. Para avaliar o risco de crédito inerente de uma instituição, as autoridades competentes devem …
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Para avaliar o risco de crédito inerente de uma instituição, as autoridades competentes devem, em primeiro lugar, identificar a sua exposição ao risco de crédito. Para o efeito, e para assegurar uma identificação coerente das fontes de risco de crédito a que a instituição está ou pode vir a estar exposta, devem ter em conta as seguintes fontes de informação: - a. modelos de reporte regulamentar, tais como o COREP e o FINREP, tendo em conta as classes de exposição regulamentares relevantes com base na abordagem da instituição relativamente aos requisitos de fundos próprios (ou seja, padronizada ou IRB);
- b. conclusões retiradas da avaliação de outros elementos do SREP (tais como o BMA) e de atividades de supervisão anteriores;
- c. comparações da posição da instituição com a de outras instituições semelhantes, sempre que disponíveis. Em especial, no caso das instituições que utilizam o método das notações internas, as autoridades competentes devem ter em conta o resultado do exercício de avaliação pelas autoridades de supervisão realizado em conformidade com o artigo 78.º da Diretiva 2013/36/UE.
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131. As autoridades competentes devem centrar a sua avaliação principalmente nas fontes de risco de …
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As autoridades competentes devem centrar a sua avaliação principalmente nas fontes de risco de crédito mais significativas identificadas, avaliando a sua relevância para a instituição numa perspetiva prudencial. Para realizarem esta avaliação, devem ter em conta os seguintes elementos: - a. a estratégia do risco de crédito e a apetência pelo risco e os seus limites pertinentes;
- b. o montante do valor da posição em risco da carteira considerada, em comparação com o valor total das posições em risco de crédito, incluindo o seu crescimento ao longo do tempo;
- c. o montante dos requisitos de fundos próprios para risco de crédito para a carteira considerada em comparação com o total dos requisitos de fundos próprios, incluindo o seu crescimento ao longo do tempo;
- d. sempre que pertinente, o capital interno atribuído pela instituição ao risco de crédito à carteira em análise, em comparação com o capital interno total;
- e. a composição e a qualidade dos elementos relacionados com o crédito, tanto patrimonial como extrapatrimonial, da instituição, nas carteiras de crédito em situação regular (incluindo exposições com condições de pagamento flexibilizadas) e em situação de incumprimento, incluindo o nível e a evolução ao longo do tempo das imparidades e das anulações, bem como das taxas de incumprimento da carteira de crédito.
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132. As autoridades competentes devem avaliar a materialidade do risco em relação à carteira atual …
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As autoridades competentes devem avaliar a materialidade do risco em relação à carteira atual, mas também numa perspetiva histórica e prospetiva (evoluções anteriores destes valores e previsões, quando disponíveis).
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133. Como fonte adicional de informação para a avaliação da materialidade, as autoridades …
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Como fonte adicional de informação para a avaliação da materialidade, as autoridades competentes devem considerar os parâmetros internos de risco de crédito utilizados pela instituição, sempre que estes estejam disponíveis e sejam adequados. Tal inclui a avaliação da sua adequação para quantificar com precisão as exposições ao risco de crédito nas diferentes carteiras, com especial atenção aos elementos de prova do relatório anual produzido pela função de validação da instituição e, mais especificamente, aos resultados das verificações a posteriori – ou seja, a comparação dos parâmetros estimados com os resultados observados, tal como realizados pela instituição. As autoridades competentes devem dar prioridade às carteiras em que os parâmetros estimados tenham subestimado os resultados observados.
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134. As autoridades competentes devem também considerar os resultados dos testes de esforço …
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As autoridades competentes devem também considerar os resultados dos testes de esforço realizados pela instituição para determinar fontes de risco de crédito não identificadas anteriormente, decorrentes, nomeadamente, de alterações a nível da qualidade do crédito, das concentrações de crédito, do valor do colateral e de posições em risco de crédito durante um período de esforço.
