7.2. Determinação do requisito do Pilar 2 para os riscos diferentes do risco de alavancagem excessiva (P2R)

As autoridades competentes devem determinar P2R relativos a riscos diferentes do risco de alavancagem excessiva, caso identifiquem qualquer das situações enumeradas no artigo 104.º-A, n.º 1, da Diretiva 2013/36/UE em relação a uma instituição, incluindo, em especial:

• a. o risco de perdas inesperadas e de perdas esperadas insuficientemente cobertas por provisões, num período de 12 meses (exceto nos casos em que o Regulamento (UE) n.º 575/2013 especifica requisitos de fundos próprios num período diferente), que as instituições enfrentam devido às suas atividades, incluindo as que refletem o impacto de determinadas evoluções económicas e do mercado;
• b. as deficiências do modelo utilizado nas abordagens internas para o cálculo dos requisitos de fundos próprios («deficiências dos modelos regulamentares»), tal como avaliadas no contexto do artigo 101.º da Diretiva 2013/36/UE, excluindo as que já estejam abrangidas pelo facto de uma instituição ter ficado sujeita ao limite mínimo do montante total das posições em risco, em conformidade com o artigo 92.º do Regulamento n.º 575/2013;
• c. as deficiências no governo interno, incluindo disposições do controlo interno e outras deficiências, bem como o risco decorrente do modelo de negócio da instituição, identificado na sequência da avaliação dos riscos descrita nos títulos 4 a 6, nos casos em que outras medidas de supervisão não se tenham revelado eficazes ou sejam consideradas insuficientes para corrigir as deficiências identificadas.

7.2.1. Determinação de fundos próprios adicionais para cobrir perdas não esperadas

Ao estabelecerem P2R relativos ao risco de perdas inesperadas nos termos da alínea a) do ponto seguinte, as autoridades competentes devem considerar cada tipo de risco suscetível de prejudicar os fundos próprios da instituição. As autoridades competentes devem definir os P2R necessários para cobrir o risco de perdas inesperadas, determinando os fundos próprios considerados adequados para cobrir esse tipo de risco e deduzindo a parte relevante dos P1R.

As autoridades competentes devem determinar, risco a risco, os montantes de fundos próprios considerados adequados, identificando, avaliando e quantificando os riscos a que a instituição está exposta, tendo em conta todo o seu perfil de risco. A determinação dos montantes de fundos próprios considerados adequados deve incluir:

• a. riscos específicos da instituição ou elementos de risco não cobertos pelos P1R;
• b. riscos específicos da instituição ou elementos desses riscos que não estejam suficientemente cobertos pelos P1R.

As autoridades competentes devem assegurar que o montante de fundos próprios considerado adequado para cobrir cada risco identificado em conformidade com os artigos 79.º a 85.º e 87.º-A da Diretiva 2013/36/UE não é inferior à parte pertinente do requisito de fundos próprios aplicável dos P1R que cobrem esse risco. Em casos excecionais em que seja demasiado oneroso, especialmente para as instituições de pequena dimensão, desagregar de forma significativa o montante de fundos próprios considerado adequado para cada risco, as autoridades competentes devem dar cumprimento à primeira frase do presente ponto na base do melhor esforço, utilizando os cálculos do ICAAP, o juízo de supervisão e outras fontes de informação.

Ao identificar, avaliar e quantificar os riscos a que a instituição está exposta, as autoridades competentes devem basear-se nas seguintes fontes de informação:

• a. o ICAAP e os resultados da sua avaliação pela autoridade competente, incluindo os cálculos do ICAAP, sempre que forem considerados fiáveis ou parcialmente fiáveis de acordo com os pontos 306 a 308; ;
• b. o reporte de supervisão;
• c. os resultados da avaliação de supervisão, incluindo quaisquer atividades de supervisão anteriores relevantes e análises comparativas, bem como outros contributos relevantes, incluindo os decorrentes da interação e do diálogo com a instituição.

O ICAAP e os resultados da sua avaliação devem ser tidos em conta pelas autoridades competentes como um dos principais contributos para a identificação e avaliação dos riscos pertinentes para a instituição. A determinação do montante de fundos próprios considerado adequado e dos P2R, risco a risco, deve ter em conta os cálculos do ICAAP, se forem considerados fiáveis ou parcialmente fiáveis, bem como os resultados da avaliação comparativa de supervisão e outros dados pertinentes, se for caso disso, incluindo o juízo de supervisão.

