5.3 Execução de processos paralelos

A venda do perímetro de transferência exigirá medidas adicionais para além da preparação do processo de alienação e/ou desencadeará efeitos secundários, que devem ser geridos e preparados para assegurar uma transferência harmoniosa tanto pela instituição como pela autoridade de resolução.

Aspetos específicos relevantes para a execução da transferência para a instituição

As instituições devem desenvolver processos internos e medidas preparatórias para tornar a execução das transferências credível e exequível. Esses processos devem incluir disposições de governação, nomeadamente uma indicação clara das responsabilidades, das linhas de comunicação e das funções dos comités, bem como a definição das etapas processuais e de validação, a estrutura de comunicação e a descrição dos SIG relevantes que comandam os processos e as informações adicionais necessárias de terceiros. Tais processos devem ser compilados em manuais específicos ( playbooks ) a pedido das autoridades de resolução e sujeitos a exercícios de simulação, a fim de garantir que se encontram operacionais. Os elementos indicados a seguir devem ser integrados na lista de processos a abranger.

[Ajustes do balanço] A transferência será combinada com a aplicação de uma redução e conversão de instrumentos de capital e pode ser combinada com uma recapitalização interna. A alienação da atividade exige que o negócio seja comercializável. As instituições devem desenvolver procedimentos para implementar ajustes contabilísticos e, designadamente, reconhecer as perdas atempadamente antes da transferência, a fim de não as transferir para a entidade que continua.

Em caso de continuidade das instituições objeto de resolução, estas devem poder apoiar a elaboração de um balanço pós-resolução que contabilize a supressão do perímetro de transferência e as suas receitas nas normas contabilísticas previamente acordadas. Não se exige que esses balanços sejam atualizados permanentemente na fase anterior à resolução, mas as instituições devem demonstrar que estão rapidamente em condições de fornecer às autoridades de resolução os balanços pós-resolução correspondentes ao perímetro de transferência identificado pelas autoridades de resolução com a assistência das instituições.

[Análise jurídica] As instituições devem proceder a uma análise jurídica dos contratos associados ao perímetro de transferência e que apoiam a avaliação referida no ponto 40. A revisão jurídica dos contratos deve evidenciar:

• - as cláusulas contratuais que dificultem a transferência e que a autoridade de resolução seja ou não capaz de alterar nos termos do artigo 64.º da Diretiva 2014/59/UE e que impõem uma obrigação legal (nomeadamente, requisitos de comunicação específica aos clientes ou autoridades, aprovação ou registo) em caso de transferência ou para efeitos de transferência;
• - a existência de múltiplas garantias (quando um cliente tenha dado a mesma garantia para contratos diferentes);
• - A regulamentação nacional específica aplicável, tal como a regulamentação relativa às obrigações cobertas, que pode impor determinadas condições para a transferência (ver secção 4.3 das presentes orientações);
• - os litígios existentes e as disposições contratuais passíveis de dar origem a litígios durante ou após a resolução.

[Aplicação do perímetro de transferência] As instituições devem desenvolver um processo para aplicar a metodologia de definição do perímetro de transferência estabelecida pela autoridade de resolução e identificar e executar as suas obrigações administrativas e legais (como, por exemplo, o registo).

[Identificação das implicações fiscais] A instituição deve identificar e estimar todas as implicações fiscais da transferência e informar em conformidade a autoridade de resolução. A transferência de ações ou de ativos pode dar origem a questões fiscais.

[Continuidade do serviço] As instituições devem incluir, nos seus manuais ( playbooks ) de execução de transferências, planos de transição que estabeleçam, entre outras disposições, processos para a elaboração de acordos de serviços transitórios ou de acordos de nível de serviço, mediante pedido, em conformidade com o n.º 22 das Orientações da EBA sobre a resolubilidade, para aplicar os acordos de continuidade do serviço das IMF e os mecanismos de transição a aplicar à entidade principal em conformidade com as expectativas das autoridades de resolução.

[Plano de atividades] As instituições devem elaborar e apresentar planos de atividades ou similares, se tal for atempadamente exigido pelas autoridades de resolução. No caso de uma operação sobre ações para alienação da atividade, é provável que a comercialização do perímetro de transferência exija um plano de negócios para além de um vasto leque de dados. As expectativas quanto ao conteúdo do referido plano de atividades devem ser definidas com a autoridade de resolução.

Aspetos específicos relevantes para a execução da transferência para a autoridade

As autoridades de resolução devem definir processos para assegurar a boa execução da transferência no âmbito da resolução e, em especial:

• - as modalidades e o processo de tomada de decisão para utilizar os poderes previstos nos artigos 63.º e 64.º da Diretiva 2014/59/UE;
• - o desempenho dos ajustamentos no perímetro de transferência, especialmente após o relatório final de avaliação, a fim de assegurar eventuais devoluções para a instituição objeto de resolução;
• - quaisquer outras obrigações específicas de cada país.