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135. Com base na avaliação da materialidade referida nos pontos anteriores, bem como na dimensão e …
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Com base na avaliação da materialidade referida nos pontos anteriores, bem como na dimensão e complexidade do risco de crédito e da carteira de crédito da instituição, as autoridades competentes devem escolher o nível de granularidade adequado para a avaliação. Natureza, dimensão e composição da carteira de crédito da instituição (elementos patrimoniais e extrapatrimoniais associados ao crédito)
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136. As autoridades competentes devem avaliar a natureza das exposições aos riscos de crédito (ou …
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As autoridades competentes devem avaliar a natureza das exposições aos riscos de crédito (ou seja os tipos de mutuários e de exposições) e analisar a composição da carteira de crédito da instituição. Ao realizarem esta avaliação, as autoridades competentes devem igualmente ter em consideração de que forma a natureza da exposição ao risco de crédito pode afetar a dimensão da posição em risco (por exemplo, linhas de crédito/compromissos não utilizados contratados pelos mutuários, denominação em moeda estrangeira), tendo em conta a capacidade jurídica da instituição para cancelar unilateralmente os montantes não utilizados das facilidades de crédito autorizadas.
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137. Para avaliar a natureza do risco de crédito, as autoridades competentes devem considerar, pelo …
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Para avaliar a natureza do risco de crédito, as autoridades competentes devem considerar, pelo menos, as seguintes subcategorias do risco de crédito, realizando uma avaliação mais pormenorizada das subcategorias consideradas mais pertinentes para a instituição28 : - a. risco de concentração do crédito;
- b. risco de crédito de contraparte e risco de liquidação e entrega;
- c. risco de país;
- d. risco de crédito de titularizações;
- e. risco de concessão de empréstimos em moeda estrangeira;
- f. risco imobiliário;
- g. risco de capital próprio na carteira bancária;
- h. risco de diluição dos montantes a receber;
- i. risco do modelo relativo aos modelos regulamentares aprovados.
28 Consulte o Anexo I para obter uma lista não exaustiva das subcategorias de risco de crédito e mais pormenores sobre a sua avaliação.
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138. Nos casos em que as posições associadas à concessão de empréstimos especializados sejam …
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Nos casos em que as posições associadas à concessão de empréstimos especializados sejam consideradas significativas, as autoridades competentes devem proceder separadamente à avaliação de tais exposições e de outras concessões de empréstimos, dado que o risco dessas exposições reside na rendibilidade do ativo ou projeto financiado (nomeadamente, bens imóveis com fins comerciais, centrais de energia, transportes marítimos ou mercadorias) e não no mutuário (que, de modo geral, constitui um veículo de investimento específico). Na condução dessa avaliação, as autoridades competentes devem considerar: - a. a rendibilidade dos projetos e o conservadorismo dos pressupostos subjacentes aos planos de negócio (incluindo o risco de crédito dos principais clientes);
- b. o impacto das alterações da regulamentação, em especial no que se refere a setores subvencionados, nos fluxos de caixa futuros;
- c. o impacto de mudanças ao nível da procura do mercado, caso aplicável, e a existência de um mercado para a potencial venda futura do objeto financiado;
- d. a existência de um consórcio ou de outros mutuantes que partilham do risco de crédito;
- e. qualquer forma de garantia dada pelas entidades promotoras;
- f. o potencial aumento do risco de concentração que estas atividades podem implicar.
Qualidade de crédito da carteira
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139. Ao avaliarem a qualidade da carteira de crédito, as autoridades competentes devem prestar …
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Ao avaliarem a qualidade da carteira de crédito, as autoridades competentes devem prestar especial atenção à adequação da classificação das exposições de crédito e avaliar o impacto de eventuais classificações incorretas, com o subsequente atraso na constituição de provisões e no reconhecimento de perdas pela instituição.
