+DIRECTIVA 2009/31/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 23 de Abril de 2009 relativa ao armazenamento geológico de dióxido de carbono e que altera a Directiva 85/337/CEE do Conselho, as Directivas 2000/60/CE, 2001/80/CE, 2004/35/CE, 2006/12/CE e 2008/1/CE e o Regulamento (CE) n. o 1013/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE)
---+CAPÍTULO 1 OBJECTO, ÂMBITO DE APLICAÇÃO E DEFINIÇÕES
------+Artigo 1.o Objecto e objectivo
---------+Article 1 1.
---------+Article 1 2.
------+Artigo 2.o Âmbito de aplicação e proibição
---------+Article 2 1.
---------+Article 2 2.
---------+Article 2 3.
---------+Article 2 4.
------+Artigo 3.o Definições
---+CAPÍTULO 2 SELECÇÃO DE LOCAIS DE ARMAZENAMENTO E LICENÇAS DE PESQUISA
------+Artigo 4.o Selecção dos locais de armazenamento
---------+Article 4 1.
---------+Article 4 2.
---------+Article 4 3.
---------+Article 4 4.
------+Artigo 5.o Licenças de pesquisa
---------+Article 5 1.
---------+Article 5 2.
---------+Article 5 3.
---------+Article 5 4.
---+CAPÍTULO 3 LICENÇAS DE ARMAZENAMENTO
------+Artigo 6.o Licenças de armazenamento
---------+Article 6 1.
---------+Article 6 2.
---------+Article 6 3.
------+Artigo 7.o Pedidos de licenças de armazenamento
------+Artigo 8.o Condições das licenças de armazenamento
------+Artigo 9.o Conteúdo da licença de armazenamento
------+Artigo 10.o Apreciação dos projectos de licenças de armazenamento pela Comissão
---------+Article 10 1.
---------+Article 10 2.
------+Artigo 11.o Alteração, revisão, actualização e retirada de licenças de armazenamento
---------+Article 11 1.
---------+Article 11 2.
---------+Article 11 3.
---------+Article 11 4.
---+CAPÍTULO 4 OBRIGAÇÕES APLICÁVEIS À OPERAÇÃO, AO ENCERRAMENTO E AO PÓS-ENCERRAMENTO
------+Artigo 12.o Critérios e procedimento de admissão do fluxo de CO2
---------+Article 12 1.
---------+Article 12 2.
---------+Article 12 3.
------+Artigo 13.o Monitorização
---------+Article 13 1.
---------+Article 13 2.
------+Artigo 14.o Comunicação de informações pelo operador
------+Artigo 15.o Inspecções
---------+Article 15 1.
---------+Article 15 2.
---------+Article 15 3.
---------+Article 15 4.
---------+Article 15 5.
------+Artigo 16.o Medidas em caso de fugas ou de anomalias significativas
---------+Article 16 1.
---------+Article 16 2.
---------+Article 16 3.
---------+Article 16 4.
---------+Article 16 5.
------+Artigo 17.o Obrigações aplicáveis ao encerramento e ao pós-encerramento
---------+Article 17 1.
---------+Article 17 2.
---------+Article 17 3.