Para efeitos do artigo 98.º, n.º 1, alínea f), da Diretiva 2013/36/UE e da determinação dos P2R, as autoridades competentes devem avaliar e ter em conta os efeitos da diversificação decorrentes de fatores geográficos e setoriais, bem como de outros fatores pertinentes, no âmbito de cada categoria de risco significativo (diversificação intrarrisco). Esses efeitos de diversificação não devem reduzir os requisitos mínimos de fundos próprios de cada um dos riscos para os fundos próprios previstos no Regulamento (UE) n.º 575/2013 e calculados de acordo com o artigo 92.º do mesmo Regulamento.

Todavia, a diversificação entre riscos de diferentes categorias, incluindo os riscos abrangidos pelo Regulamento (UE) n.º 575/2013 (diversificação inter-risco) não deve ser considerada como parte da determinação dos P2R.

Cálculos do ICAAP

As autoridades competentes devem avaliar a fiabilidade dos cálculos do ICAAP, averiguando se são:

• a. granulares: os cálculos/metodologias devem permitir a repartição dos cálculos por tipo de risco, em vez de apresentarem um único cálculo (de capital económico) para cobertura de todos os riscos;
• b. credíveis: os cálculos/metodologias utilizados devem comprovadamente cobrir o risco que procuram resolver (por exemplo, o cálculo do risco de concentração de crédito deve utilizar desagregações setoriais adequadas que reflitam as correlações e composições reais da carteira) e devem ser suficientemente robustos, estáveis, sensíveis ao risco e prudentes para quantificar de forma adequada as perdas associadas aos riscos. Tais cálculos/metodologias devem ser coerentes com os processos estratégicos das instituições, incluindo a sua apetência pelo risco;
• c. Compreensíveis: os fatores de risco subjacentes e os pressupostos fundamentais aos cálculos/metodologias devem ser claramente especificados. Não são admitidos cálculos do tipo «caixa negra». As autoridades competentes devem assegurar a prestação pela instituição de uma explicação dos principais pressupostos utilizados, incluindo, pelo menos, o horizonte temporal, os níveis de confiança, os pressupostos de correlação, os parâmetros fundamentais, as áreas mais falíveis dos modelos utilizados e a forma como estes são justificados e corrigidos no cálculo final do ICAAP;
• d. comparáveis: os cálculos/metodologias devem mencionar claramente os principais pressupostos em termos do nível global de prudência, dos períodos de detenção/horizontes de risco e dos níveis de confiança (ou medição equivalente), para permitir o ajustamento que pode ser solicitado ou adotado pelas autoridades competentes para facilitar a comparabilidade com os pares e a análise comparativa de supervisão.

As autoridades competentes devem avaliar de forma mais aprofundada a fiabilidade dos cálculos do ICAAP, comparando-os com os valores de referência de supervisão dos mesmos riscos e com outras informações pertinentes.

Um cálculo do ICAAP deve ser considerado parcialmente fiável sempre que, apesar de não cumprir todos os critérios do ponto 306, continuar a mostrar-se altamente credível, embora tal deva ocorrer excecionalmente e ser acompanhado por medidas destinadas colmatar as deficiências identificadas no cálculo do ICAAP. Valores de referência de supervisão e outros dados relevantes

As autoridades competentes devem desenvolver e aplicar valores de referência de supervisão específicos para cada risco, como um meio para questionar os cálculos relativos a riscos significativos ou a elementos desses riscos, não abrangidos ou não suficientemente abrangidos pelo Regulamento (UE) n.º 575/2013, ou para proporcionar um maior apoio à determinação dos P2R, risco a risco, em especial sempre que os cálculos do ICAAP relativos a esses riscos ou elementos desses riscos significativos sejam consideradas pouco fiáveis ou não estejam disponíveis.

Os valores de referência de supervisão devem ser desenvolvidos de forma a proporcionar uma medida prudente, consistente (ou seja, caso aplicável, calibrada segundo períodos de detenção/horizontes temporais do risco e níveis de confiança equivalentes, conforme exigido pelo Regulamento (UE) n.º 575/2013), transparente e comparável, que permita calcular e comparar entre todas as instituições os fundos próprios considerados adequados para um determinado risco.