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140. As autoridades competentes devem realizar uma análise para distinguir entre as categorias de …
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As autoridades competentes devem realizar uma análise para distinguir entre as categorias de exposições em situação regular ( performing ), em situação de incumprimento ( non-performing ) e com condições de pagamento flexibilizadas ( forborne ), tendo em conta tanto o número de devedores como os montantes/volumes relevantes. As autoridades competentes devem avaliar a qualidade global do crédito ao nível da carteira e os diferentes graus de qualidade em cada uma das categorias acima referidas para determinar o risco global de crédito da instituição. Como parte da avaliação, as autoridades competentes devem analisar os riscos de incumprimento e de migração por classes de exposição, tendo em conta as tendências da qualidade de crédito ao longo do tempo, e devem considerar se a qualidade de crédito da carteira efetiva é coerente com a apetência pelo risco declarada e estabelecer as causas de eventuais desvios.
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141. Isto deverá resultar numa avaliação global do ciclo de crédito da instituição, do início até …
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Isto deverá resultar numa avaliação global do ciclo de crédito da instituição, do início até ao fim, desde a concessão até ao acompanhamento e gestão de cada categoria de exposição. Ao realizarem tais análises, as autoridades competentes devem utilizar comparações entre os pares e carteiras de referência (ou seja, carteiras de mutuários comuns a grupos de instituições) sempre que adequado e possível. Esta análise deve ser efetuada tendo em conta: - a. os indicadores de qualidade dos ativos, as tendências históricas e as taxas de crescimento por tipo de mutuário, setor e produto, a distribuição da notação de crédito dos mutuários, as taxas históricas de migração entre notações de crédito, as taxas de incumprimento e de mora para diferentes horizontes temporais;
- b. as taxas de incumprimento e a cobertura por carteira, setor, geografia e respetiva evolução ao longo do tempo, tendo igualmente em conta os fluxos de entrada/saída relevantes de cada carteira pertinente, a distribuição das exposições pelas classes de exposições não produtivas (ou seja, vencidas e em situação de incumprimento, e duvidosas), o nível e a evolução ao longo do tempo das imparidades e dos abatimentos ao ativo para cada fator relevante, as taxas históricas de recuperação e a duração do processo de recuperação, os ativos executados e a respetiva evolução ao longo do tempo, bem como o tempo decorrido desde que as exposições foram classificadas como não produtivas.
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142. As autoridades competentes devem avaliar se o nível das provisões para perdas em empréstimos e …
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As autoridades competentes devem avaliar se o nível das provisões para perdas em empréstimos e dos ajustamentos de avaliação de crédito é adequado à qualidade das posições em risco e, quando relevante, ao nível das garantias, analisando, em particular, se o nível das provisões para perdas em empréstimos é coerente com o nível de risco nas diferentes carteiras, ao longo do tempo e em comparação com as instituições homólogas relevantes, bem como com a evolução macroeconómica relevante, e se os ajustamentos de avaliação de crédito aos valores de mercado dos derivados refletem a solvabilidade das contrapartes relevantes. Caso seja considerado necessário, as autoridades competentes devem realizar inspeções no local ou tomar outras medidas de supervisão adequadas para averiguar se o nível de provisões para perdas com empréstimos e de cobertura de riscos é adequado avaliando, por exemplo, uma amostra de empréstimos. Ao realizarem essa avaliação, as autoridades competentes devem também ter em conta quaisquer conclusões formuladas por auditores internos e externos, se disponíveis.
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143. Ao avaliarem o risco de crédito inerente da instituição, as autoridades competentes devem …
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Ao avaliarem o risco de crédito inerente da instituição, as autoridades competentes devem também ter em conta os resultados dos testes de esforço realizados pela instituição para determinar fontes de risco de crédito não identificadas anteriormente, como as decorrentes de alterações na qualidade do crédito, nas concentrações de crédito, no valor das cauções e nas exposições de crédito num período de condições de esforço. Nível e qualidade do quadro de mitigação do risco de crédito
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144. As autoridades competentes devem ter em consideração o nível e a qualidade das garantias …
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As autoridades competentes devem ter em consideração o nível e a qualidade das garantias (incluindo derivados de crédito) e das cauções disponíveis suscetíveis de reduzir as perdas com crédito em caso de ocorrência de eventos de crédito, incluindo as cauções não aceites como técnicas elegíveis de redução do risco de crédito para efeitos de cálculo de fundos próprios. Ao proceder a essa avaliação, as autoridades competentes devem ter em conta: - a. a cobertura fornecida pelas cauções e pelas garantias, por carteira, tipo de mutuário, classificação, setor e outros aspetos pertinentes;
- b. os valores de garantia para as exposições produtivas e não produtivas;
- c. os rácios históricos de recuperação por tipo e montante das cauções e das garantias.
