6. Conhecimentos, competências e experiência adequados

Os membros do órgão de administração devem ter um entendimento atualizado da atividade da instituição e dos seus riscos, de forma proporcional às responsabilidades assumidas. Tal inclui uma compreensão adequada das áreas pelas quais o membro, apesar de não ser direta e individualmente responsável, é coletivamente responsável com os restantes membros do órgão de administração.

Os membros do órgão de administração devem ter um bom entendimento dos mecanismos de governo da instituição, das respetivas funções e responsabilidades e, se aplicável, da estrutura do grupo e dos eventuais conflitos de interesse que possam surgir. Os membros do órgão de administração devem ter capacidade para contribuir para a implementação de uma cultura, valores empresariais e comportamento adequados no órgão de administração e na instituição¹¹ .

¹¹ Ver também as Orientações da EBA sobre governo interno: https://www.eba.europa.eu/regulation-and-policy/internal-governance

Sem prejuízo da transposição nacional da Diretiva 2015/849/UE, o membro do órgão de administração identificado como responsável pela aplicação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à Diretiva 2015/849¹² deverá possuir bons conhecimentos, competências e experiência relevantes no que se refere à identificação e avaliação dos riscos de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo, bem como às políticas, controlos e procedimentos em matéria de luta contra o branqueamento de capitais e combate ao financiamento do terrorismo. Esta pessoa deve ter uma boa compreensão da medida em que o modelo de negócio da instituição o expõe aos riscos de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo.

¹² A identificação de um membro do órgão de administração como responsável em matéria de luta contra o branqueamento de capitais serve apenas para a atribuição de funções e não prejudica a responsabilidade final do órgão de administração na sua função de gestão pela gestão corrente da instituição e a sua responsabilidade por todas as atividades da instituição.

Neste contexto, a avaliação da adequação dos conhecimentos, das competências e da experiência deve ter em conta:

• a. as funções e responsabilidades do cargo, bem como as capacidades necessárias para
• o seu desempenho;
• b. o conhecimento e as competências obtidas através do ensino, da formação e da experiência prática;
• c. a experiência prática e profissional obtida em cargos anteriores; e
• d. os conhecimentos e competências adquiridos e demonstrados pela conduta profissional do membro do órgão de administração.

Para avaliar adequadamente as competências dos membros do órgão de administração, as instituições devem considerar utilizar a lista não exaustiva de competências relevantes constante do Anexo II das presentes orientações, tendo em conta as funções e responsabilidades do cargo ocupado pelo membro do órgão de administração.

Deve ser também considerado o nível e o perfil de qualificação do membro e a sua relação com serviços bancários e financeiros ou com outros domínios pertinentes. Em concreto, pode considerar-se que os cursos nos domínios da banca e das finanças, da economia, do direito, da contabilidade, da auditoria, da gestão, da regulamentação financeira, das tecnologias da informação e dos métodos quantitativos podem, de um modo geral, ser considerados pertinentes para o setor dos serviços financeiros.

A avaliação não se limita ao grau académico do membro ou ao comprovativo de um determinado tempo de serviço numa instituição. É conveniente efetuar uma análise mais aprofundada da experiência prática dos membros, uma vez que os conhecimentos e competências adquiridos em cargos anteriores dependem da natureza, dimensão e complexidade das atividades da empresa em causa, bem como da função nela exercida pelo membro em questão.

Na avaliação dos conhecimentos, das competências e da experiência de um membro do órgão de administração, merece especial atenção a experiência teórica e prática em matéria de:

• a. banca e mercados financeiros;
• b. requisitos legais e enquadramento regulamentar;
• c. planeamento estratégico, compreensão da estratégia comercial ou plano de negócios de uma instituição e da sua realização;
• d. gestão dos riscos (identificação, avaliação, monitorização, controlo e mitigação dos principais tipos de riscos de uma instituição, incluindo os riscos ambientais, de governação e sociais e fatores de risco);
• e. contabilidade e auditoria;
• f. avaliação da eficácia dos mecanismos de uma instituição, assegurando uma governação, fiscalização e controlos eficazes;
• g. interpretação das informações financeiras de uma instituição, identificação das questões-chave com base nessas informações, e controlos e medidas adequados.

Os membros do órgão de administração, no exercício da sua função de gestão, devem ter adquirido experiência prática e profissional suficiente num cargo de gestão durante um período suficientemente longo. Embora possam ser considerados na avaliação, os cargos a curto prazo ou temporários não são, por si só, suficientes para pressupor que um membro possui experiência suficiente. A experiência prática e profissional adquirida em cargos anteriores é avaliada tendo especialmente em atenção:

• a. a natureza do cargo de gestão exercido e o seu nível hierárquico;
• b. o tempo de serviço;
• c. a natureza e a complexidade da atividade da empresa em que o cargo foi exercido, incluindo a sua estrutura organizacional;
• d. o âmbito das competências, poderes de decisão e responsabilidades do membro;
• e. os conhecimentos técnicos adquiridos no exercício do cargo;
• f. o número de subordinados.

Um membro do órgão de administração, no exercício da sua função de fiscalização, deve ser capaz de desafiar as decisões de forma construtiva e fiscalizar eficazmente a função de gestão. Os conhecimentos, as competências e a experiência de fiscalização podem ter sido adquiridos no exercício de cargos académicos ou administrativos relevantes ou através da gestão, fiscalização ou controlo de instituições financeiras ou outras empresas.