6.3. Avaliação do risco de mercado

Para avaliarem o quadro de gestão do risco de mercado, as autoridades competentes devem avaliar, entre outros aspetos, o cumprimento, por parte da instituição, dos atos jurídicos publicados separadamente no sítio Web da EBA, tal como referido no ponto 12.

Nas presentes orientações, as referências ao «risco de mercado» englobarão todos os seguintes riscos, que devem ser avaliados pelas autoridades competentes:

• a. o risco de mercado decorrente de todas as posições patrimoniais e extrapatrimoniais que estão sujeitas a perdas decorrentes de movimentos dos preços de mercado, ou seja, riscos em posições da carteira de negociação, bem como o risco cambial e de mercadorias na carteira bancária;
• b. o risco de perdas decorrentes da variação dos montantes do ajustamento da avaliação de crédito (CVA), em resposta a alterações dos spreads de crédito da contraparte e/ou dos preços de mercado, com impacto no justo valor das operações sobre instrumentos derivados e, se aplicável, das operações de financiamento através de valores mobiliários (SFT);
• c. o risco associado à avaliação de instrumentos avaliados ao justo valor, na aceção do artigo 105.º do Regulamento (UE) n.º 575/2013.

As autoridades competentes podem efetuar uma análise menos pormenorizada em relação às instituições que satisfaçam as condições aplicáveis à carteira de negociação de pequena dimensão estabelecidas no artigo 94.º do Regulamento (UE) n.º 575/2013. No caso das instituições com posições em risco irrelevantes, a avaliação deve centrar-se na adequação da estrutura de gestão e governação dos riscos e na qualidade e eficácia dos sistemas e controlos.

As autoridades competentes devem ter em conta o impacto dos riscos ASG no risco de mercado inerente, bem como a adequação do quadro de gestão dos riscos de mercado e dos controlos relacionados com os riscos ASG, dando prioridade aos riscos ambientais.

6.3.2. Avaliação do risco de mercado inerente

Através da avaliação do risco de mercado inerente, as autoridades devem determinar os principais fatores das exposições ao risco da instituição e avaliar o risco do impacto prudencial na mesma. Para desenvolver essa compreensão, as autoridades competentes devem, em primeiro lugar, identificar os riscos de mercado a que a instituição está ou pode estar exposta e centrar a sua atenção nas subcategorias e nos fatores considerados mais relevantes para a instituição.

Para apoiar esta análise, as autoridades competentes devem ter em conta, no mínimo, os produtos, as atividades e os segmentos de atividade da instituição. Devem comparar os requisitos de fundos próprios relativos ao risco de mercado e ao risco de CVA, bem como o ajustamento de avaliação adicional deduzido dos fundos próprios da instituição, em relação aos requisitos totais de fundos próprios. Sempre que for caso disso, devem comparar o capital interno atribuído pela instituição a esses riscos com o capital interno total. Podem igualmente considerar o peso relativo das posições de risco de mercado em termos do total do ativo, o peso relativo dos ganhos líquidos em posições de risco de mercado no rendimento operacional total, bem como as alterações históricas destes valores e as previsões. Além disso, devem ter em conta a estratégia da instituição no que diz respeito às atividades de mercado e a respetiva apetência pelo risco. Ao analisar as atividades de mercado, as autoridades competentes devem ter em conta os riscos mencionados no ponto 161, que podem abranger tanto a carteira de negociação como a carteira bancária.

Natureza e composição das atividades de risco da instituição

O primeiro passo na avaliação da natureza do risco de mercado inerente de uma instituição consiste em identificar as suas exposições ao risco de mercado de forma coerente e abrangente. As autoridades competentes devem utilizar os modelos de reporte regulamentar disponíveis, tais como o COREP e o FINREP, os relatórios internos, as conclusões retiradas da avaliação de outros elementos do SREP (como a BMA) ou de atividades de supervisão anteriores, bem como comparações com instituições semelhantes, sempre que disponíveis.

