+TÍTULO III TRANSPARÊNCIA DAS CONDIÇÕES E DOS REQUISITOS DE INFORMAÇÃO APLICÁVEIS AOS SERVIÇOS DE PAGAMENTO
---+CAPÍTULO 1 Regras gerais
------+Artigo 38.o Âmbito de aplicação
---------+Artigo 38.o 1.
---------+Artigo 38.o 2.
---------+Artigo 38.o 3.
------+Artigo 39.o Outras disposições do direito da União
------+Artigo 40.o Encargos de informação
---------+Artigo 40.o 1.
---------+Artigo 40.o 2.
---------+Artigo 40.o 3.
------+Artigo 41.o Ónus da prova no que se refere aos requisitos de informação
------+Artigo 42.o Derrogação dos requisitos de informação para instrumentos de pagamento de baixo valor e moeda eletrónica
---------+Artigo 42.o 1.
---------+Artigo 42.o 2.
---+CAPÍTULO 2 Operações de pagamento de caráter isolado
------+Artigo 43.o Âmbito de aplicação
---------+Artigo 43.o 1.
---------+Artigo 43.o 2.
------+Artigo 44.o Informações gerais prévias
---------+Artigo 44.o 1.
---------+Artigo 44.o 2.
---------+Artigo 44.o 3.
------+Artigo 45.o Informações e condições
---------+Artigo 45.o 1.
---------+Artigo 45.o 2.
---------+Artigo 45.o 3.
------+Artigo 46.o Informações a prestar ao ordenante e ao beneficiário após a iniciação de uma ordem de pagamento
------+Artigo 47.o Informações a prestar ao prestador de serviços de pagamento que gere a conta do ordenante em caso de serviço de iniciação do pagamento
------+Artigo 48.o Informações a prestar ao ordenante após a receção da ordem de pagamento
------+Artigo 49.o Informações a prestar ao beneficiário após a execução
---+CAPÍTULO 3 Contratos-quadro
------+Artigo 50.o Âmbito de aplicação
------+Artigo 51.o Informações gerais prévias
---------+Artigo 51.o 1.
---------+Artigo 51.o 2.
---------+Artigo 51.o 3.
------+Artigo 52.o Informações e condições
------+Artigo 53.o Facilidade de acesso às informações e às condições do contrato-quadro
------+Artigo 54.o Alteração das condições do contrato-quadro
---------+Artigo 54.o 1.
---------+Artigo 54.o 2.
---------+Artigo 54.o 3.
------+Artigo 55.o Resolução
---------+Artigo 55.o 1.
---------+Artigo 55.o 2.
---------+Artigo 55.o 3.
---------+Artigo 55.o 4.
---------+Artigo 55.o 5.
---------+Artigo 55.o 6.
------+Artigo 56.o Informações a prestar antes da execução de operações de pagamento individuais
------+Artigo 57.o Informações a prestar ao ordenante sobre operações de pagamento individuais
---------+Artigo 57.o 1.
---------+Artigo 57.o 2.
---------+Artigo 57.o 3.
------+Artigo 58.o Informações a prestar ao beneficiário sobre operações de pagamento individuais
---------+Artigo 58.o 1.
---------+Artigo 58.o 2.
---------+Artigo 58.o 3.
---+CAPÍTULO 4 Disposições comuns
------+Artigo 59.o Moeda e conversão cambial
---------+Artigo 59.o 1.
---------+Artigo 59.o 2.
------+Artigo 60.o Informações sobre encargos adicionais ou reduções
---------+Artigo 60.o 1.
---------+Artigo 60.o 2.
---------+Artigo 60.o 3.

TÍTULO III TRANSPARÊNCIA DAS CONDIÇÕES E DOS REQUISITOS DE INFORMAÇÃO APLICÁVEIS AOS SERVIÇOS DE PAGAMENTO

TÍTULO III TRANSPARÊNCIA DAS CONDIÇÕES E DOS REQUISITOS DE INFORMAÇÃO APLICÁVEIS AOS SERVIÇOS DE PAGAMENTO

1. Visão geral

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CAPÍTULO 1 Regras gerais CAPÍTULO 1 Regras gerais
CAPÍTULO 2 Operações de pagamento de caráter isolado CAPÍTULO 2 Operações de pagamento de caráter isolado
CAPÍTULO 3 Contratos-quadro CAPÍTULO 3 Contratos-quadro
CAPÍTULO 4 Disposições comuns CAPÍTULO 4 Disposições comuns

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas