TÍTULO II CRITÉRIOS TÉCNICOS RELATIVOS À TRANSPARÊNCIA E À DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES

A designação da instituição à qual se aplica o presente regulamento;

Uma reconciliação entre as demonstrações financeiras consolidadas elaboradas de acordo com o quadro contabilístico aplicável e as demonstrações financeiras consolidadas elaboradas de acordo com os requisitos em matéria de consolidação regulamentar nos termos da parte I, título II, secções 2 e 3. Essa reconciliação deve especificar as diferenças entre os perímetros de consolidação contabilístico e regulamentar e as entidades jurídicas incluídas no perímetro de consolidação regulamentar caso este seja diferente do perímetro de consolidação contabilística. A especificação das entidades jurídicas incluídas no perímetro de consolidação regulamentar deve descrever o método de consolidação regulamentar caso este seja diferente do método de consolidação contabilística, indicar se essas entidades estão total ou proporcionalmente consolidadas e se as participações nessas entidades jurídicas são deduzidas aos fundos próprios;

Uma discriminação dos ativos e passivos das demonstrações financeiras consolidadas elaboradas de acordo com os requisitos em matéria de consolidação regulamentar nos termos da parte I, título II, secções 2 e 3, por tipo de risco a que se refere a presente parte;

Uma reconciliação que identifique as principais fontes de diferenças entre os valores contabilísticos das demonstrações financeiras no perímetro de consolidação regulamentar, na aceção da parte I, título II, secções 2 e 3, e o montante da posição em risco utilizado para fins regulamentares; essa reconciliação deve ser complementada por informações qualitativas sobre essas principais fontes de diferenças;

Para as posições em risco da carteira de negociação e extra carteira de negociação que sejam ajustadas nos termos do artigo 34.o e do artigo 105.o, uma discriminação dos montantes dos elementos constituintes de um ajustamento prudente da avaliação da instituição, por tipo de risco, e o total dos elementos constituintes, separadamente para as posições da carteira de negociação e as posições extra carteira de negociação;

Quaisquer impedimentos significativos, de direito ou de facto, atuais ou esperados, a uma transferência tempestiva de fundos próprios ou ao pronto reembolso de passivos entre a empresa-mãe e as suas filiais;

O montante agregado pelo qual os fundos próprios efetivos são inferiores aos requeridos em todas as filiais não incluídas na consolidação, bem como a designação ou designações dessas filiais;

Quando aplicável, as circunstâncias em que é utilizada a derrogação referida no artigo 7.o ou o método de consolidação individual estabelecido no artigo 9.o.

Uma reconciliação integral dos elementos de fundos próprios principais de nível 1, de fundos próprios adicionais de nível 1, de fundos próprios de nível 2 e dos filtros e deduções aplicados aos fundos próprios da instituição por força dos artigos 32.o a 36.o, 56.o, 66.o e 79.o com o balanço que integra as demonstrações financeiras auditadas da instituição;

Uma descrição das principais características dos instrumentos de fundos próprios principais de nível 1, de fundos próprios adicionais de nível 1, e de fundos próprios de nível 2 emitidos pela instituição;

Os termos e condições integrais relativos a todos os instrumentos de fundos próprios principais de nível 1, de fundos próprios adicionais de nível 1, e de fundos próprios de nível 2;

Uma divulgação separada da natureza e dos montantes dos seguintes elementos:

Uma descrição de todas as restrições aplicadas ao cálculo dos fundos próprios, nos termos do presente regulamento e dos instrumentos, filtros prudenciais e deduções a que essas restrições se aplicam;

Uma explicação exaustiva da base em que são calculados os rácios de fundos próprios caso esses rácios sejam calculados utilizando elementos de fundos próprios determinados numa base diferente da estabelecida no presente regulamento.

A composição dos seus fundos próprios e passivos elegíveis, o respetivo prazo de vencimento e principais características;

A classificação dos passivos elegíveis na hierarquia de credores;

O montante total de cada emissão de instrumentos de passivos elegíveis a que se refere o artigo 72.o-B e o montante dessas emissões incluído nos elementos dos passivos elegíveis dentro dos limites especificados no artigo 72.o-B, n.os 3 e 4;

O montante total de passivos excluídos a que se refere o artigo 72.o-A, n.o 2.