Ao aplicar os parâmetros de referência de supervisão, as autoridades competentes devem ter em conta o modelo de negócio das instituições e, na medida do adequado, complementá-los com o recurso ao critério de supervisão, a fim de ter em conta considerações específicas do modelo de negócio e da instituição.

As autoridades competentes devem ter em conta outras informações pertinentes na determinação dos P2R, risco a risco. Nesse tipo de informação incluem-se os resultados das avaliações do risco (segundo os critérios especificados no título 6), as comparações com grupos de instituições comparáveis e relatórios e valores de referência emitidos pela EBA.

Outras informações pertinentes devem levar as autoridades competentes a reavaliar a adequação/fiabilidade de um cálculo do ICAAP/valor de referência relativo a um risco específico e/ou a efetuar ajustamentos dos resultados, quando suscitarem dúvidas quanto à sua precisão.

A fim de garantir a coerência na determinação dos P2R, as autoridades competentes devem ter em conta os mesmos grupos de instituições comparáveis que foram criados para analisar os riscos para fundos próprios, conforme especificado no título 6.

Caso as autoridades competentes tenham em consideração valores de referência de supervisão e outras informações pertinentes na determinação dos P2R, devem, como parte do diálogo com a instituição, explicar-lhe a lógica e os princípios gerais subjacentes à informação utilizada. 7.2.2. Determinação dos fundos próprios ou de outras medidas destinadas a cobrir as deficiências do modelo regulamentar não abrangidas pelo facto de uma instituição ter ficado sujeita ao limite mínimo do montante total das posições em risco

Se, no âmbito da revisão contínua dos métodos internos para o cálculo dos requisitos de fundos próprios, as autoridades competentes identificarem deficiências nos modelos que possam conduzir a uma subestimação dos P1R, devem determinar P2R apenas nos casos em que se considere que essa medida é mais adequada do que outras medidas de supervisão. As autoridades competentes só devem definir P2R para cobrir estas deficiências:

• a. caso não seja possível corrigi-las no âmbito dos P1R através de outras medidas de supervisão, como a exigência de que as instituições ajustem os seus modelos ou apliquem uma margem de prudência adequada às suas estimativas;
• b. tendo em conta se a instituição ficou vinculada ao limite mínimo do montante total das posições em risco previsto no artigo 92.º do Regulamento (UE) n.º 575/2013, e, se for esse o caso, proceder conforme explicado no ponto seguinte.

Esses P2R só devem ser estabelecidos como medida provisória enquanto as deficiências são corrigidas.

Quando uma instituição fica sujeita ao limite mínimo do montante total das posições em risco, tal como previsto no n.º 3 do artigo 92.º do Regulamento (UE) n.º 575/2013, as autoridades competentes devem:

• a. assegurar que o montante nominal dos P2R não aumente automaticamente em resultado do facto de a instituição ficar vinculada ao limite mínimo do montante total das posições em risco («limite temporário»), em conformidade com o artigo 104.º-A, n.º 6, alínea a), da Diretiva 2013/36/UE. Para o efeito, a percentagem aplicável dos P2R, previamente comunicada à instituição pela autoridade competente na sequência do último ciclo do SREP, será aplicada ao TREA sem limite mínimo (U-TREA) da instituição, tal como previsto no artigo 92.º, n.º 4, do Regulamento (UE) n.º 575/2013. Esta abordagem permanecerá em vigor até à realização da revisão descrita na alínea b);
• b. sem demora, e o mais tardar até à data de término do próximo SREP, rever os P2R impostos à instituição, em conformidade com o artigo 104.º, n.º 1, alínea a), da Diretiva 2013/36/UE. No quadro desta análise, as autoridades competentes devem:
• i. eliminar qualquer parte dos P2R que possa estar a cobrir deficiências do modelo regulamentar para o cálculo dos requisitos de fundos próprios que já esteja abrangida pelo limite mínimo do montante total das posições em risco, a fim de eliminar quaisquer potenciais efeitos de dupla contabilização;
• ii. considerar se existem efeitos aritméticos (ou seja, quando o aumento do montante nominal dos P2R não se deve a um aumento do risco, mas resulta do facto de os P2R serem expressos como uma percentagem do TREA) no montante nominal dos P2R resultantes do aumento automático do TREA devido ao facto de a instituição ter ficado vinculada pelo limite mínimo do montante total das posições em risco, e eliminá-los conforme apropriado;
• c. comunicar às instituições os requisitos de fundos próprios aplicáveis na sequência da análise referida na alínea b), salientando, em especial, quaisquer conclusões relacionadas com elementos de dupla contabilização. As autoridades competentes podem igualmente exigir que as instituições divulguem, no âmbito do seu reporte ao abrigo do Pilar 3, o impacto do limite máximo temporário ou da revisão da dupla contabilização – consoante
• o que for aplicável à data de referência – nos P2R comunicados.