As autoridades competentes devem basear a sua avaliação principalmente nas fontes de risco mais significativas identificadas, avaliando a sua relevância para a instituição numa perspetiva prudencial. A fim de avaliar a natureza do risco de mercado, as autoridades competentes devem ter em consideração, no mínimo, as seguintes subcategorias³⁰ :

• a. risco de taxa de juro (carteira de negociação);
• b. spread de crédito para posições não titularizadas, spread de crédito para posições titularizadas (carteira de negociação);
• c. risco de capital próprio (carteira de negociação);
• d. risco de migração (para operações sujeitas a um requisito de capital por risco de incumprimento)³¹ ;
• e. risco de incumprimento (para operações sujeitas a um requisito de capital por risco de incumprimento);
• f. risco cambial, incluindo o risco de conversão (tanto na carteira de negociação como na carteira bancária);
• g. risco de mercadorias (carteira de negociação e carteira bancária);
• h. Risco de CVA (carteira de negociação e carteira bancária);
• i. risco de avaliação (instrumentos avaliados pelo justo valor na carteira de negociação e na carteira não destinada à negociação).

³⁰ Consulte o Anexo II para obter uma lista não exaustiva das subcategorias de risco de mercado.

³¹ O risco de migração é tratado como parte do risco de spread de crédito ao abrigo da Revisão Fundamental da Carteira de Negociação.

As autoridades competentes devem igualmente ter em conta:

• a. a complexidade dos produtos financeiros (por exemplo, produtos avaliados através de técnicas de «mark-to-model», produtos que apresentam riscos não-delta e riscos de base). A autoridade competente pode avaliar este aspeto utilizando como indicador o acréscimo resultante dos riscos residuais, nos termos do artigo 325.º-U do Regulamento (UE) n.º 575/2013;
• b. a liquidez da exposição da instituição. A autoridade competente pode fazê-lo avaliando se a instituição está exposta a subcategorias com horizontes de liquidez elevados, em conformidade com o quadro 2 do artigo 325.º-BD do Regulamento (UE) n.º 575/2013;
• c. a concentração do risco de mercado em entidades específicas, setores, economias e classes de risco;
• d. a realização de operações de mercado específicas cujo risco pode não ser totalmente representado pelos requisitos de fundos próprios relativos ao risco de mercado (por exemplo, negociação de alta frequência).

Se for caso disso, as autoridades competentes devem ainda considerar as avaliações do risco realizadas internamente pelas instituições. Tal pode incluir o VaR interno ou diminuição prevista não aplicado aos cálculos de requisitos de fundos próprios ou sensibilidades do risco de mercado a diferentes fatores de risco e perdas potenciais.

As autoridades competentes devem também avaliar a capacidade da instituição para formar uma opinião abrangente sobre o nível de risco de concentração de mercado a que está exposta, seja através da exposição a um fator único de risco, seja através da exposição a fatores de risco múltiplos que estejam correlacionados, prestando assim especial atenção às concentrações em produtos complexos e ilíquidos. Devem analisar a avaliação feita pela própria empresa relativamente às concentrações e às posições ilíquidas. As autoridades competentes devem exigir que as instituições reduzam a exposição face a uma determinada CCP, em caso de risco de concentração excessivo, ou que reequilibrem as exposições nas suas contas de compensação, em conformidade com o artigo 7.º-A do Regulamento n.º 648/2012.

Ao determinarem se os P2R devem ser impostos para o risco de mercado a que a instituição está exposta, em conformidade com o ponto 300, as autoridades competentes devem considerar se a metodologia do Pilar 1 capta adequadamente o risco, tendo em conta que:

• a. as instituições que utilizam o método padrão alternativo são obrigadas, ao abrigo do Pilar 1, a calcular um acréscimo (acréscimo do risco residual) para os riscos inerentes a produtos financeiros complexos que não sejam suficientemente tidos em conta no método baseado nas sensibilidades e no requisito de fundos próprios para o risco de incumprimento;
• b. as instituições que utilizam o método do modelo interno ou o método do modelo interno alternativo são obrigadas a captar todos os riscos significativos nesses modelos internos;
• c. os ponderadores de risco fornecidos no método padrão alternativo, as medidas do risco de perda esperada condicional a que se refere o artigo 325.º-BB do Regulamento (UE) n.º 575/2013 e as medidas de risco num cenário de esforço a que se refere o artigo 325.º-BK do Regulamento (UE) n.º 575/2013 no método alternativo dos modelos internos são concebidos para ter em conta a liquidez das posições em conformidade com o horizonte de liquidez referido no quadro 2 do artigo 325.º-BD do Regulamento (UE) n.º 575/2013.