---------+Article 17 4.
---------+Article 17 5.
------+Artigo 18.o Transferência de responsabilidade
---------+Article 18 1.
---------+Article 18 2.
---------+Article 18 3.
---------+Article 18 4.
---------+Article 18 5.
---------+Article 18 6.
---------+Article 18 7.
---------+Article 18 8.
------+Artigo 19.o Garantia financeira
---------+Article 19 1.
---------+Article 19 2.
---------+Article 19 3.
------+Artigo 20.o Fundo de reserva
---------+Article 20 1.
---------+Article 20 2.
---+CAPÍTULO 5 ACESSO DE TERCEIROS
------+Artigo 21.o Acesso à rede de transporte e aos locais de armazenamento
---------+Article 21 1.
---------+Article 21 2.
---------+Article 21 3.
---------+Article 21 4.
------+Artigo 22.o Resolução de litígios
---------+Article 22 1.
---------+Article 22 2.
---+CAPÍTULO 6 DISPOSIÇÕES GERAIS
------+Artigo 23.o Autoridade competente
------+Artigo 24.o Cooperação transfronteiriça
------+Artigo 25.o Registos
---------+Article 25 1.
---------+Article 25 2.
------+Artigo 26.o Informação ao público
------+Artigo 27.o Comunicação de dados pelos Estados-Membros
---------+Article 27 1.
---------+Article 27 2.
------+Artigo 28.o Sanções
------+Artigo 29.o Alteração dos Anexos
------+Article 29a Exercise of the delegation
---------+Article 29a 1.
---------+Article 29a 2.
---------+Article 29a 3.
---------+Article 29a 4.
---------+Article 29a 5.
---------+Article 29a 6.
------+Artigo 30.o Procedimento de comité
---------+Article 30 1.
---------+Article 30 2.
---+CAPÍTULO 7 ALTERAÇÕES
------+Artigo 32.o Alteração da Directiva 2000/60/CE
------+Artigo 33.o Alteração da Directiva 2001/80/CE
---------+Article 33 1.
---------+Article 33 2.
------+Artigo 34.o Alteração da Directiva 2004/35/CE
------+Artigo 35.o Alteração da Directiva 2006/12/CE
------+Artigo 36.o Alteração do Regulamento (CE) n.o1013/2006
------+Artigo 37.o Alteração da Directiva 2008/1/CE
---+CAPÍTULO 8 DISPOSIÇÕES FINAIS
------+Artigo 38.o Revisão
---------+Article 38 2.
---------+Article 38 3.
------+Artigo 39.o Transposição e medidas transitórias
---------+Article 39 1.
---------+Article 39 2.
---------+Article 39 3.
------+Artigo 40.o Entrada em vigor
------+Artigo 41.o Destinatários
---+ANEXO I CRITÉRIOS PARA A CARACTERIZAÇÃO E A AVALIAÇÃO DOS COMPLEXOS DE ARMAZENAMENTO POTENCIAIS E DAS ZONAS CIRCUNDANTES A QUE SE REFERE O N.o3 DO ARTIGO 4.o
---+ANEXO II CRITÉRIOS PARA A ELABORAÇÃO E ACTUALIZAÇÃO DO PLANO DE MONITORIZAÇÃO REFERIDO NO N.O2 DO ARTIGO 13.OE PARA A MONITORIZAÇÃO PÓS-ENCERRAMENTO
 English - European Union - Environment -