Para efeitos do ponto anterior, as autoridades competentes devem incentivar as instituições a informá-las numa fase precoce sempre que prevejam (com base em estimativas) que possam ficar sujeitas ao limite mínimo do montante total das posições em risco. O objetivo é facilitar, na medida do possível, a análise dos elementos de dupla contabilização descritos no ponto anterior.

As autoridades competentes devem realizar a revisão descrita no ponto 317no momento em que uma instituição passe a estar sujeita, pela primeira vez, ao limite mínimo do montante total das posições em risco. Após a conclusão desta revisão, o limite máximo temporário aplicável aos P2R deixa de ser aplicável, passando a ser aplicável ao TREA com limite mínimo

• o valor dos P2R comunicados pelas autoridades competentes. As autoridades competentes devem ter em conta o facto de que, enquanto uma instituição estiver vinculada pelo limite mínimo do montante total das posições em risco, não serão impostos requisitos de fundos próprios adicionais que resultem numa dupla contabilização dos riscos já totalmente cobertos pelo facto de a instituição estar vinculada pelo limite mínimo do montante total das posições em risco, em conformidade com o artigo 104.º-A, n.º 8, da Diretiva 2013/36/UE e em conformidade com o ponto 294.

7.2.3. Determinação dos fundos próprios ou outras medidas para cobrir outras deficiências

As autoridades competentes devem definir os P2R de modo a cobrir as deficiências (identificadas na sequência da avaliação de risco descrita nos títulos 4 a 6) nos casos em que outras medidas de supervisão não tenham sido eficazes ou sejam consideradas insuficientes para corrigir as deficiências identificadas. As autoridades competentes só devem estabelecer tais P2R como uma medida temporária enquanto as deficiências são corrigidas.

As autoridades competentes só devem determinar P2R para cobrir o risco de financiamento (identificado de acordo com a avaliação do risco descrita nos título 8), se considerarem que esta medida é mais adequada do que outras medidas de supervisão.

Sempre que uma instituição deixe de estabelecer ou de manter, repetidamente, um nível adequado de fundos próprios para cobrir as P2G, as autoridades competentes devem estabelecer P2R para cobrir esse risco adicional o mais tardar 2 anos após a violação das orientações. As autoridades competentes podem adiar a decisão sempre que permitam às instituições operar a um nível inferior às orientações devido a condições económicas ou de mercado ou a circunstâncias específicas da instituição, em conformidade com os pontos 452 e 453. 7.2.4. Determinação da composição dos requisitos do Pilar 2

Se necessário, e tendo em conta as circunstâncias específicas da instituição, as autoridades competentes podem exigir que a instituição cubra os P2R com uma qualidade de fundos próprios superior à referida no artigo 104.º-A, n.º 4, da Diretiva 2013/36/UE⁴² . Esta decisão deve ser claramente justificada, destacando as circunstâncias específicas que a motivaram. Nas suas justificações, as autoridades competentes devem fazer referência a elementos como:

• a. a natureza específica da instituição, a sua estrutura acionista e, caso aplicável, a estrutura do grupo, o que pode afetar a mobilização de fundos próprios;
• b. a natureza específica do risco enfrentado pela instituição, que pode conduzir a um esgotamento particularmente rápido dos fundos próprios principais de nível 1.

⁴² Pelo menos 56,25 % de fundos próprios principais de nível 1 (CET1) e pelo menos 75 % de fundos próprios de nível 1.