As autoridades competentes devem identificar e analisar, em relação às posições de risco de mercado e aos mecanismos de governo correspondentes, quaisquer acordos em matéria de preços de transferência entre instituições estabelecidas na União que façam parte de um grupo de um país terceiro e outras entidades desse grupo estabelecidas fora da União e não consolidadas pela empresa-mãe na UE. A análise deve incluir:

• a. uma componente quantitativa para identificar a relevância dos mecanismos em matéria de preços de transferência em relação ao reporte de lucros e perdas totais da carteira de negociação e aos fundos próprios da instituição;
• b. uma componente qualitativa para avaliar se o efeito desses mecanismos é transparente para o conselho de administração da instituição e se está devidamente refletido no governo da gestão de riscos;
• c. uma componente qualitativa para avaliar a forma como o mecanismo de determinação de preços de transferência afeta as decisões empresariais da instituição, incluindo a forma como a dinâmica de tal mecanismo pode afetar as decisões das mesas de negociação ( front-office desks ), bem como os potenciais conflitos de interesses que o mecanismo pode criar.

As autoridades competentes devem identificar a relevância dos preços de transferência no contexto dos elementos da carteira de negociação, centrando-se nos mecanismos de determinação de preços de transferência que satisfaçam as seguintes condições:

• a. envolvam, pelo menos, uma entidade do grupo que esteja estabelecida fora da União e cujo nível mais elevado de consolidação se situe fora da União;
• b. se baseiem num método de lucro por transação (TPM) — ou em qualquer prática semelhante que seja economicamente equivalente —, segundo o qual os lucros e prejuízos relativos às posições detidas por várias entidades são redistribuídos entre essas entidades com base na contribuição marginal «m» de cada entidade para os indicadores-chave estabelecidos no mecanismo de determinação de preços.

No que diz respeito às instituições, nos termos do ponto 173, alínea a), sempre que os lucros e prejuízos, reatribuídos em resultado de mecanismos de determinação de preços de transferência baseados em métodos de lucro de transação, sejam significativos (por exemplo, representem mais de 5 % dos lucros e prejuízos gerados pela instituição) e este risco não esteja coberto, ou não esteja totalmente coberto, pelo P1R, as autoridades competentes devem:

• a. ter em conta este risco na determinação do P2R;
• b. ter em conta os resultados dos componentes enumerados no ponto 172, tais como a importância dos mecanismos de determinação de preços de transferência, em relação aos requisitos de fundos próprios para o risco de mercado da carteira cujos lucros e perdas são utilizados para determinar o montante a transferir para a instituição, bem como as potenciais deficiências nos mecanismos de governo conexos;
• c. determinar P2R que cubram suficientemente os riscos de mercado não captados no P1R que sejam gerados no âmbito do mecanismo de determinação de preços de transferência. Para o efeito, as autoridades competentes podem utilizar o método de cálculo estabelecido no anexo V ou uma metodologia alternativa que proporcione uma medição exata do risco não abrangido pelo P1R e identifique o consequente P2R, considerando como referência a metodologia constante do anexo V.

Análise de rendibilidade e teste de esforço

As autoridades competentes devem analisar a evolução histórica, incluindo a volatilidade dos lucros e das atividades de mercado, a fim de compreender melhor o perfil de risco de mercado da instituição. Esta análise pode ser realizada a nível da carteira, bem como recorrendo à repartição por segmento de atividade, classe de ativos ou mesa de negociação ( desk ), dependendo da materialidade e complexidade das posições em risco da instituição (decorrentes da BMA ou de outras informações de supervisão).

As autoridades competentes devem fazer uma distinção entre, por um lado, receitas comerciais e não comerciais (designadamente, comissões ou taxas cobradas aos clientes) e, por outro, ganhos/perdas realizados e não realizados.

Para as classes de ativos e/ou posições com risco que gerem ganhos ou perdas significativos, as autoridades competentes devem avaliar a sua rendibilidade tendo como termo de comparação o nível de risco assumido pela instituição (por exemplo, VaR/ganhos líquidos com ativos e passivos financeiros detidos para negociação), a fim de identificarem e de analisarem eventuais inconsistências. Sempre que possível, as autoridades competentes devem comparar os números da instituição com a sua evolução histórica e com os resultados dos pares.

As autoridades competentes devem avaliar se a instituição implementou testes de esforço adequados que complementam o seu sistema de medição de riscos. Para este efeito, devem ter em conta os seguintes elementos:

• a. a frequência dos testes de esforço;
• b. se foram identificados fatores de risco relevantes (por exemplo, falta de liquidez/alterações repentinas nos preços, posições concentradas ou risco de mercados unívocos);
• c. os pressupostos subjacentes ao cenário de esforço;
• d. a utilização dos resultados dos testes de esforço a nível interno para efeitos de planeamento do capital e de definição das estratégias de risco de mercado.