DIRECTIVA 2009/31/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 23 de Abril de 2009 relativa ao armazenamento geológico de dióxido de carbono e que altera a Directiva 85/337/CEE do Conselho, as Directivas 2000/60/CE, 2001/80/CE, 2004/35/CE, 2006/12/CE e 2008/1/CE e o Regulamento (CE) n. o 1013/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE)

DIRECTIVA 2009/31/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO

de 23 de Abril de 2009

relativa ao armazenamento geológico de dióxido de carbono e que altera a Directiva 85/337/CEE do Conselho, as Directivas 2000/60/CE, 2001/80/CE, 2004/35/CE, 2006/12/CE e 2008/1/CE e o Regulamento (CE) n.o 1013/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho

(Texto relevante para efeitos do EEE)

1. Visão geral

,
CAPÍTULO 1 OBJECTO, ÂMBITO DE APLICAÇÃO E DEFINIÇÕES CAPÍTULO 1 OBJECTO, ÂMBITO DE APLICAÇÃO E DEFINIÇÕES
CAPÍTULO 2 SELECÇÃO DE LOCAIS DE ARMAZENAMENTO E LICENÇAS DE PESQUISA CAPÍTULO 2 SELECÇÃO DE LOCAIS DE ARMAZENAMENTO E LICENÇAS DE PESQUISA
CAPÍTULO 3 LICENÇAS DE ARMAZENAMENTO CAPÍTULO 3 LICENÇAS DE ARMAZENAMENTO
CAPÍTULO 4 OBRIGAÇÕES APLICÁVEIS À OPERAÇÃO, AO ENCERRAMENTO E AO PÓS-ENCERRAMENTO CAPÍTULO 4 OBRIGAÇÕES APLICÁVEIS À OPERAÇÃO, AO ENCERRAMENTO E AO PÓS-ENCERRAMENTO
CAPÍTULO 5 ACESSO DE TERCEIROS CAPÍTULO 5 ACESSO DE TERCEIROS
CAPÍTULO 6 DISPOSIÇÕES GERAIS CAPÍTULO 6 DISPOSIÇÕES GERAIS
CAPÍTULO 7 ALTERAÇÕES CAPÍTULO 7 ALTERAÇÕES
CAPÍTULO 8 DISPOSIÇÕES FINAIS CAPÍTULO 8 DISPOSIÇÕES FINAIS
ANEXO I CRITÉRIOS PARA A CARACTERIZAÇÃO E A AVALIAÇÃO DOS COMPLEXOS DE ARMAZENAMENTO POTENCIAIS E DAS ZONAS CIRCUNDANTES A QUE SE REFERE O N.o3 DO ARTIGO 4.o

ANEXO I

CRITÉRIOS PARA A CARACTERIZAÇÃO E A AVALIAÇÃO DOS COMPLEXOS DE ARMAZENAMENTO POTENCIAIS E DAS ZONAS CIRCUNDANTES A QUE SE REFERE O N.o 3 DO ARTIGO 4.o

A caracterização e a avaliação dos complexos de armazenamento potenciais e das zonas circundantes a que se refere o n.o 3 do artigo 4.o serão efectuadas em três fases, de acordo com as melhores práticas disponíveis no momento da avaliação e os critérios que se seguem. A autoridade competente poderá permitir derrogações a um ou mais destes critérios, desde que o operador demonstre que as mesmas não prejudicam a capacidade da caracterização e da avaliação para as determinações a que se refere o artigo 4.o.

Fase 1:   Recolha de dados

Compilam-se dados suficientes para construir um modelo geológico tridimensional (3-D) volumétrico e estático para o local e o complexo de armazenamento, incluindo a rocha de cobertura, e para a zona circundante, incluindo as zonas em ligação hidráulica. Estes dados devem cobrir pelo menos as seguintes características intrínsecas do complexo de armazenamento:

a) Geologia e geofísica;

b) Hidrogeologia (nomeadamente, existência de água subterrânea destinada ao consumo);

c) Engenharia do reservatório (incluindo cálculo do volume de poros para injecção e capacidade final de armazenamento de CO2);

d) Geoquímica (taxas de dissolução e de mineralização);

e) Geomecânica (permeabilidade, pressão de fractura);

f) Sismicidade;

g) Presença e estado de vias naturais e antropogénicas, incluindo poços e furos, que possibilitem fugas.

Devem documentar-se as seguintes características da zona vizinha do complexo:

h) Domínios da envolvente do complexo que podem ser afectados pelo armazenamento de CO2 no local de armazenamento;

i) Distribuição populacional na região que cobre o local de armazenamento;

j) Proximidade de recursos naturais valiosos (incluindo, especialmente, zonas da rede Natura 2000 a que se referem a Directiva 79/409/CEE do Conselho, de 2 de Abril de 1979, relativa à conservação das aves selvagens ( 4 ), e a Directiva 92/43/CEE do Conselho, de 21 de Maio de 1992, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens ( 5 ), água subterrânea potável e hidrocarbonetos);

k) Actividades em torno do complexo de armazenamento e suas possíveis interacções (por exemplo, pesquisa, produção e armazenamento de hidrocarbonetos, utilização geotérmica de aquíferos e utilização de reservas de água subterrâneas);

l) Proximidade de potenciais fontes de CO2 (incluindo estimativas da potencial massa total de CO2 economicamente disponível para armazenamento) e redes de transporte adequadas.