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145. As autoridades competentes devem igualmente avaliar a materialidade do risco residual (tal …
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As autoridades competentes devem igualmente avaliar a materialidade do risco residual (tal como referido no artigo 80.º da Diretiva 2013/36/UE) e, em particular, a adequação e a exequibilidade dos acordos de caução e garantias, o calendário e a capacidade de realizar as garantias e de as executar ao abrigo do quadro jurídico nacional, a liquidez e a volatilidade dos valores dos ativos que constituem garantia, bem como o valor recuperável das garantias no âmbito de quaisquer ações de execução de crédito. As autoridades competentes devem igualmente avaliar a concentração dos fiadores e de cauções, bem como a sua correlação com a qualidade creditícia dos mutuários (ou seja, o risco de correlação desfavorável) e o potencial impacto em termos de eficácia da proteção. Fatores ASG
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146. Ao avaliarem o impacto dos riscos ASG e dos riscos ambientais, em especial, no risco de …
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Ao avaliarem o impacto dos riscos ASG e dos riscos ambientais, em especial, no risco de crédito inerente, as autoridades competentes devem procurar ter em conta as características específicas destes riscos, tais como a sua natureza prospetiva e os impactos distintos ao longo de vários horizontes temporais, reconhecendo as incertezas associadas às projeções a longo prazo e desenvolvendo simultaneamente a sua capacidade de ter em conta essas características na sua avaliação. 6.2.3. Avaliação do quadro de gestão e controlo de riscos de crédito
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147. De modo a compreender de forma mais abrangente o perfil de risco de crédito da instituição, as …
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De modo a compreender de forma mais abrangente o perfil de risco de crédito da instituição, as autoridades competentes devem analisar o quadro de gestão e controlo do risco de crédito da instituição e a sua adequação em relação às exposições ao risco de crédito inerentes. Para esta avaliação, as autoridades competentes devem também basear-se nos resultados da avaliação de outros elementos do SREP (tais como a BMA e as áreas de governação). No caso das instituições sujeitas à aplicação das estratégias de (redução das) exposições não produtivas e das orientações operacionais e de governo, as autoridades competentes devem também avaliar se as instituições cumprem os requisitos específicos estabelecidos nas Orientações da EBA relevantes para essas estratégias e para a sua operacionalização, nomeadamente no que diz respeito ao cumprimento das obrigações de proteção dos consumidores. Estratégia do risco de crédito e apetência pelo mesmo
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148. As autoridades competentes devem avaliar se a instituição dispõe de uma apetência pelo risco …
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As autoridades competentes devem avaliar se a instituição dispõe de uma apetência pelo risco de crédito, uma estratégia e limites do risco de crédito sólidos, claramente formulados e documentados e aprovados pelo órgão de administração. Para esta avaliação, entre outros fatores, as autoridades competentes devem ter em conta o papel do órgão de administração na definição, aprovação e revisão da estratégia e da apetência pelo risco de crédito, a correta implementação dessa estratégia pela direção, bem como a sua adequação à instituição, tendo em conta o seu modelo de negócio, a apetência global pelo risco, o contexto de mercado atual e futuro e a sua situação financeira. Quadro organizacional e de controlo interno
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149. As autoridades competentes devem avaliar se a instituição dispõe de um quadro organizacional …
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As autoridades competentes devem avaliar se a instituição dispõe de um quadro organizacional adequado e mecanismos de governo para permitir a assunção, gestão, medição e controlo eficazes dos riscos de crédito, com recursos técnicos e humanos suficientes (em termos quantitativos e qualitativos) para realizar as tarefas necessárias. Devem, em especial, avaliar se o órgão de administração e a direção de topo da instituição compreendem os pressupostos subjacentes ao sistema de medição do crédito. Para esta avaliação, as autoridades competentes devem ter em conta a adequação das linhas de responsabilidade, bem como as competências e a experiência do pessoal no desempenho das suas funções, para assumir, medir, monitorizar e comunicar o risco de crédito, incluindo a gestão de exposições não produtivas (ENP), e, em especial, a negociação de ENP, e, por último, a existência de uma separação clara entre os responsáveis pela assunção de riscos e os gestores de riscos.
