34. As autoridades competentes devem consultar a autoridade competente em CBC/FT, em conformidade …

As autoridades competentes devem consultar a autoridade competente em CBC/FT, em conformidade com o artigo 48.º-C, alínea c), n.º 5, da CRD, e, subsequentemente, avaliar o nível do impacto prudencial esperado dos seguintes aspetos:

• a) os conhecimentos e as competências da pessoa responsável pelo cumprimento, por parte da TCB, dos requisitos em matéria de CBC/FT no Estado-Membro onde foi apresentado o pedido de autorização. Esta avaliação deve abranger os conhecimentos adequados da pessoa em causa sobre as disposições nacionais em matéria de CBC/FT do Estado-Membro em que a TCB será estabelecida;
• b) se a avaliação de risco de BC/FT prevista pela TCB é plausível, tendo em conta a dimensão da TCB, o seu modelo de negócio e os respetivos clientes -alvo, e se capta adequadamente os fatores de risco inerentes e associados aos clientes-alvo, aos produtos e serviços oferecidos e aos canais de distribuição utilizados;
• c) se as disposições e os recursos dedicados à função de conformidade em matéria de CBC/FT da TCB são suficientes, tendo em conta o nível de riscos de BC/FT identificados na avaliação do risco da TCB;
• d) a adequação das políticas e procedimentos em matéria de CBC/FT dos sistemas e controlos internos da TCB. A avaliação deve também centrar- se na forma como as principais políticas e procedimentos propostos permitiriam à TCB mitigar os riscos de BC/FT identifi cados na avaliação do risco de BC/FT da TCB à data do seu acesso ao mercado.

11 O documento de consulta está disponível em https://www.eba.europa.eu/sites/default/files/2025-07/33a0ee15-9601-4c2b-828e-1b09201a6e9f/CP%20on%20Draft%20Guidelines%20on%20sound%20management%20of%20thir d%20party%20risk.pdf 17

1. Visão geral

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

3. Normas relacionadas

• EBA -

  EN: Guidelines and other publications of the European Banking Authority (EBA), https://www.eba.europa.eu/. © European Banking Authority. Reproduction is authorised provided the source is acknowledged (EBA legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the versions published by the EBA are authoritative.

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