Fase 2:   Construção do modelo geológico tridimensional estático

Com os dados recolhidos na fase 1, constrói-se, com recurso a simuladores computorizados de reservatórios, um modelo geológico tridimensional estático ou um conjunto de tais modelos para o complexo de armazenamento candidato, incluindo a rocha de cobertura e as zonas e fluidos em ligação hidráulica. O modelo ou modelos geológicos estáticos caracterizarão o complexo em termos de:

a) Estrutura geológica da armadilha física;

b) Propriedades geomecânicas, geoquímicas e hidráulicas das formações sobrejacentes ao reservatório (rocha de cobertura, selagens, horizontes porosos e permeáveis) e formações vizinhas;

c) Caracterização do sistema de fracturas e presença de quaisquer vias antropogénicas;

d) Extensão horizontal e vertical do complexo de armazenamento;

e) Volume do espaço poroso (incluindo distribuição da porosidade);

f) Distribuição inicial do fluido;

g) Outras características de relevo.

A incerteza associada a cada um dos parâmetros utilizados para construir o modelo deve ser avaliada montando uma série de cenários para cada parâmetro e calculando os intervalos de confiança adequados. Deve também ser avaliada qualquer incerteza associada ao modelo propriamente dito.

Fase 3:   Caracterização do comportamento dinâmico do armazenamento, caracterização da sensibilidade, avaliação do risco

As caracterizações e a avaliação basear-se-ão numa modelação dinâmica, compreendendo diversas simulações de fases de injecção de CO2 no local de armazenamento, com recurso ao modelo ou modelos geológicos tridimensionais estáticos no simulador computorizado de complexo de armazenamento construído na fase 2.

Fase 3.1: Caracterização do comportamento dinâmico do armazenamento

Devem ter-se em conta, pelo menos, os seguintes factores:

a) Caudais de injecção possíveis e propriedades do fluxo de CO2;

b) Eficácia da modelação para processos acoplados [isto é, a forma como vários efeitos isolados interagem no(s) simulador(es)];

c) Processos reactivos (isto é, a forma como se apresentam no modelo as reacções entre o CO2 injectado e os minerais in situ);

d) Simulador de reservatório utilizado (podem ser necessárias múltiplas simulações para validar alguns resultados);

e) Simulações a curto e a longo prazos (para determinar o destino e o comportamento do CO2 ao longo de décadas e milénios, incluindo a velocidade de dissolução em água).

A modelação dinâmica deve permitir avaliar os seguintes parâmetros:

f) Pressão e temperatura da formação de armazenamento em função do caudal de injecção e da sua quantidade acumulada com o tempo;

g) Extensão horizontal e vertical do CO2 em função do tempo;

h) Natureza do fluxo de CO2 no reservatório, incluindo comportamento de fase;

i) Mecanismos e velocidades de captura de CO2 (incluindo pontos de fuga e selagens laterais e verticais);

j) Sistemas secundários de confinamento no complexo geral de armazenamento;

k) Gradientes da capacidade e da pressão no local de armazenamento;

l) Risco de fracturação da formação ou formações de armazenamento e da rocha de cobertura;

m) Risco de penetração de CO2 na rocha de cobertura;

n) Risco de fuga do local de armazenamento (por exemplo, através de poços abandonados ou inadequadamente selados);

o) Velocidade de migração (em reservatórios abertos);

p) Velocidade de selagem de fracturas;

q) Alterações na química dos fluidos da formação ou formações e subsequentes reacções (p. ex., alteração do pH, formação de minerais) e inclusão de modelação reaccional para avaliar efeitos;

r) Deslocamento de fluidos da formação ou formações;

s) Aumento da sismicidade e da elevação à superfície.

Fase 3.2: Caracterização da sensibilidade

Devem ser feitas múltiplas simulações para identificar a sensibilidade da avaliação a hipóteses ou postulados de base assumidos para determinados parâmetros. As simulações terão por base a alteração de parâmetros no ou nos modelos geológicos estáticos e a variação das funções iterativas e das hipóteses de base no exercício de modelação dinâmica. Na avaliação dos riscos, deve ser tida em conta toda e qualquer sensibilidade significativa.

