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CAPÍTULO IV APLICAÇÃO, COOPERAÇÃO, SANÇÕES E EXECUÇÃO
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Regulation - SECÇÃO 2 Competência, investigação coordenada e mecanismos de controlo da coerência
+SECÇÃO 2 Competência, investigação coordenada e mecanismos de controlo da coerência
---+Artigo 56.o Competência
------+Artigo 56.o 1
------+Artigo 56.o 2
------+Artigo 56.o 3
------+Artigo 56.o 4
------+Artigo 56.o 5
------+Artigo 56.o 6
------+Artigo 56.o 7
---+Artigo 57.o Assistência mútua
------+Artigo 57.o 1
------+Artigo 57.o 2
------+Artigo 57.o 3
---+Artigo 58.o Cooperação transfronteiriça entre coordenadores dos serviços digitais
------+Artigo 58.o 1
------+Artigo 58.o 2
------+Artigo 58.o 3
------+Artigo 58.o 4
------+Artigo 58.o 5
---+Artigo 59.o Submissão à Comissão
------+Artigo 59.o 1
------+Artigo 59.o 2
------+Artigo 59.o 3
---+Artigo 60.o Investigações conjuntas
------+Artigo 60.o 1
------+Artigo 60.o 2
------+Artigo 60.o 3
------+Artigo 60.o 4
SECÇÃO 2 Competência, investigação coordenada e mecanismos de controlo da coerência
SECÇÃO 2 Competência, investigação coordenada e mecanismos de controlo da coerência
1. Visão geral
Título
Regulamentação
Artigo 56.o Competência
-
Artigo 57.o Assistência mútua
-
Artigo 58.o Cooperação transfronteiriça entre coordenadores dos serviços digitais
-
Artigo 59.o Submissão à Comissão
-
Artigo 60.o Investigações conjuntas
-
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
Fonte
Requisito
3. Normas relacionadas
Normas
Fonte
Requisito
Builddate: 27.10.2022 00:00:00 -Doknr: CELEX:32022R2065
EULAW
-
European Regulation published on
http://eur-lex.europa.eu/