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150. As autoridades competentes devem avaliar se a instituição dispõe de políticas e procedimentos …
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As autoridades competentes devem avaliar se a instituição dispõe de políticas e procedimentos adequados para a concessão de crédito, identificação, avaliação, comunicação e controlo do risco de crédito, e se estes são coerentes com a estratégia de risco de crédito da instituição e abrangem todas as principais atividades e processos. Tal inclui a avaliação da forma como estas políticas são claramente formalizadas, comunicadas e aplicadas de forma coerente em toda a instituição e no grupo bancário a que esta pertence. Para esta avaliação, as autoridades competentes devem ter em conta se o órgão de administração aprova essas políticas, as discute e as revê regularmente, em conformidade com as estratégias de risco, bem como se a direção de topo é responsável pela elaboração e implementação das políticas e procedimentos, conforme definido pelo órgão de administração.
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151. As autoridades competentes devem avaliar se a instituição possui um quadro adequado para …
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As autoridades competentes devem avaliar se a instituição possui um quadro adequado para identificar, compreender, medir, monitorizar e comunicar o risco de crédito, em conformidade com a dimensão e a complexidade da instituição. A este respeito, as autoridades competentes devem considerar se a instituição dispõe de uma infraestrutura de dados adequada e se as técnicas analíticas são adequadas para permitir à instituição gerir eficazmente o seu risco de crédito, cumprir os requisitos de comunicação para efeitos de supervisão e detetar, medir e monitorizar regularmente o risco de crédito inerente a todas as atividades patrimoniais e extrapatrimoniais (se for caso disso a nível do grupo).
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152. As autoridades competentes devem avaliar se o órgão de administração e a direção de topo da …
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As autoridades competentes devem avaliar se o órgão de administração e a direção de topo da instituição compreendem os pressupostos subjacentes ao sistema de medição do crédito e se estão cientes do grau de risco do modelo em causa. Devem avaliar se a instituição realizou testes de esforço para compreender o impacto de acontecimentos adversos nas suas posições em risco de crédito e na adequação da sua constituição de provisões para riscos de crédito, tendo em conta a frequência dos testes de esforço, os fatores de risco relevantes identificados, os pressupostos subjacentes ao cenário de esforço e a utilização interna dos resultados dos testes de esforço para o planeamento dos fundos próprios e as estratégias de risco de crédito.
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153. As autoridades competentes devem avaliar se a instituição definiu e implementou uma …
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As autoridades competentes devem avaliar se a instituição definiu e implementou uma monitorização contínua e eficaz dos riscos de crédito (incluindo da concentração de crédito) em toda a instituição, nomeadamente, através de indicadores específicos e de fatores pertinentes de desencadeamento de alertas precoces e eficazes. As autoridades competentes devem avaliar se a instituição implementou o reporte regular das exposições ao risco crédito, incluindo dos resultados dos testes de esforço, ao órgão de administração, à direção de topo e aos gestores dos riscos de crédito pertinentes.