Uma síntese do método utilizado para avaliar a adequação do seu capital interno para apoiar as atividades atuais e futuras;

O montante dos requisitos de fundos próprios adicionais baseados no processo de revisão pelo supervisor a que se refere o artigo 104.o, n.o 1, alínea a), da Diretiva 2013/36/UE para fazer face a outros riscos que não o risco de alavancagem excessiva, e a sua composição;

A pedido da autoridade competente relevante, o resultado do processo de avaliação interna da adequação dos fundos próprios da instituição;

O montante total das posições em risco calculado nos termos do artigo 92.o, n.o 3, e os requisitos de fundos próprios correspondentes determinados nos termos do artigo 92.o, n.o 2, desagregados pelas diferentes categorias de risco ou classes de risco, conforme aplicável, estabelecidas na parte III e, se aplicável, uma explicação do efeito, no cálculo dos fundos próprios e dos montantes das posições ponderadas pelo risco, da aplicação de limites mínimos de fundos próprios e da não dedução de elementos aos fundos próprios;

Caso seja necessário, o montante total das posições em risco sem aplicação do limite mínimo, calculado nos termos do artigo 92.o, n.o 4, e o montante total das posições em risco pelo método padrão, calculado nos termos do artigo 92.o, n.o 5, desagregados pelas diferentes categorias de risco ou classes de risco, consoante aplicável, estabelecidas na parte III e, se aplicável, uma explicação do efeito, no cálculo dos fundos próprios e dos montantes das posições ponderadas pelo risco, da aplicação de limites mínimos de fundos próprios e da não dedução de elementos aos fundos próprios;

As posições em risco patrimoniais e extrapatrimoniais, os montantes das posições ponderadas pelo risco e as perdas esperadas associadas para cada categoria de empréstimos especializados a que se refere o quadro 1 do artigo 153.o, n.o 5, e as posições em risco patrimoniais e extrapatrimoniais e os montantes das posições ponderadas pelo risco para as categorias de posições em risco sobre ações definidas no artigo 133.o, n.os 3 a 6, e no artigo 495.o-A, n.o 3;

O valor das posições em risco e o montante das posições ponderadas pelo risco dos instrumentos de fundos próprios detidos em qualquer empresa de seguros, empresa de resseguros ou sociedade gestora de participações no setor dos seguros que as instituições não possam deduzir dos seus fundos próprios nos termos do artigo 49.o, quando calcularem os seus requisitos de fundos próprios em base individual, subconsolidada e consolidada;

O requisito complementar de fundos próprios e o rácio de adequação dos fundos próprios do conglomerado financeiro calculados nos termos do artigo 6.o da Diretiva 2002/87/CE e do anexo I da referida diretiva, caso seja aplicado o método 1 ou o método 2 definido nesse anexo;

As variações nos montantes das posições ponderadas pelo risco do período de divulgação em curso em comparação com o período de divulgação imediatamente anterior que resultem da utilização de modelos internos, incluindo um resumo dos fatores-chave que explicam essas variações.

Uma descrição da metodologia utilizada para afetar o capital interno e fixar os limites das posições em risco de crédito de contraparte, incluindo os métodos para fixar esses limites das posições em risco sobre contrapartes centrais;

Uma descrição das políticas relativas a garantias e outros fatores de redução do risco de crédito, como as políticas destinadas a assegurar a obtenção de garantias e a estabelecer as reservas de crédito;

Uma descrição das políticas referentes ao risco geral de correlação desfavorável e ao risco específico de correlação desfavorável, na aceção do artigo 291.o;

O montante da garantia que a instituição teria de fornecer em caso de deterioração da sua notação de crédito;

O montante das garantias segregadas e não segregadas recebidas e dadas por tipo de garantia, discriminadas entre garantias utilizadas para derivados e para operações de financiamento através de valores mobiliários;

Para operações sobre derivados, os valores das posições em risco antes e depois do efeito da redução do risco de crédito, determinado pelos métodos definidos na parte III, título II, capítulo 6, secções 3 a 6, consoante o método que for aplicável, e os montantes associados das posições em risco discriminados segundo o método aplicável;

Para operações de financiamento através de valores mobiliários, os valores das posições em risco antes e depois do efeito da redução do risco de crédito, determinado pelos métodos estabelecidos na parte III, título II, capítulos 4 e 6, consoante o método que for utilizado, e os montantes associados das posições em risco discriminados segundo o método aplicável;

