+CAPÍTULO IV Instrumentos de resolução
---+Secção 1 Princípios gerais
------+Artigo 37.o Princípios gerais aplicáveis aos instrumentos de resolução
---------+Artigo 37.o 1.
---------+Artigo 37.o 2.
---------+Artigo 37.o 3.
---------+Artigo 37.o 4.
---------+Artigo 37.o 5.
---------+Artigo 37.o 6.
---------+Artigo 37.o 7.
---------+Artigo 37.o 8.
---------+Artigo 37.o 9.
---------+Artigo 37.o 10.
---+Secção 2 Instrumento de alienação da atividade
------+Artigo 38.o Instrumento de alienação da atividade
---------+Artigo 38.o 1.
---------+Artigo 38.o 2.
---------+Artigo 38.o 3.
---------+Artigo 38.o 4.
---------+Artigo 38.o 5.
---------+Artigo 38.o 6.
---------+Artigo 38.o 7.
---------+Artigo 38.o 8.
---------+Artigo 38.o 9.
---------+Artigo 38.o 10.
---------+Artigo 38.o 11.
---------+Artigo 38.o 12.
---------+Artigo 38.o 13.
------+Artigo 39.o Instrumento de alienação da atividade: requisitos procedimentais
---------+Artigo 39.o 1.
---------+Artigo 39.o 2.
---------+Artigo 39.o 3.
---------+Artigo 39.o 4.
---+Secção 3 Instrumento de criação de uma instituição de transição
------+Artigo 40.o Instrumento de criação de uma instituição de transição
---------+Artigo 40.o 1.
---------+Artigo 40.o 2.
---------+Artigo 40.o 3.
---------+Artigo 40.o 4.
---------+Artigo 40.o 5.
---------+Artigo 40.o 6.
---------+Artigo 40.o 7.
---------+Artigo 40.o 8.
---------+Artigo 40.o 9.
---------+Artigo 40.o 10.
---------+Artigo 40.o 11.
---------+Artigo 40.o 12.
------+Artigo 41.o Funcionamento de uma instituição de transição
---------+Artigo 41.o 1.
---------+Artigo 41.o 2.
---------+Artigo 41.o 3.
---------+Artigo 41.o 4.
---------+Artigo 41.o 5.
---------+Artigo 41.o 6.
---------+Artigo 41.o 7.
---------+Artigo 41.o 8.
---------+Artigo 41.o 9.
---+Secção 4 Instrumento de segregação de ativos
------+Artigo 42.o Instrumento de segregação de ativos
---------+Artigo 42.o 1.
---------+Artigo 42.o 2.
---------+Artigo 42.o 3.
---------+Artigo 42.o 4.
---------+Artigo 42.o 5.
---------+Artigo 42.o 6.
---------+Artigo 42.o 7.
---------+Artigo 42.o 8.
---------+Artigo 42.o 9.
---------+Artigo 42.o 10.
---------+Artigo 42.o 11.
---------+Artigo 42.o 12.
---------+Artigo 42.o 13.
---------+Artigo 42.o 14.
---+Secção 5 Instrumento de recapitalização interna (bail-in)
------+Subsecção 1 Objetivo e âmbito de aplicação do instrumento de recapitalização interna
---------+Artigo 43.o Instrumento de recapitalização interna
------------+Artigo 43.o 1.
------------+Artigo 43.o 2.
------------+Artigo 43.o 3.
------------+Artigo 43.o 4.
---------+Artigo 44.o Âmbito de aplicação do instrumento de recapitalização interna
------------+Artigo 44.o 1.
------------+Artigo 44.o 2.
------------+Artigo 44.o 3.
------------+Artigo 44.o 4.
------------+Artigo 44.o 5.
------------+Artigo 44.o 6.
------------+Artigo 44.o 7.
------------+Artigo 44.o 8.
------------+Artigo 44.o 9.
------------+Artigo 44.o 10.
------------+Artigo 44.o 11.
------------+Artigo 44.o 12.
---------+Artigo 44.o-A Venda de passivos elegíveis subordinados a clientes não profissionais
------------+Artigo 44.o-A 1.
------------+Artigo 44.o-A 2.
------------+Artigo 44.o-A 3.
------------+Artigo 44.o-A 4.
------------+Artigo 44.o-A 5.
------------+Artigo 44.o-A 6.
------------+Artigo 44.o-A 7.
------+Subsecção 2 Requisito mínimo para os fundos próprios e para os passivos elegíveis
---------+Artigo 45.o Aplicação e cálculo do requisito mínimo de fundos próprios e passivos elegíveis
------------+Artigo 45.o 1.
------------+Artigo 45.o 2.
------------+Artigo 45.o 3.