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154. As autoridades competentes devem avaliar se a instituição dispõe de um quadro de controlo …
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As autoridades competentes devem avaliar se a instituição dispõe de um quadro de controlo interno forte e abrangente e de salvaguardas sólidas para reduzir o seu risco de crédito, consentâneos com a sua estratégia e a sua apetência pelo risco de crédito. Para efeitos desta avaliação, as autoridades competentes devem, em especial, prestar atenção à adequação do âmbito abrangido pelas funções de controlo da instituição (incluindo todas as entidades incluídas no perímetro de consolidação, localizações geográficas e atividades de concessão de crédito), à existência de limites operacionais e de outras práticas destinadas a manter as exposições ao risco de crédito em níveis aceitáveis para a instituição, em conformidade com a sua apetência pelo risco e os seus limites de risco. Para este efeito, as autoridades competentes devem prestar especial atenção a se a instituição dispõe de controlos internos e práticas adequados para assegurar que as violações de (ou exceções às) políticas, procedimentos e limites são comunicadas atempadamente ao nível de gestão adequado para a adoção das medidas necessárias, incluindo mecanismos de controlo destinados a identificar, avaliar e gerir os riscos de BC/FT a que a instituição está exposta em resultado das atividades de concessão de crédito.
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155. No âmbito desta avaliação, as autoridades competentes devem ponderar se o sistema de limites é …
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No âmbito desta avaliação, as autoridades competentes devem ponderar se o sistema de limites é adequado à complexidade da instituição e à sua capacidade de medir e gerir o risco de crédito. Tal inclui avaliar se os limites estabelecidos são absolutos ou se podem ser objeto de ultrapassagem. Neste caso, as políticas da instituição devem descrever claramente o prazo e as circunstâncias específicas em que podem ser ultrapassados. Além disso, as autoridades competentes devem avaliar a adequação dos procedimentos em vigor para manter os gestores de crédito informados sobre os seus limites, bem como verificar se esses limites são regularmente objeto de revisão e atualização (por exemplo, para se manterem em consonância com as alterações de estratégia).
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156. As autoridades competentes devem também avaliar a operacionalidade da função de auditoria …
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As autoridades competentes devem também avaliar a operacionalidade da função de auditoria interna em termos de adequação, âmbito e frequência das auditorias internas relativas ao quadro de gestão do risco de crédito. Estas auditorias devem abranger a análise dos principais elementos do quadro de gestão, mensuração e controlo do risco de crédito em toda a instituição, bem como da conformidade das políticas e procedimentos internos com a regulamentação externa aplicável e de quaisquer desvios relativamente a esta ou àqueles.
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157. No caso das instituições que adotam um método baseado na notação interna para determinar os …
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No caso das instituições que adotam um método baseado na notação interna para determinar os requisitos mínimos de fundos próprios para o risco de crédito, as autoridades competentes devem igualmente avaliar se o processo de validação interna é sólido e eficaz para desafiar os pressupostos do modelo e identificar eventuais deficiências no que diz respeito ao sistema de gestão do risco de crédito. Esta avaliação deve basear-se, quando disponível, nas informações provenientes de atividades de supervisão já realizadas sobre modelos internos (tais como inspeções no local) e tendo em conta as práticas de supervisão descritas no manual de supervisão da EBA para a validação de sistemas baseados em notações internas29 . 6.2.4. Resumo das conclusões, da notação e das medidas de supervisão