Os valores das posições em risco após os efeitos da redução do risco de crédito e as posições em risco associadas para requisito de fundos próprios para ajustamento da avaliação de crédito, separadamente para cada método definido na parte III, título VI;

O valor da posição em risco sobre contrapartes centrais e as posições em risco associadas no âmbito da parte III, título II, capítulo 6, secção 9, separadamente para as contrapartes centrais qualificadas e não qualificadas, e discriminado por tipo de posição em risco;

Os montantes nocionais e o justo valor de operações sobre derivados de crédito; as operações sobre derivados de crédito são discriminadas por tipo de produto; dentro de cada tipo de produto, as operações sobre derivados de crédito devem ainda ser discriminadas por proteção de crédito adquirida e proteção de crédito vendida;

A estimativa do valor de alfa, caso a instituição tenha recebido autorização das autoridades competentes para utilizar a sua própria estimativa do valor de alfa nos termos do artigo 284.o, n.o 9;

Separadamente, as divulgações previstas no artigo 444.o, alínea e), e no artigo 452.oalínea g);

Para as instituições que utilizem os métodos estabelecidos na parte III, título II, capítulo 6, secções 4 e 5, o volume das suas atividades de derivados patrimoniais e extrapatrimoniais, calculado nos termos do artigo 273.o-A, n.o 1 ou n.o 2, consoante aplicável.

A distribuição geográfica dos montantes das posições em risco e dos montantes das posições ponderadas pelo risco das suas posições em risco de crédito utilizadas como base para o cálculo da sua reserva contracíclica de fundos próprios;

O montante da reserva contracíclica de fundos próprios da instituição.

O âmbito de aplicação e as definições que utilizam, para efeitos contabilísticos, de «crédito vencido» e de «crédito objeto de imparidade», e as diferenças, caso existam, entre as definições de «crédito vencido» e «incumprimento» para efeitos contabilísticos e regulamentares;

Uma descrição das metodologias e dos métodos adotados para determinação dos ajustamentos para risco específico e geral de crédito;

Informações sobre o montante e a qualidade das exposições de bom desempenho, não produtivas, e reestruturadas, no que respeita a empréstimos, títulos de dívida e posições em risco extrapatrimoniais, incluindo a respetiva imparidade acumulada, provisões e variações negativas do justo valor devido a risco de crédito e montantes de cauções e garantias financeiras recebidos;

Uma análise da antiguidade de posições em risco vencidas;

Os montantes escriturados brutos das posições em risco tanto em situação de incumprimento como em situação de cumprimento, os ajustamentos acumulados para risco específico e geral de crédito e as amortizações acumuladas em relação a essas posições em risco e os montantes escriturados líquidos e sua distribuição por área geográfica e tipo de setor de atividade e no que respeita a empréstimos, títulos de dívida e posições em risco extrapatrimoniais;

Quaisquer alterações do montante bruto das posições em risco patrimoniais e extrapatrimoniais em situação de incumprimento, incluindo, no mínimo, informações sobre os balanços de abertura e de encerramento dessas posições em risco, o montante bruto dessas posições em risco revertidas para um estado de cumprimento ou sujeitas a amortização;

A discriminação dos empréstimos e títulos de dívida por prazo de vencimento residual.

As denominações das ECAI e das ACE designadas e as razões subjacentes a quaisquer alterações dessas designações durante o período de divulgação;

As classes de risco relativamente às quais se recorre a uma ECAI ou uma ACE;

Uma descrição do processo utilizado para transferir as notações de crédito do emitente e das emissões para elementos não incluídos na carteira de negociação;

A relação entre a notação externa de cada uma das ECAI ou ACE com os ponderadores de risco que correspondem aos graus de qualidade de crédito definidos na parte III, título II, capítulo 2, tendo em conta que não é necessário divulgar essas informações se a instituição respeitar a relação padrão publicada pela EBA;

Os valores das posições em risco e os valores das posições em risco após redução do risco de crédito associada a cada grau de qualidade de crédito definido na parte III, título II, capítulo 2, por classe de risco, bem como os valores das posições em risco deduzidos aos fundos próprios.

