8.2. Avaliação do risco de liquidez inerente

As autoridades competentes devem avaliar o risco para a liquidez da instituição a curto e médio prazo ao longo de horizontes temporais apropriados, incluindo o intradiário, por forma a garantir que a instituição mantém níveis adequados de reservas prudenciais de liquidez, tanto em condições normais, como em condições adversas. Esta avaliação inclui os seguintes elementos:

• a. Avaliação das necessidades de liquidez a curto e médio prazo;
• b. Avaliação do risco de liquidez intradiário;
• c. Avaliação da reserva prudencial de liquidez e da capacidade de compensação;
• d. Testes de esforço de supervisão da liquidez.

No que se refere à avaliação das necessidades, reservas prudenciais e capacidade de compensação da liquidez em condições normais, as autoridades competentes devem basear a análise em provas que constem dos modelos de reporte relativos a medidas adicionais de monitorização, conforme especificados nas normas técnicas de regulamentação (NTR) relativas ao relato para fins de supervisão. Ao avaliar as necessidades de liquidez em situações de esforço, as autoridades competentes devem também ter em conta as medidas que as instituições possam tomar para preservar a sua reputação/marca. Este aspeto deve ter em conta os efeitos sobre a reputação das grandes contrapartes grossistas e retalhistas, incluindo aqueles que possam ser desencadeados através das redes sociais ou de outros canais. As autoridades competentes podem efetuar uma avaliação do risco de liquidez intradiária e testes de esforço de liquidez menos granulares, se tal se justificar por uma menor relevância destas fontes de risco, especialmente para as instituições das categorias 3 e 4, e tendo em conta os resultados do ILAAP.

Avaliação das necessidades de liquidez a curto e a médio prazo

As autoridades competentes devem avaliar as necessidades de liquidez da instituição a curto e médio prazo, tanto em condições normais como em condições adversas. Devem ter em conta o efeito nas necessidades de liquidez da instituição em situações de esforço antes de 30 dias decorridos, entre, por exemplo, 30 dias e 3 meses, e entre, por exemplo, 3 a 12 meses em cenários de esforço severos, mas plausíveis, que cubram choques idiossincráticos, generalizados do mercado e simultâneos. As autoridades competentes devem também analisar a dimensão, a localização e a moeda das necessidades de liquidez e o impacto dos choques em cada moeda, por forma a refletir o risco de convertibilidade da moeda e o risco de possíveis perturbações no acesso aos mercados cambiais (incluindo certas idiossincrasias, como, por exemplo, a perda do acesso a uma conta bancária correspondente denominada numa moeda estrangeira).

As autoridades competentes devem basear a avaliação do risco de liquidez a curto prazo através da análise do LCR, de acordo com o disposto no Regulamento Delegado (UE) 2015/61 da Comissão, nomeadamente verificando se o LCR é medido e comunicado corretamente e se identifica de forma adequada a cobertura das necessidades de liquidez da instituição. As autoridades competentes devem igualmente avaliar se as instituições testam periodicamente a sua capacidade de comunicar diariamente o LCR, a fim de se certificarem de que estarão em condições de fornecer dados fiáveis, sempre que necessário, em conformidade com o artigo 414.º do Regulamento (UE) n.º 575/2013.

Ao avaliarem o impacto dos choques nas necessidades de liquidez da instituição, as autoridades competentes devem ter em consideração todas as fontes significativas de risco para a liquidez da instituição, em especial:

• a. a possibilidade de um requisito regulamentar da UE aplicável não identificar devidamente as necessidades de liquidez da instituição, devido ao tipo de cenário de esforço utilizado para o requisito, incluindo sempre que os vencimentos sejam inferiores a 30 dias;
• b. os riscos associados a contrapartes grossistas, decorrentes de elementos patrimoniais e concentrações de financiamento. As autoridades competentes devem ter em conta a volatilidade do financiamento fornecido pelas contrapartes que pertencem todas aos setores mais materiais servidos e os potenciais riscos de contágio. A este respeito, deve ser dada especial atenção ao financiamento obtido através de novos segmentos de atividade e canais de distribuição, bem como por parte de clientes que exerçam atividades com um nível de risco acrescido (emitentes de criptoativos e prestadores de serviços relacionados com criptoativos);
• c. os riscos decorrentes de fluxos de caixa/elementos extrapatrimoniais contingentes (nomeadamente, linhas de crédito, ajustamentos de margem) e atividades (por exemplo, apoio, sob a forma de liquidez, a veículos de investimento específico não consolidados para além das suas obrigações contratuais);
• d. os fluxos de entrada e de saída, tanto numa base bruta, como numa base líquida; se os fluxos de entrada e de saída forem muito elevados, as autoridades competentes devem prestar especial atenção aos riscos incorridos pela instituição caso os fluxos de entrada não sejam recebidos na data prevista, mesmo quando o risco de fluxo de saída líquido for limitado;
• e. os riscos decorrentes das contrapartes retalhistas, incluindo concentrações de financiamento. Para este efeito, as autoridades competentes devem aplicar a metodologia de classificação dos depósitos de retalho em diferentes escalões de risco, nos termos dos artigos 24.º e 25.º do Regulamento Delegado (UE) 2015/61 da Comissão;
• f. o risco de os riscos excessivos do perfil de financiamento a médio-longo prazo afetarem negativamente o comportamento das contrapartes pertinentes para a posição de liquidez a curto prazo;
• g. o risco decorrente dos depósitos fiduciários⁴⁵ .