6.3.3. Avaliação dos controlos e da gestão dos riscos de mercado

De modo a compreender de forma adequada a gestão do risco de mercado, de forma proporcional ao perfil de risco da instituição, as autoridades competentes devem analisar o quadro de gestão e controlo do risco da instituição e a sua adequação em relação às posições em risco inerentes. Para esta avaliação, a autoridade competente deve recorrer ao disposto nos pontos estabelecidos na presente secção, tirando partido de:

• a. o resultado da avaliação de outros elementos do SREP (tais como a BMA e as áreas de governação);
• b. o resultado da avaliação referida no artigo 325.º-C do Regulamento (UE) n.º 575/2013 para as instituições que utilizam o método padrão alternativo, bem como o resultado da avaliação realizada em conformidade com o Regulamento Delegado (UE) 2024/1085, especialmente no que diz respeito aos requisitos referidos nos artigos 104.º-B, 325.º-BI e 325.º-BJ do Regulamento (UE) n.º 575/2013.

As autoridades competentes devem também avaliar as políticas e os procedimentos das instituições para afetar as posições à carteira de negociação e à carteira bancária, conforme descrito no Título 1 do Capítulo 3 do Regulamento (UE) n.º 575/2013.

Estratégia e apetência pelo risco de mercado

As autoridades competentes devem avaliar se as instituições possuem uma apetência pelo risco, uma estratégia e limites de risco que sejam sólidos, claramente formulados e documentados e que tenham sido aprovados pelo respetivo órgão de administração. Para esta avaliação, entre outros fatores, as autoridades competentes devem ter em conta o papel do órgão de administração na definição, aprovação e revisão da estratégia e da apetência pelo risco, a correta implementação dessa estratégia pelo órgão de administração, bem como a sua adequação à instituição, tendo em conta o seu modelo de negócio, a apetência global pelo risco, o contexto de mercado atual e futuro e a sua situação financeira.

Quadro organizacional e de controlo interno

As autoridades competentes devem avaliar se a instituição dispõe de um quadro organizacional adequado para identificar, compreender, medir, monitorizar e controlar os riscos de mercado, com recursos técnicos e humanos suficientes (quantitativa e qualitativamente) para realizar as tarefas necessárias. Para efeitos desta avaliação, as autoridades competentes devem ter em conta a adequação das linhas de responsabilidade pela assunção, monitorização, comunicação e controlo do risco de mercado, a sua abrangência em toda a instituição, a existência de uma clara separação entre as funções de processamento operacional ( frontoffice ) e de processamento administrativo ( backoffice ) e entre as funções de assunção de riscos e as funções de controlo, bem como as competências e os conhecimentos especializados do pessoal envolvido.

As autoridades competentes devem avaliar se a instituição dispõe de políticas e procedimentos claramente definidos para a identificação, gestão, medição e controlo do risco de mercado, e se estes são sólidos e coerentes com a estratégia de risco da instituição e abrangem todas as principais atividades e processos. Tal inclui a avaliação da forma como estas políticas e procedimentos são claramente formalizados, comunicados e aplicados de forma coerente em toda a instituição.

Em especial, a avaliação deve abranger as posições a incluir/excluir da carteira de negociação para fins regulamentares, as políticas em matéria de coberturas internas e os procedimentos para novas atividades de mercado e/ou produtos.

As autoridades competentes devem avaliar se a instituição dispõe de um enquadramento adequado para identificar, compreender e medir o risco de mercado, considerando a sua dimensão e complexidade, e o cumprimento dos requisitos mínimos de acordo com o quadro legal e regulamentar aplicável.

As autoridades competentes devem avaliar se a instituição dispõe de uma estrutura adequada de monitorização e comunicação de informações relativas ao risco de mercado, que garanta que, em caso de infração, sejam tomadas medidas imediatas pelo nível competente da direção de topo ou do órgão de administração da instituição. O sistema de monitorização deve incluir indicadores específicos e critérios de ativação relevantes para emitir alertas precoces eficazes e deve informar o órgão de administração e a direção de topo sobre as exposições atuais e as medidas tomadas, em comparação com os limites estabelecidos na política.