Fase 3.3: Avaliação dos riscos

A avaliação dos riscos deve incluir, nomeadamente, os seguintes parâmetros:

3.3.1.   Caracterização do perigo

Para a caracterização do perigo, deve caracterizar-se o potencial de fugas do complexo de armazenamento, determinado mediante a modelação dinâmica e a caracterização da segurança atrás descritas. Para o efeito, devem ser tidos em conta, entre outros, os seguintes parâmetros:

a) Potenciais vias de fuga;

b) Magnitude potencial dos acontecimentos de fuga em vias identificadas (caudais de fluxo);

c) Parâmetros críticos que afectam as fugas potenciais (p. ex., pressão máxima no reservatório, caudal máximo de injecção, temperatura, sensibilidade a várias hipóteses de base no ou nos modelos geológicos estáticos, etc.);

d) Efeitos secundários do armazenamento de CO2, incluindo deslocamento de fluidos na formação e criação de novas substâncias em consequência do armazenamento;

e) Outros factores que possam representar perigo para a saúde humana ou o ambiente (p. ex., estruturas físicas associadas ao projecto).

A caracterização do perigo deve abranger toda uma série de condições de exploração potenciais, para testar a segurança do complexo de armazenamento.

3.3.2.

Avaliação da exposição — Tem por base as características do meio ambiente e a distribuição e as actividades da população humana à superfície do complexo de armazenamento, bem como o comportamento e o destino potenciais de fugas de CO2 através de potenciais vias identificadas na fase 3.3.1.

3.3.3.

Avaliação de efeitos — Tem por base a sensibilidade de determinadas espécies, comunidades ou habitats a fugas potenciais identificadas na fase 3.3.1. Se necessário, deve incluir os efeitos da exposição a concentrações elevadas de CO2 na biosfera, incluindo solos, sedimentos marinhos e águas bentónicas (asfixia, hipercapnia), bem como os efeitos da redução do pH nesses ambientes, em consequência das fugas de CO2. Deve ainda incluir uma avaliação dos efeitos de outras substâncias que poderão estar presentes em fluxos de fuga de CO2 (impurezas presentes no fluxo de injecção ou novas substâncias formadas em consequência do armazenamento de CO2). Estes efeitos devem ser considerados numa série de escalas temporais e espaciais e associados a diferentes magnitudes de acontecimentos de fugas.

3.3.4.

Caracterização dos riscos — Deve compreender uma avaliação da segurança e da integridade do local a curto e a longo prazos, incluindo uma avaliação do risco de fugas nas condições de utilização propostas e dos impactos para o ambiente e para a saúde humana no caso mais desfavorável. A caracterização dos riscos deve ser feita com base na avaliação do perigo, da exposição e dos efeitos. Deve incluir uma avaliação das fontes de incerteza identificadas durante as fases de caracterização e avaliação do local de armazenamento e, quando for possível, uma descrição das possibilidades de redução da incerteza.

ANEXO II CRITÉRIOS PARA A ELABORAÇÃO E ACTUALIZAÇÃO DO PLANO DE MONITORIZAÇÃO REFERIDO NO N.O2 DO ARTIGO 13.OE PARA A MONITORIZAÇÃO PÓS-ENCERRAMENTO

ANEXO II

CRITÉRIOS PARA A ELABORAÇÃO E ACTUALIZAÇÃO DO PLANO DE MONITORIZAÇÃO REFERIDO NO N.O 2 DO ARTIGO 13.O E PARA A MONITORIZAÇÃO PÓS-ENCERRAMENTO

1.   Elaboração e actualização do plano de monitorização

O plano de monitorização referido no n.o 2 do artigo 13.o será elaborado de acordo com a análise da avaliação dos riscos efectuada na fase 3 do anexo I e actualizado em cumprimento das obrigações de monitorização constantes do n.o 1 do artigo 13.o, segundo os seguintes critérios:

1.1.

Elaboração do plano

O plano de monitorização apresentará em pormenor o controlo a efectuar nas principais fases do projecto, incluindo monitorização de base, monitorização operacional e monitorização pós-encerramento. Especificações para cada fase:

a) Parâmetros monitorizados;

b) Tecnologia de monitorização utilizada e justificação da sua escolha;

c) Pontos sujeitos a monitorização e fundamento da amostragem espacial;

d) Frequência da aplicação e fundamento da amostragem temporal.