29 EBA/REP/2023/29.
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158. Na sequência da avaliação acima referida, as autoridades competentes devem formar uma opinião …
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Na sequência da avaliação acima referida, as autoridades competentes devem formar uma opinião sobre o risco de crédito e de contraparte da instituição. A opinião deve estar | refletida numa síntese | das | conclusões e ser acompanhada por uma notação do risco |
calculada com base nas considerações especificadas no quadro 6. Se, tendo em conta a importância de certas subcategorias de risco, as autoridades competentes decidirem avaliá-las e atribuir-lhes uma notação individual, as orientações fornecidas neste quadro devem ser aplicadas, na medida do possível, por analogia. Quadro 6. Considerações de supervisão relativas à atribuição de uma notação do risco de crédito e de contraparte Notação Opinião do Considerações relativas ao risco Considerações relativas à gestão do risco supervisor inerente e aos controlos adequados | Existe um baixo risco de impacto prudencial significativo na | | A natureza e composição da A gestão e os controlos dos exposição ao risco de crédito riscos são adequados no que representam um risco não diz respeito aos requisitos significativo ou muito baixo. estabelecidos nas Orientações A exposição a produtos e pertinentes da EBA. operações complexos não é Existe coerência entre, por um significativa ou é muito baixa. lado, a estratégia e a política O nível do risco de dos riscos de crédito da concentração de crédito não é instituição e, por outro, a sua | | 1 instituição, tendo em conta o nível de risco inerente, a gestão e os controlos. | | significativo ou é muito baixo. estratégia global e apetência O nível de exposições pelo risco. reestruturadas e não O modelo organizacional para produtivas não é significativo riscos de crédito é sólido, com ou é muito baixo. responsabilidades claramente O risco de crédito das definidas e uma separação exposições produtivas não é clara de tarefas entre os significativo ou é muito baixo. responsáveis pela assunção de O impacto dos riscos ASG, em riscos e as funções de gestão e especial os riscos de transição controlo. ambiental e os riscos físicos, Os sistemas de medição, | | Notação Opinião do do risco supervisor | Considerações | relativas ao risco Considerações relativas à gestão inerente e aos controlos adequados no risco de crédito não é monitorização e reporte do significativo ou é muito baixo. risco de crédito são O nível de cobertura das adequados. provisões e dos ajustes de Os limites internos e o quadro avaliação de crédito é de controlo relativos ao risco adequado e fiável, com um de crédito são sólidos. grau de certeza muito elevado. Os limites que permitem a A cobertura e a qualidade das atenuação ou a limitação do garantias e cauções são muito risco de crédito são elevadas. consentâneos com a estratégia A natureza e a composição da de gestão dos riscos de crédito exposição ao risco de crédito e a apetência pelo risco da implica um risco baixo a instituição. médio. Os riscos ASG, em especial os A exposição a produtos e riscos de transição ambiental e operações complexos é baixa a os riscos físicos, estão média. devidamente integrados na O nível do risco de gestão e nos controlos do risco concentração de crédito é de crédito. baixo a médio. | | Existe médio-baixo um risco de | | O nível de exposições | | impacto prudencial 2 significativo instituição, tendo na | | reestruturadas e não produtivas é baixo a médio. O exposições risco produtivas de crédito é baixo das | | em conta o nível de risco inerente, a gestão e os controlos. | | a médio. O impacto dos riscos ASG, em especial os riscos de transição ambiental e os riscos físicos, no risco de crédito é baixo a médio. O nível de cobertura das provisões e dos ajustes de avaliação de crédito é adequado e fiável, com um elevado grau de certeza. A cobertura e a qualidade das garantias e cauções são elevadas. A natureza e composição da A gestão e os controlos dos exposição ao risco de crédito riscos não estão conformes | | Existe um nível médio-elevado de risco de impacto prudencial significativo na | | implica um risco médio a com os requisitos elevado. estabelecidos nas Orientações A exposição a produtos e pertinentes da EBA. operações complexos é média Existe falta de coerência entre, | | 3 instituição, tendo em conta o nível de risco inerente, a gestão e os controlos. | | a elevada. por um lado, a estratégia e a O nível do risco de política dos riscos de crédito concentração de crédito é da instituição e, por outro, a médio a elevado. sua estratégia global e O nível de exposições apetência pelo risco. reestruturadas e não O quadro organizacional para o produtivas é médio a elevado. risco de crédito não é | | Notação Opinião do do risco supervisor | Considerações | relativas ao risco Considerações relativas à gestão inerente e aos controlos adequados O risco de crédito das suficientemente sólido; não exposições produtivas é médio existe uma separação nítida de a elevado e poderá agravar-se tarefas entre os responsáveis em condições de esforço. pela assunção de riscos e as O impacto dos riscos ASG, em funções de gestão e de especial os riscos de transição controlo. ambiental e os riscos físicos, Os sistemas de medição, no risco de crédito é médio a monitorização e reporte do elevado. risco de crédito não são A cobertura das provisões e adequados. dos ajustes de avaliação de Os limites internos e o quadro crédito é média. de controlo do risco de crédito A cobertura e a qualidade das não são suficientemente garantias e cauções são sólidos. médias. Os limites que permitem a A natureza e composição da atenuação ou a limitação do exposição ao risco de crédito risco de crédito não são implica um risco elevado. consentâneos com a estratégia A exposição a produtos e de gestão e a apetência pelo operações complexos é risco do risco de crédito da elevada. instituição. O nível do risco de Os riscos ASG, em especial os concentração de crédito é riscos de transição ambiental e | | Existe um elevado 4 risco prudencial significativo instituição, de impacto tendo na | | elevado. os riscos físicos, não estão O reestruturadas produtivas nível é elevado. de exposições e não suficientemente gestão de crédito. e nos controlos integrados do risco na | | em conta o nível de risco inerente, a gestão e os controlos. | | O risco de crédito das exposições produtivas é elevado. O impacto dos riscos ASG, em especial os riscos de transição ambiental e os riscos físicos, no risco de crédito é elevado. A cobertura das provisões e dos ajustes de avaliação de crédito é baixa. A cobertura e a qualidade das garantias e cauções são baixas. |
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159. O quadro seguinte apresenta uma lista não exaustiva de medidas de supervisão que as …
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O quadro seguinte apresenta uma lista não exaustiva de medidas de supervisão que as autoridades competentes podem adotar em caso de identificação de deficiências no quadro de gestão do risco de crédito e de contraparte da instituição. As autoridades competentes devem decidir sobre o tipo de medida com base na sua eficácia face à deficiência específica identificada. As autoridades competentes podem aplicar medidas de supervisão adicionais (incluindo medidas quantitativas, em conformidade com o artigo 104.º, n.º 1, alínea a), da Diretiva 2013/36/UE) ou uma combinação das mesmas, se estas forem consideradas mais adequadas para corrigir as deficiências identificadas. Quadro 7. Medidas de supervisão potenciais e não exaustivas relativas ao risco de crédito e ao risco de contraparte Potenciais medidas de supervisão a adotar pelas autoridades competentes em conformidade com o artigo 104.º, n.º 1, alíneas b), d), e), f), j), l), m) e n), da Diretiva 2013/36/UE – As autoridades competentes podem exigir que a instituição: A. envolva mais ativamente o órgão de administração ou os seus comités na tomada de decisões pertinentes relativas ao crédito; B. melhore os sistemas de medição do risco de crédito; C. melhore os controlos dos processos de crédito, incluindo a concessão, o acompanhamento e a recuperação de créditos; D. reforce a gestão, a avaliação e a monitorização das garantias; E. reforce a qualidade e a frequência de reporte sobre o risco de crédito ao órgão de administração e à direção de topo; F. aplique uma política específica de constituição de provisões e – sempre que permitido pelas regras e regulamentos de contabilidade – aumente as mesmas; G. ajuste os parâmetros internos de risco e/ou das ponderações de risco utilizados para calcular os montantes de exposição ao risco de produtos, setores ou tipos de devedores específicos; H. aumente os fatores de desconto ( haircuts ) aplicados ao valor das garantias; I. reduza os grandes riscos ou outras fontes de risco de concentração de crédito; J. reforce os critérios de concessão de crédito em relação a todos ou alguns dos produtos ou categorias de devedores; K. reduza a sua exposição ou adquira proteção em relação a linhas de crédito (por exemplo, crédito hipotecário, financiamento de exportações, bens imóveis com fins comerciais, titularizações), categorias de devedores, setores ou países específicos, etc.; L. aplique uma estratégia adequada para reduzir o montante ou a percentagem de exposições não produtivas; M. reforce a gestão dos riscos de crédito relacionados com os riscos ASG, em especial os riscos ambientais, potencialmente com base numa ou várias das ações acima enumeradas.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
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