+CAPÍTULO I Autorização e supervisão das CSDs
---+Secção 1 Autoridades responsáveis pela autorização e supervisão das CSDs
------+Artigo 10.o Autoridade competente
------+Artigo 11.o Designação da autoridade competente
---------+Artigo 11.o 1.
---------+Artigo 11.o 2.
---------+Artigo 11.o 3.
------+Artigo 12.o Autoridades relevantes
---------+Artigo 12.o 1.
---------+Artigo 12.o 2.
---------+Artigo 12.o 3.
------+Artigo 13.o Troca de informações
---------+Artigo 13.o 1.
---------+Artigo 13.o 2.
------+Artigo 14.o Cooperação entre autoridades
---------+Artigo 14.o 1.
---------+Artigo 14.o 2.
------+Artigo 15.o Situações de emergência
---+Secção 2 Condições e procedimentos de autorização das CSDs
------+Artigo 16.o Autorização de uma CSD
---------+Artigo 16.o 1.
---------+Artigo 16.o 2.
---------+Artigo 16.o 3.
---------+Artigo 16.o 4.
------+Artigo 17.o Procedimento de concessão da autorização
---------+Artigo 17.o 1.
---------+Artigo 17.o 2.
---------+Artigo 17.o 3.
---------+Artigo 17.o 4.
---------+Artigo 17.o 5.
---------+Artigo 17.o 6.
---------+Artigo 17.o 7.
---------+Article 17 7a.
---------+Artigo 17.o 8.
---------+Article 17 8a.
---------+Artigo 17.o 9.
---------+Artigo 17.o 10.
------+Artigo 18.o Efeitos da autorização
---------+Artigo 18.o 1.
---------+Artigo 18.o 2.
---------+Artigo 18.o 3.
---------+Artigo 18.o 4.
------+Artigo 19.o Extensão e subcontratação de atividades e serviços
---------+Artigo 19.o 1.
---------+Artigo 19.o 2.
---------+Artigo 19.o 3.
---------+Artigo 19.o 4.
---------+Artigo 19.o 5.
---------+Artigo 19.o 6.
---------+Artigo 19.o 7.
---------+Artigo 19.o 8.
------+Artigo 20.o Revogação da autorização
---------+Artigo 20.o 1.
---------+Artigo 20.o 2.
---------+Artigo 20.o 3.
---------+Artigo 20.o 4.
---------+Artigo 20.o 5.
------+Artigo 21.o Registo das CSDs
---------+Artigo 21.o 1.
---------+Artigo 21.o 2.
---------+Artigo 21.o 3.
---+Secção 3 Supervisão das CSDs
------+Artigo 22.o Análise e avaliação
---------+Artigo 22.o 1.
---------+Artigo 22.o 5.
---------+Artigo 22.o 6.
---------+Artigo 22.o 7.
---------+Artigo 22.o 8.
---------+Artigo 22.o 9.
---------+Artigo 22.o 10.
---------+Artigo 22.o 11.
------+Artigo 22.o-A Planos de recuperação e liquidação ordenada
---------+Artigo 22.o-A 1.
---------+Artigo 22.o-A 2.
---------+Artigo 22.o-A 3.
---------+Artigo 22.o-A 4.
---------+Artigo 22.o-A 5.
---------+Artigo 22.o-A 6.
---------+Artigo 22.o-A 7.
---+Secção 4 Prestação de serviços noutro Estado-Membro
------+Artigo 23.o Liberdade de prestação de serviços noutro Estado-Membro
---------+Artigo 23.o 1.
---------+Artigo 23.o 2.
---------+Artigo 23.o 3.
---------+Artigo 23.o 4.
---------+Artigo 23.o 5.
---------+Artigo 23.o 6.
---------+Artigo 23.o 7.
---------+Artigo 23.o 8.
---------+Artigo 23.o 9.
---------+Artigo 23.o 10.
------+Artigo 24.o Cooperação entre as autoridades do Estado-Membro de origem e do Estado-Membro de acolhimento e análise pelos pares
---------+Artigo 24.o 1.
---------+Artigo 24.o 2.
---------+Artigo 24.o 3.
---------+Artigo 24.o 5.
---------+Artigo 24.o 6.
---------+Artigo 24.o 8.
------+Artigo 24.o-A Colégio de autoridades de supervisão
---------+Artigo 24.o-A 1.
---------+Artigo 24.o-A 2.
---------+Artigo 24.o-A 3.
---------+Artigo 24.o-A 4.
---------+Artigo 24.o-A 5.
---------+Artigo 24.o-A 6.
---------+Artigo 24.o-A 7.
---------+Artigo 24.o-A 8.
---------+Artigo 24.o-A 9.
---------+Artigo 24.o-A 10.
---------+Artigo 24.o-A 11.
---------+Artigo 24.o-A 12.
---------+Artigo 24.o-A 13.
---+Secção 5 Relações com países terceiros
------+Artigo 25.o Países terceiros
---------+Artigo 25.o 1.
---------+Artigo 25.o 2.
---------+Article 25 2a.
---------+Artigo 25.o 3.
---------+Artigo 25.o 4.
---------+Artigo 25.o 5.
---------+Artigo 25.o 6.
---------+Artigo 25.o 7.
---------+Artigo 25.o 8.
---------+Artigo 25.o 9.
---------+Artigo 25.o 10.
---------+Artigo 25.o 11.
---------+Artigo 25.o 12.
---------+Artigo 25.o 13.

CAPÍTULO I Autorização e supervisão das CSDs

CAPÍTULO I Autorização e supervisão das CSDs

1. Visão geral

,
Secção 1 Autoridades responsáveis pela autorização e supervisão das CSDs Secção 1 Autoridades responsáveis pela autorização e supervisão das CSDs
Secção 2 Condições e procedimentos de autorização das CSDs Secção 2 Condições e procedimentos de autorização das CSDs
Secção 3 Supervisão das CSDs Secção 3 Supervisão das CSDs
Secção 4 Prestação de serviços noutro Estado-Membro Secção 4 Prestação de serviços noutro Estado-Membro
Secção 5 Relações com países terceiros Secção 5 Relações com países terceiros

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 17.01.2026 00:00:00 -Doknr: CELEX:32014R0909
  • EULAW -

    EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

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