As autoridades competentes devem avaliar se a instituição dispõe de um sistema de limites e de um quadro de controlo sólidos e abrangentes, com mecanismos de salvaguarda robustos para mitigar os seus riscos, em consonância com a sua estratégia e a sua apetência pelo risco. Para efeitos desta avaliação, as autoridades competentes devem, em especial, prestar atenção à adequação do âmbito abrangido pelas funções de controlo da instituição (incluindo todas as entidades incluídas no perímetro de consolidação, localizações geográficas e atividades de mercado), à existência de limites operacionais (incluindo limites individuais ao nível da sala de negociação ou de negócio, que devem ser diariamente monitorizados) e a outras práticas destinadas a manter as exposições ao risco de mercado em níveis aceitáveis para a instituição, em conformidade com a sua apetência pelo risco e os seus limites de risco.

As autoridades competentes devem igualmente avaliar se o processo de validação interna é sólido e eficaz para desafiar os pressupostos do modelo e identificar eventuais deficiências no que diz respeito ao sistema de gestão do risco de mercado. No caso das instituições que adotem uma abordagem interna para determinar os requisitos mínimos de fundos próprios relativos ao risco de mercado, esta avaliação deve basear-se, quando disponíveis, nas informações provenientes de atividades de supervisão já realizadas sobre modelos internos (tais como inspeções no local).

As autoridades competentes devem também avaliar a operacionalidade da função de auditoria interna em termos de adequação, âmbito e frequência das auditorias internas ao quadro de gestão dos riscos de mercado. Estas auditorias devem abranger a análise dos principais elementos do quadro de gestão, mensuração e controlo do risco em toda a instituição, bem como da conformidade das políticas e procedimentos internos com a regulamentação externa aplicável e de quaisquer desvios relativamente a esta ou àqueles.

6.3.4. Resumo das conclusões, da notação e das medidas de supervisão

Na sequência da avaliação acima referida, as autoridades competentes devem formar uma opinião sobre o risco de mercado da instituição. A opinião deve estar refletida numa síntese das conclusões e ser acompanhada por uma notação do risco calculada com base nas considerações especificadas no quadro 8. Se, tendo em conta a importância de certas subcategorias de risco, as autoridades competentes decidirem avaliá-las e atribuir-lhes uma notação individual, as orientações fornecidas neste quadro devem ser aplicadas, na medida do possível, por analogia.

Quadro 8. Considerações de supervisão relativas à atribuição de uma notação do risco de mercado Notação Considerações relativas ao Considerações relativas à

O quadro seguinte apresenta uma lista não exaustiva de medidas de supervisão que as autoridades competentes podem adotar em caso de identificação de deficiências no quadro de gestão do risco de mercado da instituição. As autoridades competentes devem decidir sobre o tipo de medida com base na sua eficácia face à deficiência específica identificada. As autoridades competentes podem aplicar outras medidas de supervisão (incluindo medidas quantitativas, em conformidade com o artigo 104.º, n.º 1, alínea a), da Diretiva 2013/36/UE) ou uma combinação das mesmas, se estas forem consideradas mais adequadas para corrigir as deficiências identificadas.

Quadro 9. Medidas de supervisão potenciais e não exaustivas relativas ao risco de mercado Eventuais medidas de supervisão a adotar pelas autoridades competentes em conformidade com o artigo 104.º, n.º 1, alíneas b), d), e), f), j), l), m) e n), da Diretiva 2013/36/UE – As autoridades competentes podem exigir que a instituição: A. reforce a qualidade e a frequência do reporte do risco de mercado ao órgão de administração e à direção de topo da instituição; B. reforce o desempenho dos seus métodos internos ou a sua capacidade de teste de esforço ou de verificação a posteriori; C. exija um aumento da frequência e da profundidade das auditorias internas relativas à atividade de mercado; D. restrinja o investimento em determinados produtos, caso as políticas e os procedimentos da instituição não garantam que o risco que esses produtos representam será devidamente abrangido e controlado; E. exija a alienação de produtos financeiros caso os processos de avaliação da instituição não deem origem a avaliações conservadoras que cumpram as normas do Regulamento (UE) n.º 575/2013; F. reduza o nível de risco de mercado inerente (por exemplo, através da cobertura ou venda de ativos ou do aumento de derivados liquidados através de contrapartes centrais (CCP)), quando tiverem sido detetadas deficiências significativas nos sistemas de medição ou de controlo da instituição; G. apresente um plano de redução gradual das suas exposições a ativos de alto risco e/ou a posições ilíquidas.