---------+Artigo 45.o-A Isenção do requisito mínimo de fundos próprios e passivos elegíveis
------------+Artigo 45.o-A 1.
------------+Artigo 45.o-A 2.
---------+Artigo 45.o-B Passivos elegíveis para as entidades de resolução
------------+Artigo 45.o-B 1.
------------+Artigo 45.o-B 2.
------------+Artigo 45.o-B 3.
------------+Artigo 45.o-B 4.
------------+Artigo 45.o-B 5.
------------+Artigo 45.o-B 6.
------------+Artigo 45.o-B 7.
------------+Artigo 45.o-B 8.
------------+Artigo 45.o-B 9.
---------+Artigo 45.o-C Determinação do requisito mínimo de fundos próprios e passivos elegíveis
------------+Artigo 45.o-C 1.
------------+Artigo 45.o-C 2.
------------+Article 45c 2a.
------------+Artigo 45.o-C 3.
------------+Artigo 45.o-C 4.
------------+Artigo 45.o-C 5.
------------+Artigo 45.o-C 6.
------------+Artigo 45.o-C 7.
------------+Artigo 45.o-C 8.
------------+Artigo 45.o-C 9.
------------+Artigo 45.o-C 10.
---------+Artigo 45.o-D Determinação do requisito mínimo de fundos próprios e passivos elegíveis aplicável às entidades de resolução de G-SII e às filiais importantes da União de G-SII extra-UE
------------+Artigo 45.o-D 1.
------------+Artigo 45.o-D 2.
------------+Artigo 45.o-D 3.
------------+Artigo 45.o-D 4.
------------+Artigo 45.o-D 5.
---------+Artigo 45.o-E Aplicação do requisito mínimo de fundos próprios e passivos elegíveis às entidades de resolução
------------+Artigo 45.o-E 1.
------------+Artigo 45.o-E 2.
------------+Artigo 45.o-E 3.
---------+Artigo 45.o-F Aplicação do requisito mínimo de fundos próprios e passivos elegíveis a entidades que não sejam, elas próprias, entidades de resolução
------------+Artigo 45.o-F 1.
------------+Artigo 45.o-F 2.
------------+Article 45f 2a.
------------+Article 45f 2b.
------------+Artigo 45.o-F 3.
------------+Artigo 45.o-F 4.
------------+Artigo 45.o-F 5.
---------+Artigo 45.o-G Dispensa para os organismos centrais e as instituições de crédito associadas de modo permanente a um organismo central
---------+Artigo 45.o-H Procedimento para determinar o requisito mínimo de fundos próprios e passivos elegíveis
------------+Artigo 45.o-H 1.
------------+Artigo 45.o-H 2.
------------+Artigo 45.o-H 3.
------------+Artigo 45.o-H 4.
------------+Artigo 45.o-H 5.
------------+Artigo 45.o-H 6.
------------+Artigo 45.o-H 7.
------------+Artigo 45.o-H 8.
---------+Artigo 45.o-I Reporte de supervisão e divulgação pública do requisito
------------+Artigo 45.o-I 1.
------------+Artigo 45.o-I 2.
------------+Artigo 45.o-I 3.
------------+Artigo 45.o-I 4.
------------+Artigo 45.o-I 5.
------------+Artigo 45.o-I 6.
------------+Artigo 45.o-I 7.
---------+Artigo 45.o-J Comunicação de informações à EBA
------------+Artigo 45.o-J 1.
------------+Artigo 45.o-J 2.
---------+Artigo 45.o-K Incumprimento do requisito mínimo de fundos próprios e passivos elegíveis
------------+Artigo 45.o-K 1.
------------+Artigo 45.o-K 2.
---------+Artigo 45.o-L Relatórios
------------+Artigo 45.o-L 1.
------------+Artigo 45.o-L 2.
------------+Artigo 45.o-L 3.
---------+Artigo 45.o-M Disposições transitórias e pós-resolução
------------+Artigo 45.o-M 1.
------------+Artigo 45.o-M 2.
------------+Artigo 45.o-M 3.
------------+Artigo 45.o-M 4.
------------+Artigo 45.o-M 5.
------------+Artigo 45.o-M 6.
------------+Artigo 45.o-M 7.
------------+Artigo 45.o-M 8.
------+Subsecção 3 Aplicação do instrumento de recapitalização interna
---------+Artigo 46.o Avaliação do montante da recapitalização interna
------------+Artigo 46.o 1.
------------+Artigo 46.o 2.
------------+Artigo 46.o 3.
------------+Artigo 46.o 4.
