+TÍTULO IV SANEAMENTO E LIQUIDAÇÃO DE EMPRESAS DE SEGUROS
---+CAPÍTULO I Âmbito de aplicação e definições
------+Artigo 267.o Âmbito do presente título
------+Artigo 268.o Definições
---------+Artigo 268.o 1.
---------+Artigo 268.o 2.
---+CAPÍTULO II Medidas de saneamento
------+Artigo 269.o Medidas de saneamento – Lei aplicável
---------+Artigo 269.o 1.
---------+Artigo 269.o 2.
---------+Artigo 269.o 3.
---------+Artigo 269.o 4.
---------+Artigo 269.o 5.
------+Artigo 270.o Informação às autoridades de supervisão
------+Artigo 271.o Publicação de decisões sobre medidas de saneamento
---------+Artigo 271.o 1.
---------+Artigo 271.o 2.
---------+Artigo 271.o 3.
---------+Artigo 271.o 4.
------+Artigo 272.o Informação aos credores conhecidos – Direito à reclamação de créditos
---------+Artigo 272.o 1.
---------+Artigo 272.o 2.
---+CAPÍTULO III Processo de liquidação
------+Artigo 273.o Abertura do processo de liquidação – Informação às autoridades de supervisão
---------+Artigo 273.o 1.
---------+Artigo 273.o 2.
---------+Artigo 273.o 3.
------+Artigo 274.o Lei aplicável
---------+Artigo 274.o 1.
---------+Artigo 274.o 2.
------+Artigo 275.o Tratamento dos créditos de seguros
---------+Artigo 275.o 1.
---------+Artigo 275.o 2.
---------+Artigo 275.o 3.
------+Artigo 276.o Registo especial
---------+Artigo 276.o 1.
---------+Artigo 276.o 2.
---------+Artigo 276.o 3.
---------+Artigo 276.o 4.
---------+Artigo 276.o 5.
---------+Artigo 276.o 6.
---------+Artigo 276.o 7.
------+Artigo 277.o Sub-rogação por um sistema de garantia
------+Artigo 278.o Representação dos créditos preferenciais por activos
------+Artigo 279.o Revogação da autorização
---------+Artigo 279.o 1.
---------+Artigo 279.o 2.
------+Artigo 280.o Publicação de decisões relativas aos processos de liquidação
---------+Artigo 280.o 1.
---------+Artigo 280.o 2.
------+Artigo 281.o Informação aos credores conhecidos
---------+Artigo 281.o 1.
---------+Artigo 281.o 2.
------+Artigo 282.o Direito à reclamação de créditos
---------+Artigo 282.o 1.
---------+Artigo 282.o 2.
---------+Artigo 282.o 3.
------+Artigo 283.o Línguas e formulário
---------+Artigo 283.o 1.
---------+Artigo 283.o 2.
------+Artigo 284.o Informação regular aos credores
---------+Artigo 284.o 1.
---------+Artigo 284.o 2.
---+CAPÍTULO IV Disposições comuns
------+Artigo 285.o Efeitos sobre determinados contratos e direitos
------+Artigo 286.o Direitos reais de terceiros
---------+Artigo 286.o 1.
---------+Artigo 286.o 2.
---------+Artigo 286.o 3.
---------+Artigo 286.o 4.
------+Artigo 287.o Reserva de propriedade
---------+Artigo 287.o 1.
---------+Artigo 287.o 2.
---------+Artigo 287.o 3.
------+Artigo 288.o Compensação
---------+Artigo 288.o 1.
---------+Artigo 288.o 2.
------+Artigo 289.o Mercados regulamentados
---------+Artigo 289.o 1.
---------+Artigo 289.o 2.
------+Artigo 290.o Actos prejudiciais
------+Artigo 291.o Protecção de terceiros compradores
------+Artigo 292.o Acções pendentes
------+Artigo 293.o Administradores e liquidatários
---------+Artigo 293.o 1.
---------+Artigo 293.o 2.
---------+Artigo 293.o 3.
------+Artigo 294.o Inscrição num registo público
---------+Artigo 294.o 1.
---------+Artigo 294.o 2.
------+Artigo 295.o Sigilo profissional
------+Artigo 296.o Tratamento de sucursais de empresas de seguros de países terceiros

TÍTULO IV SANEAMENTO E LIQUIDAÇÃO DE EMPRESAS DE SEGUROS

TÍTULO IV SANEAMENTO E LIQUIDAÇÃO DE EMPRESAS DE SEGUROS

1. Visão geral

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CAPÍTULO I Âmbito de aplicação e definições CAPÍTULO I Âmbito de aplicação e definições
CAPÍTULO II Medidas de saneamento CAPÍTULO II Medidas de saneamento
CAPÍTULO III Processo de liquidação CAPÍTULO III Processo de liquidação
CAPÍTULO IV Disposições comuns CAPÍTULO IV Disposições comuns

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 30.01.2027 00:00:00 -Doknr: CELEX:32009L0138
  • EULAW -

    EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

    DE: Rechtsakte der Europäischen Union aus EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © Europäische Union. Weiterverwendung nach Beschluss 2011/833/EU mit Quellenangabe gestattet; die konsolidierten Fassungen stehen unter CC BY 4.0 (Rechtlicher Hinweis von EUR-Lex). In Abschnitte aufgeteilt und in das GRCA-Format umgewandelt, der Wortlaut unverändert. Verbindlich sind allein die im Amtsblatt der Europäischen Union veröffentlichten Rechtsakte.