+CAPÍTULO III OBRIGAÇÕES RELATIVAS ÀS SOCIEDADES GESTORAS
---+SECÇÃO 1 Condições de acesso à actividade
------+Artigo 6.o
---------+Artigo 6.o 1.
---------+Artigo 6.o 2.
---------+Artigo 6.o 3.
---------+Artigo 6.o 4.
------+Artigo 7.o
---------+Artigo 7.o 1.
---------+Artigo 7.o 2.
---------+Artigo 7.o 3.
---------+Artigo 7.o 4.
---------+Artigo 7.o 5.
---------+Artigo 7.o 6.
---------+Artigo 7.o 7.
------+Artigo 8.o
---------+Artigo 8.o 1.
---------+Artigo 8.o 2.
---------+Artigo 8.o 3.
---+SECÇÃO 2 Relações com países terceiros
------+Artigo 9.o
---------+Artigo 9.o 1.
---------+Artigo 9.o 2.
---+SECÇÃO 3 Condições de exercício da actividade
------+Artigo 10.o
---------+Artigo 10.o 1.
---------+Artigo 10.o 2.
------+Artigo 11.o
---------+Artigo 11.o 1.
---------+Artigo 11.o 2.
---------+Artigo 11.o 3.
------+Artigo 12.o
---------+Artigo 12.o 1.
---------+Artigo 12.o 2.
---------+Artigo 12.o 3.
---------+Artigo 12.o 4.
------+Artigo 13.o
---------+Artigo 13.o 1.
---------+Artigo 13.o 2.
---------+Artigo 13.o 3.
---------+Artigo 13.o 4.
---------+Artigo 13.o 5.
---------+Artigo 13.o 6.
------+Artigo 14.o
---------+Artigo 14.o 1.
---------+Artigo 14.o 2.
---------+Article 14 2a.
---------+Artigo 14.o 3.
---------+Artigo 14.o 4.
------+Artigo 14.o-A
---------+Artigo 14.o-A 1.
---------+Artigo 14.o-A 2.
---------+Artigo 14.o-A 3.
---------+Artigo 14.o-A 4.
------+Artigo 14.o-B
---------+Artigo 14.o-B 1.
---------+Artigo 14.o-B 2.
---------+Artigo 14.o-B 3.
---------+Artigo 14.o-B 4.
------+Artigo 15.o
---+SECÇÃO 4 Direito de estabelecimento e liberdade de prestação de serviços
------+Artigo 16.o
---------+Artigo 16.o 1.
---------+Artigo 16.o 2.
---------+Artigo 16.o 3.
------+Artigo 17.o
---------+Artigo 17.o 1.
---------+Artigo 17.o 2.
---------+Artigo 17.o 3.
---------+Artigo 17.o 4.
---------+Artigo 17.o 5.
---------+Artigo 17.o 6.
---------+Artigo 17.o 7.
---------+Artigo 17.o 8.
---------+Artigo 17.o 9.
---------+Artigo 17.o 10.
------+Artigo 18.o
---------+Artigo 18.o 1.
---------+Artigo 18.o 2.
---------+Artigo 18.o 3.
---------+Artigo 18.o 4.
---------+Artigo 18.o 5.
------+Artigo 18.o-A
---------+Artigo 18.o-A 1.
---------+Artigo 18.o-A 2.
---------+Artigo 18.o-A 3.
---------+Artigo 18.o-A 4.
---------+Artigo 18.o-A 5.
------+Artigo 19.o
---------+Artigo 19.o 1.
---------+Artigo 19.o 2.
---------+Artigo 19.o 3.
---------+Artigo 19.o 4.
---------+Artigo 19.o 5.
---------+Artigo 19.o 6.
---------+Artigo 19.o 7.
---------+Artigo 19.o 8.
------+Artigo 20.o
---------+Artigo 20.o 1.
---------+Artigo 20.o 2.
---------+Artigo 20.o 3.
---------+Artigo 20.o 4.
---------+Artigo 20.o 5.
------+Artigo 20.o-B
---------+Artigo 20.o-B 1.
---------+Artigo 20.o-B 2.
------+Artigo 21.o
---------+Artigo 21.o 1.
---------+Artigo 21.o 2.
---------+Artigo 21.o 3.
---------+Artigo 21.o 4.
---------+Artigo 21.o 5.
---------+Artigo 21.o 6.
---------+Artigo 21.o 7.
---------+Artigo 21.o 8.
---------+Artigo 21.o 9.

CAPÍTULO III OBRIGAÇÕES RELATIVAS ÀS SOCIEDADES GESTORAS

CAPÍTULO III OBRIGAÇÕES RELATIVAS ÀS SOCIEDADES GESTORAS

1. Visão geral

,
SECÇÃO 1 Condições de acesso à actividade SECÇÃO 1 Condições de acesso à actividade
SECÇÃO 2 Relações com países terceiros SECÇÃO 2 Relações com países terceiros
SECÇÃO 3 Condições de exercício da actividade SECÇÃO 3 Condições de exercício da actividade
SECÇÃO 4 Direito de estabelecimento e liberdade de prestação de serviços SECÇÃO 4 Direito de estabelecimento e liberdade de prestação de serviços

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 16.04.2026 00:00:00 -Doknr: CELEX:32009L0065
  • EULAW -

    EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

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