A composição dos seus fundos próprios e os seus rácios de fundos próprios baseados no risco, calculados nos termos do artigo 92.o, n.o 2;

Se aplicável, os rácios de fundos próprios baseados no risco calculados nos termos do artigo 92.o, n.o 2, utilizando o montante total das posições em risco sem aplicação do limite mínimo em vez do montante total das posições em risco;

O montante total das posições em risco, calculado nos termos do artigo 92.o, n.o 3, e, se aplicável, o montante total das posições em risco sem aplicação do limite mínimo, calculado nos termos do artigo 92.o, n.o 4;

Se aplicável, o montante e a composição dos fundos próprios adicionais que as instituições são obrigadas a deter nos termos do artigo 104.o, n.o 1, alínea a), da Diretiva 2013/36/UE;

O requisito combinado de reservas de fundos próprios que as instituições são obrigadas a deter nos termos do título VII, capítulo 4, da Diretiva 2013/36/UE;

O rácio de alavancagem e a medida da exposição total calculados nos termos do artigo 429.o;

As seguintes informações relativamente ao seu rácio de cobertura de liquidez calculado nos termos do ato delegado a que se refere o artigo 460.o, n.o 1:

As seguintes informações relativamente ao requisito de financiamento estável líquido calculado nos termos da parte VI, título IV:

Os seus rácios de fundos próprios e passivos elegíveis e respetivos componentes, numerador e denominador, calculados nos termos dos artigos 92.o-A e 92.o-B e discriminados ao nível de cada grupo de resolução, se aplicável.

Uma descrição das suas atividades de titularização e retitularização, incluindo os objetivos de investimento e de gestão de riscos associados a essas atividades, o seu papel nas operações de titularização e retitularização, a utilização ou não da titularização simples, transparente e normalizada (STS) na aceção do artigo 242.o, e a medida em que utilizam operações de titularização para transferir o risco de crédito das posições em risco titularizadas para terceiros, acompanhada, se aplicável, de uma descrição separada da sua política de transferência do risco de titularização sintética;

O tipo de riscos aos quais estão expostas nas suas atividades de titularização e retitularização por nível de senioridade das posições de titularização relevantes, estabelecendo uma distinção entre posições STS e não STS e:

Os métodos de cálculo dos montantes das posições ponderadas pelo risco que aplicam às suas atividades de titularização, incluindo os tipos de posições de titularização aos quais é aplicado cada método, estabelecendo uma distinção entre posições STS e não STS;

Uma lista de EOET abrangidas pelas seguintes categorias, com uma descrição dos seus tipos de posições em risco sobre essas EOET, incluindo contratos de derivados:

Uma lista das entidades jurídicas em relação às quais as instituições divulgaram que lhes tinham prestado apoio nos termos da parte III, título II, capítulo 5;

Uma lista de entidades jurídicas associadas às instituições e que investiram em titularizações originadas pelas instituições ou em posições de titularização emitidas pelas EOET patrocinadas pelas instituições;

Um resumo das suas políticas contabilísticas para a atividade de titularização, incluindo, se aplicável, uma distinção entre posições de titularização e de retitularização;

As denominações das ECAI utilizadas para efeitos de titularização e os tipos de posições em risco relativamente aos quais cada agência é utilizada;

Se aplicável, uma descrição do Método de Avaliação Interna definido na parte III, título II, capítulo 5, incluindo a estrutura do processo de avaliação interna e a relação entre avaliação interna e notações externas da ECAI relevante divulgadas nos termos da alínea h), os mecanismos de controlo do processo de avaliação interna, incluindo as questões relativas à independência, responsabilidade e processo de análise da avaliação interna, os tipos de posição em risco aos quais é aplicado o processo de avaliação interna e os fatores de esforço utilizados para determinar os níveis de melhoria do risco de crédito;

Separadamente para a carteira de negociação e extra carteira de negociação, o montante escriturado das posições em risco de titularização, incluindo informações que indiquem se as instituições transferiram o risco de crédito significativo nos termos dos artigos 244.o e 245.o, e em relação às quais as instituições atuam na qualidade de cedente, patrocinador ou investidor, separadamente para as titularizações tradicionais e sintéticas, e para operações STS e não STS, e discriminado por tipo de posições em risco de titularização;

Para as atividades extra carteira de negociação, as seguintes informações:

Para as posições em risco titularizadas pela instituição, o montante das posições em risco em situação de incumprimento e o montante dos ajustamentos para risco específico de crédito efetuados pela instituição durante o período em curso, em ambos os casos discriminado por tipo de posição em risco.