5. Avaliação dos requisitos em matéria de CBC/FT aplicáveis à TCB

Ao avaliar se existem motivos razoáveis para suspeitar que a TCB possa ser utilizada para praticar ou facilitar a prática de BC/FT, as autoridades competentes devem, pelo menos:

• a) ter em conta a(s) declaração(ões) da(s) autoridade(s) competente(s) de países terceiros (nos termos da alínea g) do n.º 2 da secção 1 da parte I das presentes Orientações) relativamente à boa reputação da empresa principal requerente, da empresa -mãe intermédia e da empresa- mãe de última instância, dos seus acionistas que detêm o controlo, dos seus beneficiários efetivos e dos membros do órgão de administração que exerçam funções de gestão, nomeadamente: i) a sua localização geográfica em países considerados de alto risco e não cooperantes pelo GAFI ou que não tenham aplicado as recomendações do GAFI neste domínio; e ii) a sua participação no branqueamento de capitais, no financiamento do terrorismo ou em algum outro crime financeiro, independentemente de terem ou não sido condenados;
• b) avaliar a adequação dos sistemas e controlos internos propostos pela TCB, bem como dos recursos afetados à função de conformidade em CBC/FT da TCB, e os conhecimentos e competências das pessoas que serão responsáveis pela conformidade da TCB em matéria de CBC/FT.

As autoridades competentes devem consultar a autoridade competente em CBC/FT, em conformidade com o artigo 48.º-C, alínea c), n.º 5, da CRD, e, subsequentemente, avaliar o nível do impacto prudencial esperado dos seguintes aspetos:

• a) os conhecimentos e as competências da pessoa responsável pelo cumprimento, por parte da TCB, dos requisitos em matéria de CBC/FT no Estado-Membro onde foi apresentado o pedido de autorização. Esta avaliação deve abranger os conhecimentos adequados da pessoa em causa sobre as disposições nacionais em matéria de CBC/FT do Estado-Membro em que a TCB será estabelecida;
• b) se a avaliação de risco de BC/FT prevista pela TCB é plausível, tendo em conta a dimensão da TCB, o seu modelo de negócio e os respetivos clientes -alvo, e se capta adequadamente os fatores de risco inerentes e associados aos clientes-alvo, aos produtos e serviços oferecidos e aos canais de distribuição utilizados;
• c) se as disposições e os recursos dedicados à função de conformidade em matéria de CBC/FT da TCB são suficientes, tendo em conta o nível de riscos de BC/FT identificados na avaliação do risco da TCB;
• d) a adequação das políticas e procedimentos em matéria de CBC/FT dos sistemas e controlos internos da TCB. A avaliação deve também centrar- se na forma como as principais políticas e procedimentos propostos permitiriam à TCB mitigar os riscos de BC/FT identifi cados na avaliação do risco de BC/FT da TCB à data do seu acesso ao mercado.

11 O documento de consulta está disponível em https://www.eba.europa.eu/sites/default/files/2025-07/33a0ee15-9601-4c2b-828e-1b09201a6e9f/CP%20on%20Draft%20Guidelines%20on%20sound%20management%20of%20thir d%20party%20risk.pdf 17

Ao avaliar as políticas e procedimentos acima referidos em matéria de CBC/FT, as autoridades competentes devem adotar uma abordagem global na avaliação e utilizar toda a informação apresentada no âmbito do processo de autorização. Consequentemente, as informações apresentadas para a avaliação em matéria de CBC/FT devem ser complementadas por outras informações, incluindo, entre outras, o plano de negócio e as informações apresentadas sobre a governação interna e a gestão de riscos.