---------+Artigo 47.o Tratamento dos acionistas na recapitalização interna ou na redução ou conversão de instrumentos de capital
------------+Artigo 47.o 1.
------------+Artigo 47.o 2.
------------+Artigo 47.o 3.
------------+Artigo 47.o 4.
------------+Artigo 47.o 5.
------------+Artigo 47.o 6.
---------+Artigo 48.o Sequência da redução e da conversão
------------+Artigo 48.o 1.
------------+Artigo 48.o 2.
------------+Artigo 48.o 3.
------------+Artigo 48.o 4.
------------+Artigo 48.o 5.
------------+Artigo 48.o 6.
------------+Artigo 48.o 7.
---------+Artigo 49.o Derivados
------------+Artigo 49.o 1.
------------+Artigo 49.o 2.
------------+Artigo 49.o 3.
------------+Artigo 49.o 4.
------------+Artigo 49.o 5.
---------+Artigo 50.o Taxa de conversão da dívida em capitais próprios
------------+Artigo 50.o 1.
------------+Artigo 50.o 2.
------------+Artigo 50.o 3.
------------+Artigo 50.o 4.
---------+Artigo 51.o Medidas de recuperação e de reorganização em complemento da recapitalização interna
------------+Artigo 51.o 1.
------------+Artigo 51.o 2.
---------+Artigo 52.o Plano de reorganização do negócio
------------+Artigo 52.o 1.
------------+Artigo 52.o 2.
------------+Artigo 52.o 3.
------------+Artigo 52.o 4.
------------+Artigo 52.o 5.
------------+Artigo 52.o 6.
------------+Artigo 52.o 7.
------------+Artigo 52.o 8.
------------+Artigo 52.o 9.
------------+Artigo 52.o 10.
------------+Artigo 52.o 11.
------------+Artigo 52.o 12.
------------+Artigo 52.o 13.
------------+Artigo 52.o 14.
------+Subsecção 4 Instrumento de recapitalização interna: disposições complementares
---------+Artigo 53.o Efeito da recapitalização interna
------------+Artigo 53.o 1.
------------+Artigo 53.o 2.
------------+Artigo 53.o 3.
------------+Artigo 53.o 4.
---------+Artigo 54.o Remoção de impedimentos procedimentais à recapitalização interna
------------+Artigo 54.o 1.
------------+Artigo 54.o 2.
------------+Artigo 54.o 3.
------------+Artigo 54.o 4.
---------+Artigo 55.o Reconhecimento contratual da recapitalização interna
------------+Artigo 55.o 1.
------------+Artigo 55.o 2.
------------+Artigo 55.o 3.
------------+Artigo 55.o 4.
------------+Artigo 55.o 5.
------------+Artigo 55.o 6.
------------+Artigo 55.o 7.
------------+Artigo 55.o 8.
---------+Artigo 56.o Instrumentos públicos de estabilização financeira
------------+Artigo 56.o 1.
------------+Artigo 56.o 2.
------------+Artigo 56.o 3.
------------+Artigo 56.o 4.
------------+Artigo 56.o 5.
---------+Artigo 57.o Instrumento público de apoio ao capital próprio
------------+Artigo 57.o 1.
------------+Artigo 57.o 2.
------------+Artigo 57.o 3.
---------+Artigo 58.o Propriedade pública temporária
------------+Artigo 58.o 1.
------------+Artigo 58.o 2.
------------+Artigo 58.o 3.

CAPÍTULO IV Instrumentos de resolução

CAPÍTULO IV Instrumentos de resolução

1. Visão geral

,
Secção 1 Princípios gerais Secção 1 Princípios gerais
Secção 2 Instrumento de alienação da atividade Secção 2 Instrumento de alienação da atividade
Secção 3 Instrumento de criação de uma instituição de transição Secção 3 Instrumento de criação de uma instituição de transição
Secção 4 Instrumento de segregação de ativos Secção 4 Instrumento de segregação de ativos
Secção 5 Instrumento de recapitalização interna (bail-in) Secção 5 Instrumento de recapitalização interna (bail-in)

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 11.05.2026 00:00:00 -Doknr: CELEX:32014L0059
  • EULAW -

    EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

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