7.3. Requisitos do Pilar 2 relativos ao risco de alavancagem excessiva (P2R-LR)

Sempre que, em resultado da avaliação do risco de alavancagem excessiva, nos termos do artigo 104.º-A, n.os 3 e 4, da Diretiva 2013/36/UE, as autoridades competentes determinem P2R-LR para fazer face a esse risco, devem acrescentar este requisito ao requisito de fundos próprios baseado no rácio de alavancagem, tal como previsto no artigo 92.º, n.º 1, alínea d), do Regulamento (UE) n.º 575/2013, e não aos P1R baseados no TREA, como previsto no artigo 92.º, n.º 1, alíneas a) a c). As autoridades competentes devem considerar o requisito relativo ao rácio de alavancagem e os P2R-LR como um conjunto separado dos requisitos baseados no TREA e dos P2R para todos os outros tipos de risco (ou seja, os fundos próprios disponíveis podem ser utilizados simultaneamente para cumprir os requisitos do conjunto baseado no TREA e do conjunto de requisitos de fundos próprios baseado no rácio de alavancagem).

7.3.1. Avaliação do risco de alavancagem excessiva

Em consonância com o conceito de rácio de alavancagem (e o seu conjunto de requisitos) enquanto mecanismo de salvaguarda ( backstop ) dos requisitos de fundos próprios baseados no TREA, na avaliação do risco de alavancagem excessiva, as autoridades competentes devem centrar-se em potenciais vulnerabilidades importantes não cobertas ou não suficientemente cobertas pelos requisitos de fundos próprios estabelecidos no artigo 92.º, n.º 1, alínea d), do Regulamento (UE) n.º 575/2013, que possam exigir medidas corretivas das atividades da instituição que não estavam previstas no seu plano de atividade.

Ao avaliar o risco de alavancagem excessiva, as autoridades competentes devem ter em conta todos os seguintes aspetos e adaptar a profundidade da avaliação de cada aspeto em função da sua relevância para a instituição:

• a. os elementos de risco de alavancagem excessiva considerados não cobertos ou insuficientemente cobertos pelo requisito de fundos próprios relativo ao rácio de alavancagem estabelecido no artigo 92.º, n.º 1, alínea d), do Regulamento (UE) n.º 575/2013, como consequência, nomeadamente, de:
• i. arbitragem regulamentar/otimização do rácio de alavancagem através da troca de exposições contabilizadas no rácio de alavancagem por exposições economicamente semelhantes que possam ser menos contabilizadas no cálculo da exposição para efeitos do rácio de alavancagem;
• ii. arbitragem regulamentar/otimização mediante minimização da exposição ao rácio de alavancagem sob a forma de reduções temporárias nos volumes de operações nos principais mercados financeiros (em especial no mercado monetário, em certas atividades, como as OFVM, mas também no mercado de derivados) em torno de datas de referência, dando origem ao reporte e divulgação pública de rácios de alavancagem elevados ( window-dressing );
• iii. características específicas do modelo de negócio, das atividades empresariais ou de outras idiossincrasias bancárias que aumentam ou diminuem a exposição da instituição ao risco de alavancagem excessiva, mas que não estão incluídas ou não estão suficientemente abrangidas no cálculo do rácio de alavancagem. As autoridades competentes devem considerar, se for caso disso, as exposições elevadas sobre opções subscritas sobre ações ou posições curtas através de derivados de crédito que possam ter uma exposição elevada a perdas máximas ( peaklosses ), uma vez que estas posições não são totalmente tidas em conta na exposição relativa ao rácio de alavancagem (contrariamente, por exemplo, aos derivados de crédito vendidos), e as concentrações em determinados elementos extrapatrimoniais, caso as idiossincrasias inerentes às atividades da instituição possam conduzir a uma maior volatilidade dos levantamentos de crédito;
• b. os elementos de risco de alavancagem excessiva que são expressamente excluídos ou que não são expressamente abrangidos pelo requisito de fundos próprios relativo ao rácio de alavancagem, nomeadamente devido às exclusões enumeradas no artigo 429.º-A do Regulamento (UE) n.º 575/2013, em especial se existirem preocupações quanto à avaliação do cumprimento contínuo das condições dessas exclusões e se a dependência de uma única exclusão for muito significativa para a instituição e o montante excluído for indevidamente volátil;
• c. as alterações do rácio de alavancagem da instituição e das suas componentes, incluindo o impacto previsível das perdas atuais e futuras esperadas sobre o rácio de alavancagem, tendo em conta o modelo de negócio da instituição.

7.3.2. Determinação do P2R-LR

As autoridades competentes devem determinar os P2R-LR como a diferença entre os fundos próprios considerados adequados para cobrir o risco de alavancagem excessiva e os requisitos de fundos próprios relativos ao rácio de alavancagem, tal como estabelecido no artigo 92.º, n.º 1, alínea d), do Regulamento (UE) n.º 575/2013. Este montante não pode ser negativo.

Ao definirem os P2R-LR, as autoridades competentes devem ter em conta, em especial:

• a) os elementos de risco de alavancagem excessiva considerados não cobertos ou insuficientemente cobertos pelo requisito de fundos próprios relativo ao rácio de alavancagem estabelecido no artigo 92.º, n.º 1, alínea d), do Regulamento (UE) n.º 575/2013, em especial se a avaliação dos aspetos descritos nos pontos 325 e 326 indicar uma elevada vulnerabilidade em comparação com a exposição ao rácio de alavancagem;
• b) os elementos do risco de alavancagem excessiva que se encontrem explicitamente excluídos ou que não estejam expressamente abrangidos pelo requisito de fundos próprios relativo ao rácio de alavancagem, nomeadamente devido às exclusões enumeradas no artigo 429.º-A, n.º 1, do Regulamento (UE) n.º 575/2013 avaliadas de acordo com o ponto 326, alínea b). As autoridades competentes só deverão estabelecer P2R-LR nos casos em que a utilização particularmente extensiva de uma determinada exclusão resulte num nível de rácio de alavancagem que não reflita adequadamente o risco enfrentado pela instituição.

As autoridades competentes deverão identificar, avaliar e quantificar o risco de alavancagem excessiva utilizando as fontes de informação e os métodos estabelecidos nos pontos 302 e 303, na medida em que sejam pertinentes para esse risco.

7.3.3. Composição do P2R-LR

As autoridades competentes devem acrescentar os P2R-LR ao requisito mínimo de fundos próprios de nível 1 relativo ao rácio de alavancagem. Para satisfazerem este requisito adicional, as instituições também devem poder utilizar quaisquer fundos próprios de nível 1.

Caso necessário, e tendo em conta as circunstâncias específicas da instituição, as autoridades competentes podem exigir que as instituições cubram os P2R-LR com uma qualidade de fundos próprios superior à referida no ponto anterior. Tal decisão deve ser claramente justificada, destacando as circunstâncias específicas que a motivaram, tendo em conta a situação do risco individual da instituição e as situações em que a materialização do risco de alavancagem excessiva pode exigir uma maior qualidade dos fundos próprios para cobrir potenciais perdas.