Os parâmetros a monitorizar são identificados de modo a cumprir os objectivos da monitorização. Em qualquer caso, o plano deve incluir a monitorização contínua ou intermitente dos seguintes elementos:

e) Emissões resultantes de fugas de CO2 na instalação de injecção;

f) Caudal volumétrico de CO2 nas cabeças dos poços de injecção;

g) Pressão e temperatura do CO2 nas cabeças dos poços de injecção (para determinar o fluxo mássico);

h) Análise química do material injectado;

i) Temperatura e pressão do reservatório (para determinar o comportamento e fase do CO2).

A escolha da tecnologia de monitorização basear-se-á nas melhores práticas disponíveis aquando da elaboração do projecto. Considerar-se-ão e utilizar-se-ão as seguintes opções, conforme os casos:

j) Tecnologias para detectar presença, localização e vias de migração de CO2 no subsolo e à superfície;

k) Tecnologias para obter informação sobre o comportamento pressão-volume e a distribuição horizontal/vertical da pluma de CO2, para refinamento da simulação numérica dos modelos geológicos tridimensionais da formação destinada ao armazenamento criados nos termos do artigo 4.o e do anexo I;

l) Tecnologias de ampla aplicação horizontal para obter informação acerca de potenciais vias de fuga não detectadas previamente em toda a dimensão horizontal do complexo de armazenamento e para além dele, na eventualidade de anomalias significativas ou de migração de CO2 para fora do complexo.

1.2.

Actualização do plano

Os dados recolhidos pela monitorização são coligidos e interpretados, comparando-se em seguida os resultados observados com o comportamento previsto na simulação dinâmica tridimensional do comportamento pressão-volume e da saturação, realizada no contexto da caracterização da segurança a que se referem o artigo 4.o e o anexo I (fase 3).

Se houver um desvio significativo entre o comportamento observado e o comportamento previsto, o modelo tridimensional deve ser recalibrado em função do comportamento observado. A recalibração terá por base os dados observados no contexto do plano de monitorização e, se for necessário para maior confiança nos postulados da recalibração, obter-se-ão dados suplementares.

Repetem-se as fases 2 e 3 do anexo I, utilizando o modelo ou modelos tridimensionais recalibrados, de modo a gerar novos cenários de perigo e novas taxas de fluxo e a rever e actualizar a avaliação dos riscos.

Se, em resultado da correlação histórica e da recalibração dos modelos, forem identificadas novas fontes, vias de fuga ou taxas de fluxo de CO2 ou forem observados desvios significativos em relação a avaliações anteriores, o plano de monitorização será actualizado em conformidade.

2.   Monitorização pós-encerramento

A monitorização pós-encerramento basear-se-á na informação recolhida e modelada durante a aplicação do plano de monitorização referido no n.o 2 do artigo 13.o e no ponto 1.2 do presente anexo. Serve, em particular, para fornecer dados necessários à determinação a que se refere o n.o 1 do artigo 18.o.

( 1 ) JO L 123 de 12.5.2016, p. 1.

( 2 ) Regulamento (UE) n.o 525/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de maio de 2013, relativo à criação de um mecanismo de monitorização e de comunicação de informações sobre emissões de gases com efeito de estufa e de comunicação a nível nacional e da União de outras informações relevantes no que se refere às alterações climáticas, e que revoga a Decisão n.o 280/2004/CE (JO L 165 de 18.6.2013, p. 13).

( 3 ) Regulamento (UE) n.o 182/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de fevereiro de 2011, que estabelece as regras e os princípios gerais relativos aos mecanismos de controlo pelos Estados-Membros do exercício das competências de execução pela Comissão (JO L 55 de 28.2.2011, p. 13).

( 4 ) JO L 103 de 25.4.1979, p. 1.

( 5 ) JO L 206 de 22.7.1992, p. 7.

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 24.12.2018 00:00:00 -Doknr: CELEX:32009L0031
  • EULAW -

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