⁴⁵ As melhores práticas estão disponíveis no relatório da EBA: Monitoring of liquidity coverage ratio implementation in the EU – Second report [Monitorização do rácio de cobertura da liquidez na UE] (EBA/REP/2021/07).

As autoridades competentes devem assegurar-se de que a sua avaliação das necessidades de liquidez a curto prazo da instituição tenha em conta o impacto da digitalização (incluindo, por exemplo, os pagamentos instantâneos) e a possibilidade de a divulgação de informação nas redes sociais acelerar o ritmo dos levantamentos num cenário de esforço.

Avaliação do risco de liquidez intradiária

As autoridades competentes devem avaliar a exposição da instituição ao risco de liquidez intradiária num determinado horizonte temporal. Esta avaliação deve incluir, no mínimo, uma avaliação da liquidez intradiária disponível ou acessível em condições normais, bem como em condições de esforço financeiro ou operacional (por exemplo, falhas informáticas, restrições legais à transferência de fundos, suspensão/cessação do acesso a serviços bancários correspondentes e/ou serviços de compensação para moedas, mercadorias de base ou instrumentos significativos para a instituição). Este aspeto deve ter especialmente em conta a forma como, em períodos de esforço, o aumento das necessidades de garantias intradiárias de uma instituição pode limitar a sua capacidade de recorrer a uma reserva de liquidez para cobrir saídas de fundos em situações de esforço, quando necessário.

No que respeita às jurisdições que ainda não contemplam o reporte dos riscos intradiários, as autoridades competentes podem basear-se nas análises da própria instituição ao risco de liquidez intradiária.

Avaliação da reserva prudencial de liquidez e da capacidade de compensação

As autoridades competentes devem avaliar a adequação da reserva prudencial de liquidez e da capacidade de compensação da instituição relativamente às características dos ativos considerados em diferentes cenários de esforço no período de um mês, bem como em diferentes horizontes temporais, eventualmente até 1 ano, incluindo overnight . A avaliação deve incluir a análise da classificação e da qualidade dos ativos líquidos (conforme especificado no Regulamento Delegado (UE) 2015/61 da Comissão), da sua conformidade com os requisitos gerais e operacionais aplicáveis aos ativos líquidos de elevada qualidade e da adequação da reserva de liquidez e da capacidade de compensação à apetência pelo risco da instituição.

As autoridades competentes devem ter em conta os fatores que possam reduzir a capacidade da instituição de monetizar os seus ativos líquidos em tempo útil durante um período de esforço, incluindo, nomeadamente, concentrações elevadas em contrapartes individuais ou num determinado tipo de ativos, ativos na reserva que estejam onerados ou tenham sido obtidos por empréstimo, e a denominação dos ativos líquidos numa moeda diferente daquela em que se expressam as necessidades de liquidez da instituição. As autoridades competentes devem também ter em conta o valor estimado das facilidades de liquidez autorizadas que podem ser incluídas na capacidade de compensação.

As autoridades competentes devem analisar (sempre que aplicável) a adequação dos pressupostos da instituição relativos à sua capacidade de aceder aos mercados de operações de recompra ( repo ) e ao financiamento junto do banco central em períodos de esforço, incluindo no que respeita à adequação e à disponibilidade dos ativos suscetíveis de serem utilizados como garantia. Devem ainda verificar se a instituição testa o seu acesso ao mercado, vendendo ou fazendo acordos de recompra periodicamente. Da mesma forma, devem rever os pressupostos das instituições no que respeita ao prazo necessário para obter liquidez em situação de esforço.

Testes de esforço de supervisão à liquidez

As autoridades competentes devem realizar os seus próprios testes de esforço de liquidez para avaliar de forma independente os riscos de liquidez a curto e médio prazo. Os cenários de esforço devem estar ancorados nos pressupostos de esforço do LCR a 30 dias, embora as autoridades competentes possam alargar o âmbito da sua avaliação, explorando os riscos no período de 30 dias e para além do período de 30 dias e alterando os pressupostos do LCR, de forma a refletir riscos que não sejam devidamente cobertos pelo LCR. Tal deve incluir um teste de esforço de supervisão que combine o esforço a nível da instituição com o esforço generalizado do mercado.