13.2 Rácio entre a remuneração fixa e a remuneração variável

Ao fixar a componente fixa da remuneração dos membros do pessoal nos termos do artigo 30.º, n.º 1, a empresa de investimento deve fazê-lo a um nível que permita uma política totalmente flexível ao nível da remuneração variável para todos os membros do pessoal. Para

• o efeito, a política de remuneração deve estabelecer um rácio adequado entre as componentes fixas e variáveis da remuneração total.

O rácio definido é o rácio entre o montante máximo da componente variável da remuneração que pode ser atribuído para o período de desempenho seguinte e o montante da componente fixa da remuneração do período de desempenho seguinte. Os rácios máximos admissíveis devem incluir níveis de pagamento que cubram os desempenhos «superiores ao objetivo» ou os desempenhos excecionais, não devendo refletir apenas os desempenhos «de acordo com o objetivo» ou os desempenhos esperados. O rácio efetivo entre a remuneração variável atribuída e a remuneração fixa deve aumentar com o desempenho alcançado.

Ao estabelecerem o rácio, as empresas de investimento devem ter em conta as suas atividades de negócio, os riscos e o impacto do pessoal ou das categorias de pessoal no perfil de risco da empresa de investimento ou nos ativos por ela geridos, bem como os incentivos EBA Public

para que o pessoal atue no melhor interesse da empresa de investimento e a necessidade de manter a flexibilidade de custos à luz das variações de lucros e perdas ao longo do tempo.

Ao estabelecerem o rácio, as empresas de investimento devem considerar que uma componente variável associada ao desempenho pode ter um efeito positivo na «partilha de riscos» e incentivar um comportamento prudente na assunção de riscos, em consonância com a respetiva apetência pelo risco das empresas de investimento, enquanto uma componente variável indevidamente equilibrada pode, em determinadas circunstâncias, ter efeitos negativos. Quanto maior for a remuneração variável possível em comparação com a remuneração fixa, mais forte será o incentivo para obter o desempenho necessário e maiores poderão ser os riscos associados. As empresas de investimento devem considerar que o pessoal pode habituar-se e esperar receber uma remuneração variável considerável. Se a componente fixa for demasiado baixa em comparação com a remuneração variável, uma empresa de investimento poderá ter dificuldade em reduzir ou eliminar a remuneração variável num exercício financeiro com maus resultados.

As empresas de investimento podem estabelecer diferentes rácios para diferentes jurisdições, diferentes unidades de negócio, funções de controlo interno e corporativas e diferentes categorias de pessoal, por exemplo, colaboradores identificados, colaboradores não identificados responsáveis pela gestão de ativos, pessoal de vendas, pessoal em funções de controlo ou pessoal em funções administrativas. Em casos excecionais e devidamente justificados, a política de remuneração pode prever um rácio diferente para colaboradores identificados específicos que pertençam a uma determinada categoria de pessoal, em comparação com outros membros do pessoal incluídos na mesma categoria de pessoal.

O rácio máximo deve ser calculado como a soma dos montantes máximos de todas as componentes variáveis da remuneração que podem ser atribuídos num determinado ano de desempenho, incluindo o montante a ter em conta para o prémio de permanência, dividida pela soma dos montantes de todas as componentes fixas da remuneração a atribuir em relação ao mesmo ano de desempenho. Em qualquer dos casos, todas as componentes da remuneração devem ser corretamente afetadas à remuneração variável ou à remuneração fixa, em conformidade com as presentes Orientações. As empresas de investimento podem omitir algumas das componentes fixas da remuneração, desde que não sejam significativas (por exemplo, quando são atribuídos benefícios não pecuniários proporcionais).

O rácio efetivo deve ser calculado como a soma dos montantes de todas as componentes variáveis da remuneração atribuídas em relação ao último ano de desempenho, em conformidade com as presentes Orientações, incluindo os montantes atribuídos em relação a períodos de contagem plurianuais, dividida pela soma dos montantes das componentes fixas da remuneração atribuída em relação ao mesmo ano de desempenho. Em relação aos períodos de contagem plurianuais que não se renovem anualmente, as empresas de investimento podem, em alternativa, ter em conta, em cada ano do período de desempenho, o montante máximo da remuneração variável que pode ser atribuído no final do período de desempenho dividido pelo número de anos do período de desempenho. EBA Public

As empresas de investimento podem não considerar o montante da remuneração variável garantida atribuída como prémio de assinatura aos novos membros do pessoal no cálculo do rácio entre as componentes variável e fixa da remuneração total durante o primeiro período de desempenho para determinar se cumprem o rácio fixado na sua política de remuneração.

As empresas de investimento devem ser capazes de fundamentar os rácios máximos estabelecidos entre as componentes variável e fixa da remuneração através da sua política de remuneração e explicar de que forma os rácios efetivos se alterariam em relação ao rácio máximo em função dos indicadores de risco e de desempenho.